DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 642, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.015057/2024-81 resolve:
DESIGNAR PAMELA SANTIAGO HILÁRIO, matrícula SIAPE nº 1102507, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 627, de 31 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2024, Seção 2, página 15,
onde se lê: "DISPENSAR, a pedido, a partir de 1° de novembro de 2024 ...,",
leia-se: "DISPENSAR, a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024 ...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL N° 475, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.139565/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA MACEDO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE nº 1916482, CPF nº
***.085.603,-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor(a) Técnico(a),
código FCE-2.10, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais, da Diretoria de Programas e
Projetos Especiais, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 476, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.139602/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA ROSSATO NUNES, Procuradora Federal, Matricula
SIAPE nº 1585137, CPF nº ***.412.840-**, para exercer a Função Comissionada Executiva,
de Coordenador(a)-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Territórios
Quilombolas, da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Incra, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.117492/2024-86, resolve:
Art. 1º Designar CARLA DE ARAÚJO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 2312175, CPF nº ***.620.291.-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, Divisão de
Desintrusão, da Coordenação-Geral de Desintrusão e Titulação, da Diretoria de Territórios
Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar RICARDO BRAMBILA BRESSAN, ocupante do cargo efetivo de
Economista, Matrícula SIAPE nº 1504021, CPF nº ***.151.611.-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Diretoria de Territórios
Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 739, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando a necessidade de estabelecer novo e amplo programa de
parcerias que substituirá o Programa Titula Brasil;
Considerando a necessidade de reformular a Instrução Normativa vigente - IN
nº 105 de 2021 - e demais atos necessários para regulamentar a implementação do
programa de parcerias do Incra; e
Considerando a necessidade de promover o aperfeiçoamento das parcerias
institucionais vigentes e dar maior amplitude e capilaridade às ações institucionais do
Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA ;
resolve:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de concluir os procedimentos necessários
a reformulação e implementação do novo programa de parcerias que substituirá o Programa Titula Brasil.
Art. 2º O GT será composto pelos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) sob
Coordenação do primeiro, tendo como Coordenador substituto o segundo:
a) Vladimir Silva de Lima, matrícula SIAPE nº 1220330, lotado na Assessoria da
Presidência do Incra;
b) Stanislau Antônio Lopes, matrícula SIAPE nº 1219201, lotado na Diretoria de
Gestão Estratégica - DE;
c) Laudiceia Schuaba Andrade, matrícula SIAPE nº 3346881, lotada na
Assessoria da Presidência do Incra;
d) Gilmar do Amaral, matrícula SIAPE nº 1439181, lotado na Diretoria de
Governança de Terras - DG;
e) José Vasconcelos da Silva, matrícula SIAPE nº 6726116, lotado na Diretoria
de Governança de Terras - DG;
f) José Henrique Sampaio Pereira, matrícula SIAPE nº 1518324, lotado na
Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ;
g) João Alves de Melo Filho, matrícula SIAPE nº 1467342, lotado na Diretoria
de Desenvolvimento Sustentável - DD;
h) José Claudio Cardoso Leite, matrícula SIAPE nº 6168236, lotado na Diretoria
de Desenvolvimento Sustentável - DD;
i) Sandra Cristina Dias Santos Knupfer, matrícula SIAPE nº 1582732, lotada na
Diretoria de Gestão Estratégica - DE;
j) Douglas Adriano Silvestre, matrícula SIAPE nº 11171105, lotado na SR(MS);
k) Marcelo Scolari Gosch, matrícula SIAPE nº 1527950 , lotado na Diretoria de
Obtenção de Terras - DT;
l) Delano Geraldo Camargos, matrícula SIAPE nº 0717993, lotado na Diretoria
de Gestão Administrativa - DA;
m) Maria Rita Reis, matrícula SIAPE nº 4228311, Procuradora-Chefe, lotada na
Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Incra;
n) Representante do MDA indicado pelo Ministro de Estado.
Art. 3º O GT deverá estabelecer plano de ação que possibilite a implementação
e funcionamento do programa, com prioridade para as peças técnicas e atos necessários
à implementação do programa, em 15 (quinze) dias, prorrogável pelo mesmo período;
Art. 4º O GT está autorizado
a convocar servidores das Diretorias,
Superintendências Regionais e, em acordo prévio com o MDA, com servidores daquele
Ministério, para ações eventuais visando o cumprimento de seu objetivo;
Art. 5º Tornar sem efeito os termos da Portaria de Pessoal nº 469, de 01 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de novembro de 2024,
edição nº 214, seção 2, página 14.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 226, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.076657/2024-71, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor THIAGO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio de
Assuntos Técnico-Administrativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos,
do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a contar de 4 de novembro de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, Coordenador da Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de Verificação in loco nas empresas: Suncity Metals and Tubes
Private Limited ("SUNCITY"), Sun Mark Stainless Private Limited ("SUNMARK") e SMA
Stainless LLC FZ ("SMA") em Jodhpur e Ahmedabad, Índia, e Dubai, Emirados Árabes
Unidos, no período de 8 a 28 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n°19972.002038/2024-33).
YURI BALZANI DA FONSECA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de Verificação in loco nas empresas: Suncity Metals and
Tubes Private Limited ("SUNCITY"), Sun Mark Stainless Private Limited ("SUNMARK") e SMA
Stainless LLC FZ ("SMA") em Jodhpur e Ahmedabad, Índia, e Dubai, Emirados Árabes
Unidos, no período de 8 a 28 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n°19972.002038/2024-33).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.102272/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA, matrícula Siape nº
0439853, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Serviços e
Investimentos da Coordenação de Disciplinas Multilaterais da Coordenação-Geral de Temas
Multilaterais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.021, de 22 de
fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 29 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 18.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 584, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.102576/2023-46, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2024, MÁRCIO MARQUES
GABARDO, matrícula Siape nº 1141797, da função de Chefe de Divisão de Serviços e
Investimentos da Coordenação de Disciplinas Multilaterais da Coordenação-Geral de Temas
Multilaterais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 585, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.007347/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MÁRCIA DE FÁTIMA LINS E SILVA, matrícula Siape
nº 1336573, MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, matrícula Siape nº 2770496, e
ROBERTO LOUREIRO FILHO, matrícula Siape nº 1004798, para, nessa ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Diretora do
Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio
e Serviços,
deste Ministério,
FCE 1.15,
nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 367, de 14 de março de
2023, publicada no D.O.U de 16 de março de 2023, Seção 2, página 17.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER