DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 8.531, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
tendo em vista o art. 32, incisos I e VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
disposto no art. 5º do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 19739.147033/2023-11, resolve:
Art. 1º O Art 1º da Portaria MGI nº 1.628, de 15 de março de 2024. passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art 1º ................................................................................
I.........................................................................................
II - Casa Civil da Presidência da República:
1. Titular: Marcio Luiz Vale - Secretário Adjunto da Secretaria Especial do
Programa de Aceleração do Crescimento;
2. Suplente: Mariana Salles Portela Castro - Secretária Adjunta da Secretaria
Especial do Programa de Aceleração do Crescimento.
III......................................................................................
IV......................................................................................
V.......................................................................................
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.105, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000582/2024-53, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO ROBERTO CAMPOS MOREIRA, matrícula
Siape nº 1216515, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e
Conformidade Contábil, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos
da
Diretoria de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade da
Secretaria de
Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 13.106, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000582/2024-53, resolve:
Art. 1º Designar MARCONI DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1116218, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Conformidade Contábil,
código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 286, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024,, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003040/2024-46, resolve:
Dispensar, a partir de 29 de outubro de 2024, BRUNA SARIEDDINE BARCELOS,
matrícula SIAPE nº 2061670, da função Comissionada Executiva de assessor técnico
especializado da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão, FCE 4.04, da Diretoria de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
GECILDA ESTEVES SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA MGI N° 12.698, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.052444/2024-62, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Maria de Belém Brandão
Andrade Ferreira, matrícula SIAPE nº 1017556, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em
extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amapá - IFAP, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
- IFAP assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 12.902, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19975.039230/2024-55, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de outubro de 2024, MARCILENE MIDONES
BASTOS, matrícula SIAPE nº 1015240, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pessoal no Ex-
Território Federal do Amapá, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e
Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria
nº 663, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2015.
Art. 2º Designar, IONE BARBOSA DE MIRA, matrícula SIAPE nº 1015831, ocupante
do cargo efetivo de Datilógrafo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pessoal no Ex-
Território Federal do Amapá, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e
Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 13.048, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.038327/2024-41, resolve:
Designar RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 2637159, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Carreiras e de
Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais de
Gestão de Carreiras, Saúde e Segurança do Trabalho e Desenvolvimento de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 13.102, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.041207/2024-21, resolve:
Nomear LIA ACIOLI LIMA BEGNINI, matrícula SIAPE nº 1457581, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Sustentação dos Processos da Folha de
Pagamento, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos
de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da
Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 13.103, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.041207/2024-21, resolve:
Exonerar ROGERIO BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1344248, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Sustentação dos Processos da Folha de
Pagamento, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos
de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da
Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 13.104, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.041207/2024-21, resolve:
Designar WEVERSON SOARES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2556173, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de
Integração do eSocial, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções para o eSocial,
Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de
Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MG N° 12.046, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14022.079988/2024-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Solange Matos
Pinheiro, matrícula nº 94774-67, AS-II - Auditor, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de
trabalho na Controladoria-Geral da União - CGU, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 26.823,03 (vinte e seis mil e oitocentos e vinte e três reais e
três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à Controladoria-Geral da União - CGU assegurar que a empregada
colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MG N° 12.996, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE
PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo
em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art.
12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 14022.088968/2024-91, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público SAMUEL
BENJAMIM DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1601193, Técnico em Saúde Pública, do
quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, movimentado pela PORTARIA
DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.913, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de junho de 2023, seção 2, pág. 44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA