DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 215
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 31
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 37
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 38
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 39
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 39
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 39
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 40
Ministério da Saúde................................................................................................................ 40
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 42
Ministério do Turismo............................................................................................................. 43
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 44
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 44
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 45
Ministério Público da União................................................................................................... 45
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 49
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 49
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 58 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 21 de novembro de 2024, NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Professora da Universidade
Federal do Piauí, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 5 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 28, de 1º de novembro de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO
ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 13 a 19 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com
destino a Baku, República do Azerbaijão, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP29. Autorizo. Em 5 de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 21, de 24 de outubro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União,
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, no período de 21 a 29 de novembro 2024. Autorizo. Em 5 de
novembro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.202 - DISPENSAR, a pedido,
FELIPE NOGUEIRA FERNANDES da função de Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações,
código FCE 1.15.
Nº 1.203 - D ES I G N A R
FELIPE NOGUEIRA FERNANDES, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério das
Comunicações, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023,
resolve autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE FERNANDES CORRÊA CALDEIRA,
Assessora Militar Letra B, Militar do Comando da Aeronáutica, em exercício na Coordenação-
Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio médico à
equipe da Comitiva do Senhor Vice-Presidente da República, em viagem internacional, a
realizar-se à cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 10 a 14 de novembro de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000760/2024-99.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 532, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo
art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de
9 de maio de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.003567/2024-19, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Advogada da
União FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1085982, exerça atribuições na
Secretaria de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Advogada da União deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, a Advogada da União deverá se apresentar
imediatamente ao titular da Secretaria-Geral de Contencioso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.128406/2024-89, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Advogado da União TONNY TEIXEIRA LIMA,
matrícula Siape nº 2356606, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participação em reunião da delegação brasileira na data anterior às audiências, para
ultimar os preparativos para os atos, e na Audiência Pública convocada pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em seu 191º Período de Sessões Ordinárias
sobre as Medidas Cautelares MC 449-22 (Bruno Araújo Pereira, Dom Phillips e Membros
identificados da UNIVAJA) e sobre o Caso 14.838 (P. R. M. e I. S. ou I. A. K. J.), que se
realizarão em Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, entre os dias 10 e 15 de
novembro de 2024, com ônus à Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 385, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto
nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.211522/2023-89, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para Licença para Capacitação de JOAO OSVALDO DENARDI, Procurador Federal,
matrícula SIAPE nº 1219133, para participar do curso General Italian Intensive, promovido
pela Escola Línguaviva Florence, em Florença/Itália, no período de 27 de fevereiro a 2 de
junho de 2025, incluído o trânsito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 388, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.005147/2024-29, resolve:
Conceder pensão a MARINETTE MACÁRIO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor EDSON DE JESUS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Procurador Federal, categoria
especial, matricula Siape 1102911, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
falecido em atividade, em 18 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 389, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00439.000209/2024-17, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a HENRIQUE BARBOSA DE PINHO E SILVA,
matrícula Siape nº 0220768, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 195240, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO