DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.003, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
52315.100916/2023-13, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 18 de outubro de 2024, da
servidora pública Taynah Lopes de Souza, matrícula SIAPE nº 1650058, ocupante do cargo
efetivo de Pesquisadora - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, movimentada pela
Portaria de Pessoal nº 5.485, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de junho de 2023, seção 2, pág. 52 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MG N° 13.030, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.134204/2023-12, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 1º/11/2024, do empregado
público Benoelio Portela Aguiar, matrícula 8.133.143-6, Motorista II, do quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, movimentado pela Portaria de
Pessoal SGP/MGI nº 8.332, de 08 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
- DOU, de 9 de agosto de 2023, seção 2, pág. 45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.253, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.038201/2024-76, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ARLET BARROS AZEVEDO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor OSMAR PEDRO LEAL, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de outubro de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de outubro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.662, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de São
José dos Campos, nos autos do Processo n° 5006312-42.2019.4.03.6103, considerando o
disposto no Processo SEI nº 90849.011438/2024-10, resolve:
Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora IZILDA LUIZ DE FRANCA,
CPF:***.***.308 - *1, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição
de filha desquitada/separada do ex - servidor JORGE LUIZ DE FRANCA - Matrícula SIAPE nº
***63*, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe S, Padrão III, oriundo
do Ministério da Infraestrutura, com efeito imediato a contar da data do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00116/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 23 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.663, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de São
José dos Campos, nos autos do Processo n° 5006312-42.2019.4.03.6103, considerando o
disposto no Processo SEI nº 90849.011438/2024-10, resolve:
Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ELIZABETH LUIZ DE FRANCA,
CPF:***.***.118 -*0, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição
de filha desquitada/separada do ex - servidor JORGE LUIZ DE FRANCA - Matrícula SIAPE nº
***63*, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe S, Padrão III,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeito imediato a contar da data do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00116/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 23 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.922, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14022.113232/2022-05, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à REGINA CELIA CARDEAES,
matrícula SIAPE nº ***88**, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor
RAIMUNDO NONATO CARDEAIS, matrícula SIAPE nº ***06**, com fundamento no
inciso I, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 24 de novembro de 2008.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.039, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.077539/2024-99, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ROSE MARY TRONCOSO LODI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUCIO ARISTOTELES LODI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18
de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de setembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.040, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
SUBSTITUTO
DE BENEFÍCIOS
DE
SERVIÇOS
DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.085912/2024-85, resolve:
Art. 1°. Acolher o pedido da senhora RIVANIA MARIA VERAS GOMES, matrícula
SIAPE ****51**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira
do ex-servidor RICARDO DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº ***36**, com fundamento
no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com
efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor e 01 de novembro de 2024.
.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.044, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.039754/2024-46, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à GLORIA MATOS ALVES, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor WALTER PINTO ALVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de outubro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.062, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.076802/2024-22, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à AIDEE TEREZINHA GUINE CHAFRAN, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO GASPAR CHAFRAN, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25
de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.079, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.080786/2024-72, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ROSENEIDE CAMPOS DE MIRANDA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JESSE GALVÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de
Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecido em inatividade, em 26 de setembro de
2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.082, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14022.088286/2024-89, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ARMANDA MERCIA DE VASCONCELOS CABRAL, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor AURIO ALVES CABRAL, ocupante do cargo de
Economista, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de outubro
de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de outubro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA