DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.012, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
EB: : 64468.013049/2024-01
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, usando da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, de acordo com o artigo 34 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo
em vista deferimento de tutela de urgência no âmbito da 6ª Turma do egrégio Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo nº 0812672-88.2024.4.05.0000-
Agravo de Instrumento, no sentido de possibilitar a exoneração da parte autora, se ainda
for do seu interesse, mantendo o seu dever de realizar o posterior pagamento de eventual
montante a ser indicado como necessário ao ressarcimento ao erário, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 22 de outubro de 2024, do cargo de
Engenheiro de Tecnologia Militar, classe B, padrão IV, do Plano de Carreira dos Cargos de
Tecnologia Militar (PCTM), ocupado pelo servidor SIJEIMES URQUIZA SOARES, matrícula
SIAPE 1948090, do Comando do 1º Grupamento de Engenharia.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 252/MB/MD, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Alte Esq (RM1) 77.0051.12 PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE
AGUIAR, Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, para participar da Reunião do
Comitê Permanente Brasil-Argentina de Política Nuclear (CPPN) e da Reunião com a
Autoridade Regulatória da Argentina (ARN), no período de 4 a 7 de dezembro de 2024, em
Buenos Aires, Argentina, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 253/MB/MD, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IX do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art. 5º do
Regulamento da
Comissão de
Promoções de
Oficiais, aprovado
pela Portaria
nº
285/MB/MD, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros
Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 25 de novembro de 2024:
Vice-Almirante (IM) 84.1009.15 LUIZ ROBERTO BASSO;
Contra-Almirante 85.9974.21 VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA; e
Contra-Almirante 85.9985.75 HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO.
Art. 2º Exonerar os Almirantes abaixo relacionados dos cargos de Membros
Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 25 de novembro de 2024:
Vice-Almirante 84.0087.17 ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES;
Contra-Almirante 85.7471.14 EMERSON GAIO ROBERTO; e
Contra-Almirante 85.7460.45 MARCELO DA SILVA GOMES.
Art. 3º Nomear os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros
Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 25 de novembro de 2024:
Contra-Almirante 85.7470.17 PEDRO AUGUSTO BITTENCOURT HEINE FILHO;
Contra-Almirante 05.8192.53 ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS; e
Contra-Almirante 86.1772.14 JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.263/COM1ºDN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM),
combinado com o disposto no art. 11, § 7º, das Instruções Gerais para os Estágios e a
Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha,
aprovada pela Portaria nº1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Designar à incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário,
sob a forma de Estágio Técnico para Praça (ETP), para a Área de Apoio, sub judice, na
especialidade de Administração - Rio de Janeiro/RJ, como Praça da Reserva de 2ª Classe da
Marinha (RM2), de acordo com o previsto no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 e
conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 5009922-65.2024.4.02. 5 1 0 2 / R J,
proferida pelo juízo da 7a Vara Federal de Niterói, a voluntária 101782-4, STEPHANIE
CAMPOS BARCELOS, que se apresentou no Centro de Instrução Almirante Alexandrino
(CIAA), no dia 15OUT2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a partir de 15OUT2024.
Por ordem:
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.264/COM1ºDN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM),
combinado com o disposto no art. 11, § 7º, das Instruções Gerais para os Estágios e a
Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ºe 3ºClasses da Marinha,
aprovada pela Portaria nº1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário,
sob a forma de Estágio Técnico para Praça (ETP) como Praças da 2ºClasse da Reserva da
Marinha (RM2), nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, os
Voluntários abaixo mencionados, que se apresentaram no Centro de Instrução Almirante
Alexandrino (CIAA), no dia 18OUT2024:
§ 1° - Área de Saúde:
I) Enfermagem - Rio de Janeiro/RJ:
VANIA LUZIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
II) Enfermagem - Angra dos Reis/RJ:
GABRIELLE SILVA DE ABREU JANUÁRIO
III) Patologia Clínica - Angra dos Reis/RJ:
VANESSA ROSA MARINS DE ANDRADE OLIVEIRA
IV) Radiologia Médica - Angra dos Reis/RJ:
BRUNA KARLA DA SILVA MONTEIRO DUARTE
§ 2° - Área de Apoio:
I) Administração - Rio de Janeiro/RJ:
WAGNER HUGO SOARES MOREIRA DOS SANTOS
§ 3° - Área Industrial:
I) Edificações - Rio de Janeiro/RJ:
MONIQUE AMARAL LAGE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a 18OUT2024:
Por ordem:
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe de Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.272, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o § 6°, do art. 140, do citado Decreto; e tendo em vista a alínea d, do inciso II, do §
1°, do art. 48, e alínea a, inciso I, do art. 50, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por
conveniência do serviço, o 2° Ten (RM2-Md) 24.0014.22 ANDRÉ FARACO DE ANDRADE
ALVES, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 08OUT2024.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 08OUT2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.275, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de
2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, o CT (RM2-CD)
09.0111.96 BRUNO ALDO MAUAD ALBUQUERQUE, a partir de 17NOV2024.
Parágrafo único - Manter o Oficial mencionado no artigo anterior, encostado à
sua respectiva OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período
de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a
eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17NOV2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.276, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão
de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1º Ten (RM2-T) 18.0921.44 REBECA CO R R ÊA
GOMES MARQUES, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 28SET2024, por ter cessado
o motivo que impediu seu licenciamento em 12JUN2024.
Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação
no período de 14JAN2024 a 11JUL2024, pela Portaria nº 165/2024, deste Comando.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 28SET2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.291 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o inciso I, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1º e o § 4º, do
art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da
alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a GM (RM2-S)
24.3042.21 WENDJILLA FORTUNATO DE MEDEIROS, e incluir na Reserva Não Remunerada,
por ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O CAPITÃO DOS PORTOS DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
Pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, de acordo com o
Inciso I, do art. 4º da Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997(LESTA), resolve:
Art. 1º Aprovar a 1ª Revisão das "Normas de Procedimentos da Capitania dos
Portos 
da 
Bahia" 
- 
NPCP-BA/2024, 
que 
será 
publicada 
na 
página
https://www.marinha.mil.br/cpba/
Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 64, de 17 de agosto de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG WELLINGTON LEMOS GAGNO