DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 168-SAP-1.6-SVP 4, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim
Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista
cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 0016184-89.2012.4.01.3801,
tramitando perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 80-DCIPAS/REFM-33.4, de 5 de março de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2018, que concedeu a Reforma Provisória
por Antecipação de Tutela por Incapacidade Física ao Soldado Idt (040018587-2) LUCAS DE
ALMEIDA RODRIGUES.
2 -
DETERMINAR O RETORNO AO
SERVIÇO ATIVO PARA
FINS DE
LICENCIAMENTO
do Soldado Idt (040018587-2) LUCAS DE ALMEIDA RODRIGUES de acordo com a
decisão proferida nos autos do processo nº 0016184-89.2012.4.01.3801, tramitando
perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - CEL
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 136-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora FRANCISCA CARDOZO DE SOUZA, na condição de
cônjuge, no percentual de 60% (50% + 10% por dependente), cujo amparo é o seguinte:
Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo
no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do
Servidor Civil Aposentado AMADEU BELARMINO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0085488,
vinculado ao Comando da 6ª Região Militar (4º BEC), falecido na inatividade em 11 de
agosto de 2024, tendo como referência o cargo de Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 11 de agosto de
2024 (data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).
– Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 131-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA NERY DE SOUZA, na condição de cônjuge,
no percentual de 60% (50% + 10% por dependente), cujo amparo é o seguinte: Art. 215 e
inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº
103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0058534, vinculado ao Comando da 6ª
Região Militar, falecido em 23 de março de 2024, tendo como referência o cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código do cargo 482/079, Classe "S" - Nível II
(NA), sendo representada pelo Sr. RENATO ALVES DE SOUSA, na condição de Procurador,
conforme Procuração expedida pelo 1º Tabelionato de Notas e Contratos Marítimos -
Salvador/BA (Livro 0826, Folha 173, nº de ordem 028223). A pensão ora concedida terá
efeito financeiro a contar de 15 de agosto de 2024 (data do requerimento administrativo,
conforme inciso II, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90, ou seja, a pensão foi requerida após o
prazo de 90 (noventa) dias após o óbito do instituidor).
– Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
– PORTARIA Nº 121-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora VERA LUCIA DAVID DA COSTA, na condição de
cônjuge, no percentual de 60% (50% + 10% por dependente), cujo amparo é o seguinte:
Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo
no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do
Servidor Civil Aposentado GIL CASEMIRO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0069666, vinculado
ao Comando da 6ª Região Militar, falecido na em 15 de julho de 2024, tendo como
referência o cargo de Agente Administrativo, código do cargo 481/004, Classe "S" - Nível III
(NI). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 15 de julho de 2024 (data
do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 357 - SSAP2/SVP 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal,
e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
R E FO R M A R
o Subtenente R1 JOSÉ CLAÚDIO PIMENTEL (Idt nº 062.316.314-4), a contar de
5 de julho de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 089/2023, Sessão nº
024/2023, de 5 de julho de 2024, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA) e
Parecer Técnico da SSR/7 nº 271/2024, de 2 de setembro de 2024, homologado pelo
Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 20 de setembro de 2024.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 381-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, de forma temporária, ao Senhor JOSTHERSON
FERREIRA AMARAL, filho inválido, da ex-servidora MARIA ERIDAN FERREIRA, matrícula SIAPE Nº
1.104.759, falecida na inatividade em 17 de dezembro de 2022, tendo como referência atual o
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NA - 1006, no percentual
correspondente a cota familiar de 100% (cem) por cento, com fundamento no inciso I, § 2º, art.
23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência da
pensão a contar da data do óbito da ex-servidora.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 132-SS.1.2/SVP 2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o inciso II art. 104, o inciso II do art. 106, inciso
III do art. 108, o art. 109 e no § 1º e na alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº
6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 363-DCIPAS/REFM-33.2, de 27 AGO 18,
publicada no DOU nº 167, de 29 AGO 18 e REFORMAR, definitivamente, por decisão judicial
transitada em julgado, a contar de 25 ABR 13, o Sd RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA, EB
022071144-4, vinculado à SVP 2 (Cmdo 2ª RM), com os proventos integrais calculados com base
no soldo da graduação de 3º Sargento; e CONCEDER, a contar de 25 ABR 13, o Auxílio-Invalidez,
tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00164/2024/COREMNE/PRU3 R / P G U / AG U ,
de 6 AGO 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 135-SS.1.2/SVP 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso
V do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 058-SS.1.2/SVP 2, de 6 JUN 24, publicada
no DOU nº 161, de 21 AGO 24 e REFORMAR, a contar de 28 FEV 19, data do licenciamento,
por decisão judicial - antecipação de tutela, o Sd JOÃO MARCELO PAULINO DA SILVA, EB
020719097-6, vinculado ao 5º BIL, com os proventos integrais calculados com base no
soldo de
Soldado, tudo
de acordo
com o
Parecer de
Força Executória
nº
00075/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 24 ABR 24, da Procuradoria-Regional da
União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA 24.702-SAP.5-SVP 3, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
EB: 65476.033116/2024-60
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora JANICE VITORINA BASTOS FALEIRO, na
condição de viúva, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil ADÃO LUIZ FA L E I R O,
matrícula SIAPE nº 0.0.075.310, vinculado ao AGGC, falecido em atividade permanente, em
21 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artifice de Mecanica, código
444/020. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir do óbito do instituidor e
a beneficiária ficará vinculada a SVP 3.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 40, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Major da Reserva Remunerada (101.066.284-7) FRANCISCO MAGALHÃES SENA
JÚNIOR, Prec-CP: 02-5380563, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Subcomando,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 41, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (105.197.443-2) FRANCISCO NETO
DA SILVA REIS, Prec-CP: 96-1903855, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF),
a partir de 1º de dezembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Capitão da Reserva Remunerada (105.197.443-2) FRANCISCO NETO DA SILVA
REIS, Prec-CP: 96-1903855, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego
da Força Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 42, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Capitão da Reserva Remunerada (059.171.463-9) SEBASTIÃO ALENCAR
CAMARGO, Prec-CP: 96-1997345, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do
Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de
2024.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
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