DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
AGO ELETIVA ELEIÇÃO DOS PODERES
A Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas - CBBC, por seu
presidente, que no uso de suas atribuições, conforme dispõe os artigos 20 caput, §1º, §2º,
§3º, §4º e §5º; 29 caput, parágrafo único; 33 e demais dispositivos relacionados a matéria
eletiva contidos no Estatuto Social da CBBC e o art. 22 da Lei 9.615/98, convoca os filiados
em dia com suas obrigações administrativa e financeiras junto a CBBC, respeitadas as
demais condições estatutárias, na forma do art. 19, bem como convoca a legítima
representação dos atletas na equivalência de 1/3(um terço) dos votos dos filiados nos
gozos de seu direito conforme estabelece o art. 34 do Estatuto da CBBC, para que de fato
os dirigentes e/ou delegados habilitados e representação dos atletas possam participar de
forma transparente, regular, legal e democrática da assembleia geral eletiva, na forma do
art. 16 e 17 do Estatuto Social (na segunda quinzena de novembro), realizar-se-á
semipresencial no Endereço: Rod. Prefeito João Sampaio, 4830 - Rio do Ouro - Niterói - R.J
Cep.: 24.330-000 - Auditório da ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, no
dia 23 (sábado) de novembro de 2024, em primeira chamada às 08:00 (oito) horas, com o
quórum máximo para abertura e às 09:00(nove) horas em segunda chamada, com
qualquer quórum (art. 22) e ainda por vídeo conferência no mesmo dia e horário,
utilizando a ferramenta Zoom em chave de acesso e senha a ser disponibilizada às
habilitadas filiadas e atletas delegados em tempo hábil, tendo em vista a previsão legal
contida no art.10 da Lei 14.073/2020 que acrescentou no Inciso IV do art. 22 da Lei
9.615/98 a seguinte redação: (IV - sistema de recolhimento dos votos imune a fraude,
assegurada votação não presencial), convalidando assim todos os atos decisórios lançados
em Ata.
Reunindo-se os
representantes legais
credenciados dos
filiados e
os
representantes dos atletas para deliberar em AGO Eletiva instalada, as seguintes sucessivas
e subsequentes ordens do dia:
I - Analisar e deliberar sobre as treze primeiras pautas preparatórias abaixo da
AGO Eletiva e regulatórias do processo eletivo segundo o Edital de Convocação, para que
o membro filiado e os representantes dos atletas tenham o legítimo direito de voz e voto
na AGO eletiva em respeito ao que estabelece o art. 34 do Estatuto Social, na formação
do quórum, válido e legal para as deliberações, conforme determina o art. 33 e demais
dispositivos referente ao processo eletivo da CBBC, assegurado ainda o que dispõe o art.
22 e Incisos da Lei nº 9.615, de 1998, na seguinte forma composta pela Comissão
Eleitoral:
II - Pauta específica da AGO Eletiva:
1ª. Julgar os eventuais recursos às recusas do registro das chapas tidas pelo Sr.
Presidente ou as impugnações apresentadas, de inscrição de todas as chapas e os nomes
dos respectivos candidatos, assim consignados em ata, segundo o que prevê o artigo 36 do
Estatuto Social da CBBC;
2ª. Julgar os eventuais recursos às recusas do registro das candidaturas
individuais tidas pelo Sr. Presidente ou as impugnações apresentadas, seja para a Diretoria
Executiva, Conselho Fiscal e Representantes dos Filiados no Conselho Deliberativo, dos
nomes aptos ou não a participarem das eleições aos cargos individuais, consignados em
ata, segundo o que prevê o art. 36 do Estatuto Social da CBBC;
3ª. Instalada a sessão eleitoral com a leitura e esclarecimentos facultativo pelo
presidente da Comissão Eleitoral, sobre o que dispõe o Estatuto Social, sobre os objetivos
sociais da CBBC, os poderes da Assembleia Geral, a competência e funções dos cargos
eletivos de Presidente, Vice - presidente, Diretor Tesoureiro e Vice - Tesoureiro e do
Conselho Fiscal, bem como se necessário for as principais regras estatutárias e da
legislação superior especifica e vigente, que devem ser respeitadas diante do processo
eletivo da CBBC, visando uma participação democrática, transparente, legal e consciente
para o exercício do voto propriedade no processo eletivo;
4ª. Apresentação para deliberação em plenário pelo presidente da Comissão
Eleitoral - CE, relatórios e/ou pareceres de todas as inscrições válidas e acolhidas das
chapas registradas dentro do prazo legal, a partir da publicação ordinária do relatório de
cada chapa, que contém a análise das documentações completas protocoladas e o
julgando com as devidas justificativas dá habilitação ou não cada chapa apresentada
tempestivamente, conforme dispõe o Estatuto Social;
5ª. Convalidação ou não da(s) eventual(is) Chapa(s) inscrita(s) no prazo legal e
documentação exigida estatutariamente, para a disputa do processo eletivo, de cada nome
dos componentes que concorrem ao pleito, com os respectivos cargos e funções, segundo
a composição efetiva dos membros de cada chapa, com a declaração expressa em At a
sobre a aptidão e habilitação da(s) chapa(s) e candidatos aos cargos eletivos, que
concorrerem no processo eletivo para 2025/2028, sendo apresentado o eventual relatório
de cada chapa e publicado o fato ordinariamente, conforme dispõe o Estatuto Social;
6ª. Deliberar sobre a forma de consignar, registrar e convalidar o voto da
ordem do dia na Ata dos delegados autorizados ao exercício do voto, conferência dos
votantes com o número exato distribuído de senha para votação, de forma segura e imune
a fraude, trabalho da CE no processo, do respectivo secretário, dos mesários, dos
eventuais fiscais indicados por chapa e do Conselho Fiscal, observado o art. 22 da Lei
9.615/98;
7ª. Facultar a palavra aos
candidatos a presidência para anunciar
especificamente seus planos de trabalho e gestão administrativa e técnica da chapa que
encabeça em prazo não superior a 15 minutos cada, em seguida realizar a Eleição dos
poderes para o quadriênio, mandatos 2025/2028, para os cargos de: Presidente; Vice -
presidente; Diretor Tesoureiro e Vice - Tesoureiro, com a abertura do processo de votação,
apuração e registro seguro dos votos válidos, brancos e nulos, programação do resultado,
conforme dispõe o Estatuto Social, na forma do art. 32;
8ª. Realizar a Eleição dos poderes para o quadriênio, mandatos 2025/2028,
respeitando o previsto no art. 38 do Estatuto Social , elegendo os membros do Conselho
Fiscal, na ordem dos seis mais votados (3 titulares e 3 suplentes), apuração e registro
seguro dos votos de cada delegado em até 3 candidatos, dos votos válidos, brancos e
nulos, proclamação do resultado, dos três membros eleitos na condição de titulares e três
suplentes, eleição dos Representantes dos Filiados no Conselho Deliberativo, apuração e
registro seguro dos votos de cada delegado em até 2 candidatos, proclamação do
resultado, dos dois membros eleitos na condição de titulares e dois suplentes, conforme o
Estatuto Social comanda, no art. 38 parágrafo 4º;
9ª. Homologação do resultado da eleição e termo de posse para 01/02/2025,
com mandato de 01/02/2025 à 31/01/2029 e declaração do encerramento dos trabalhos
da CE, conforme comanda o 40 do Estatuto Social.
Niterói/RJ, 24 de outubro de 2024.
MARIO JOSE DA SILVA BELO
Presidente
SÃO PAULO OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024/SPOBRAS
PROCESSO 7910.2022/0001652-6 -
OBJETO: Contratação de Empresa Ou Consórcio de Empresas Especializadas Em
Engenharia Para Execução Das Obras de Requalificação Urbana e Reforma Das Calçadas e
Calçadões do Centro Histórico do Município de São Paulo - República. AVISO DE LICITAÇÃO:
Divulgação/Disponibilidade: A partir de 07/11/2024 o Edital e seus anexos estarão
disponíveis no link Doc. Sei nº 113730593. Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das
10h00min às 10h30min do dia 18/12/2024, na Sala de Reunião do 3º andar do Edifício sede
da SPObras, localizado à Rua XV de Novembro, 165, Centro - Histórico - São Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: 10h30min do dia 18/12/2024, no endereço acima.
MARIA BEATRIZ DE M. MILLAN OLIVEIRA
Presidente da CPL
D0 LOGISTICS LTDA.
ATO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O Sócio Administrador, Giovanni Stecca Bartolomei, torna público o Edital,
conforme anexo abaixo.
GIOVANNI STECCA BARTOLOMEI
ANEXO
EDITAL
D0 LOGISTICS LTDA, com sede à Estrada Rio D'Ouro, nº 00801, BLC 1, ARM 10,
BLC 1, ARM 11, BLC 1, ARM 12, BLC 1, ARM 13, Parque Columbia - Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, CEP: 21535-030, NIRE 33210309161, e unidade armazenadora à Estrada Rio
D'Ouro, nº 00801, BLC 1, ARM 10, BLC 1, ARM 11, BLC 1, ARM 12, BLC 1, ARM 13, Parque
Columbia - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP: 21535-030, NIRE 33210309161,
representada pelo Sr. Giovanni Stecca Bartolomei, CPF: ***.***.236-**, que assinou, em
23/10/2024, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme processo JUCERJA
2024/00726380-9 e SEI-220005/002214/2024, está habilitada a funcionar como Armazém
Geral de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme
"Documento de Armazéns Gerais" registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro sob o nº 00006444528, em 11/09/2024. Alexandre Pereira Velloso Vice Presidente
e Corregedor no exercício da Presidência; Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE
TRABALHADORAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
CELULOSE E PAPEL E SUA CADEIA PRODUTIVA NOS ESTADOS
ESPÍRITO SANTOS, RIO DE JANEIRO, BAHIA E MARANHÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
Pelo presente Edital da Comissão Pró-Fundação da Federação Interestadual de
Trabalhadoras e Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel e sua Cadeia Produtiva nos
Estados Espirito Santos, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, aqui representado pelo o Sr.
ANTHONY NELSON
AMARAL DANTAS,
CPF 795.XXX.XXX.1X,
bem como
os demais
representantes legais das seguintes entidades sindicais fundadoras: 1) Sindicato Intermunicipal
dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para
Papel, Papelão, Cortiça, Artefatos de Papel e Madeira da Região Sul do Maranhão, CNPJ
20.664.524/0001-94, representado pelo seu presidente, ANTHONY NELSON AMARAL DANTAS;
2) SINTREXBEM - Sindicato dos Trabalhadores na Silvicultura, no Plantio, Tratos culturais,
Extração e Beneficiamento da Madeira em atividades Florestais e Indústria Moveleira CNPJ
16.412.165/0001-00, Representado Pelo Seu Presidente, LOURIVAL RODRIGUES DOS ANJOS
JUNIOR; 3) SINTRAL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Exploração de
Madeiras e Lenha, CNPJ 31.787.906/0001-21, representado pelo seu presidente, ANTONIO
LEMES DA SILVA JUNIOR; 4) SINTIEMA - Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias Extrativas
De Madeira, CNPJ 31.776.412/0001-41, representado pelo seu presidente, JOAO PAULO
GOMETTI; 5) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Celulose Pasta de Madeira para
Papel, Papel, Papelão, Cortiça Químicas Eletroquímicas Farmacêuticas e Similares do Estado
Espírito Santo, CNPJ 27.564.731/0001-16, representado pelo seu presidente, JOAQUIM ARTUR
DUARTE BRANCO; 6) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta Mad.
Pap., Cort. de Pirai, CNPJ 31.424.260/0001-18, representado por sua presidenta, ISABEL
CRISTINA BENTA DE MOURA, vêm convocar todos os representantes das entidades sindicais
descritas no presente edital, para participarem da assembleia geral de fundação da Federação
Interestadual de Trabalhadoras e Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel e sua
cadeia produtiva nos Estados Espirito Santos, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, a ser realizada
no dia 11/12/2024, às 10h00min em 1ªconvocação, e às 10h30min em 2ª convocação, com
qualquer número de presentes, na Rua Mirador, 09, sala 13, Nova Imperatriz, Maranhão, CEP
65.907.227, Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) fundação da Federação
Interestadual de Trabalhadoras e Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel e sua
cadeia produtiva nos Estados Espirito Santos, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão; b) Leitura e
aprovação do Estatuto da Federação; c) Eleição, apuração e posse dos diretores e conselho
fiscal; d) filiação a Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT - CNRQ/CUT, cujo CNPJ é
19.484.202/0001-84 e a Central Única dos Trabalhadores-CUT, cujo CNPJ é 60.563.731/0001-
77;e) Outros assuntos de interesse da categoria.
Imperatriz/MA, 1º de novembro de 2024.
ANTHONY NELSON AMARAL DANTAS
P/Comissão Pró-Fundação
ENEVA S.A.
AVISO DE LICENÇA
A Eneva S.A., inscrita no CPNJ nº 04.423.567/0001-21, torna público que obteve
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
através do Processo nº 02001.102580/2017-41, Licença de Operação nº 1507/2019 - 1ª
Renovação - 3ª Retificação em 27/09/2024 com validade de 10 anos para operar suas
estruturas offshore de gás natural, adutora, emissário submarino e UTE Porto de Sergipe I,
localizadas no município de Barra dos Coqueiros - SE.
Barra dos Coqueiros-SE, 1º de novembro de 2024.
LORENZA ARAÚJO
Gerente de Meio Ambiente
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÕES ELETRÔNICOS
LICITAÇÃO AMGESP Nº 113/2024 - DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação
Processo: E:04105.0000000937/2024;
Modalidade: Pregão
Eletrônico n.º
AMGESP 90.212/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos Diversos e Manipulados - DFD n.° 160/2024
- Data de realização: 22 de novembro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000001277/2024;
Modalidade: Pregão
Eletrônico n.º
AMGESP 90.213/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de Material de Gêneros Alimentícios (Diversos 05) - DFD n.°
197/2024 - Data de realização: 22 de novembro de 2024, às 09:00h, horário de
Brasília.
Processo: E:30004.0000000255/2024;
Modalidade: Pregão
Eletrônico n.º
AMGESP 90.214/2024; Tipo: Menor Preço por Grupo de Itens; Objeto: Contratação de
Serviço Contínuo de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar-Condicionado - Data de
realização: 22 de novembro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000001335/2024;
Modalidade: Pregão
Eletrônico n.º
AMGESP 90.215/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura
e Eventual Contratação de Serviço de Publicação (DOU e Jornais) - DFD n.° 201/2024 - Data
de realização: 22 de novembro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília.
CONFEDERACÃO BRASILEIRA DE BASQUETEBOL EM CADEIRA DE
R O DA S

                            

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