DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.089882/2024-86, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA JOSE FERREIRA QUEIROS DA COSTA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ALMEIDA DA COSTA, ocupante do cargo de
Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***16*, do quadro de pessoal do
extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 04 de outubro de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI N° 13.097, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.041363/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a VERA LÚCIA ARAUJO DE OLIVEIRA, na qualidade
de filha do ex-Soldado 1ª Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ADILAU PERES
DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1468133, na cota-parte de 1/3, com fundamento legal no
art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº
10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021.
A vigência é a partir de 09/10/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/6 para 1/3, das pensionistas HÉLIA FÁTIMA
DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula SIAPE nº 04475755, e AMÉLIA REGINA DE OLIVEIRA
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 04514823.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 8.516, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU de 05 de
setembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Militar a ZULEIDE SANTOS MELO, com fundamento no
Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor GEORGE
CORIOLANO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1456968, ocupante do cargo de MAJOR PM,
pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia,
amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 01.10.2024. Processo nº 14022.089829/2024-85.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 8.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU de 05 de
setembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Militar a MARITZA MELGAR ANEZ MOURA, com
fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor
OSMAR PRUDENCIANO FELIPE, matrícula SIAPE nº 2062900, ocupante do cargo de 2º SGT PM,
pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia,
amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 22.08.2024. Processo nº 14022.089829/2024-85.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.332, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Publicar a Transferência para Reforma, ex-officio, o Major DÁRIO FEITOSA
NUNES, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.889-E, de 24 de outubro de 2024,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 4793, de 24 de outubro de 2024, matrícula SIAPE nº
07152XX, integrante da carreira bombeiro militar do ex-Território Federal de Roraima, por
ter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço bombeiro militar, conforme
Relatório de Inspeção e Controle da Polícia Militar de Roraima, de 15 de agosto de 2024,
combinado com a Ata de Inspeção de Saúde, de 21 de março de 2024, que concedeu-lhe o
direito à Isenção de Imposto de Renda, sendo-lhe assegurados todos os direitos pecuniários
e prerrogativas previstas nos diplomas legais pertinentes, com efeitos retroativos a 15 de
agosto de 2024. Processo SEI nº 14022.070044/2024-39.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 8.476, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício, de
acordo com o Decreto Estadual nº 36.871-E, de 24 de outubro de 2024, publicado no DOE nº
4793, de 24 de outubro de 2024, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-offício, o 3º
SAREGNTO PM SILAS BERNARDO DE SOUZA, matrícula Siape nº 67147XX, amparado pelo art.
62, inciso III, da Constituição Estadual; e, em conformidade com o que disposições na EC
79/2014, art. 6º, § 1º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; bem como o que prescreve
o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92, inciso I; e o art. 94, inciso I, alínea "b",
da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979; c/c os artigos 20, 21 e 65, com seus respectivos
incisos e parágrafos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, com efeitos retroativos a
01/07/2024. Processo nº 14022.088872/2024-23.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 8.480, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício, de
acordo com o Decreto Estadual nº 36.872-E, de 24 de outubro de 2024, publicado no DOE nº
4793, de 24 de outubro de 2024, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-offício, o
SOLDADO PM - 1º CLASSE ELIAS MADEIRA NETO, matrícula Siape nº 67151XX, amparado
pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e, em conformidade com o que disposições
na EC 79/2014, art. 6º, § 1º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; bem como o que
prescreve o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92, inciso I; e o art. 94, inciso
I, alínea "b", da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979; c/c os artigos 20, 21 e 65, com seus
respectivos incisos e parágrafos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, com efeitos
retroativos a 01/07/2024. Processo nº 14022.088303/2024-88.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 8.486, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Publicar a Transferência para Reforma, ex-officio, o MAJOR PM inativo
LUIZ GONZAGA ALMEIDA DA SILVA, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.865-E, de 24 de
outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4793, de 24 de outubro de 2024,
matrícula SIAPE nº 07148XX, de conformidade com o que prescreve o inciso III, do art. 62, da
Constituição Estadual, Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, que alterou
o art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 4 de junho de 1998, e com base no que
dispõe o inciso II, do art. 96, incisos IV e V, do art. 99, ambos da Lei 6.652, de 30 de maio de
1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do
Amapá, de Rondônia e de Roraima), c/c com o inciso IV e §1º, do art. 24, da Lei nº 10.486,
de 4 de julho de 2002 (Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e da
outras providências), e em conformidade com o inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22
de dezembro de 1988 (alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), por ter sido
julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de
Saúde, de 18 de julho de 2024, combinado com o Relatório de Inspeção e Controle da Policia
Militar de Roraima, de 11 de agosto de 2024, que concedeu-lhe o direito à isenção de
imposto de renda, sendo-lhe assegurados todos os direitos pecuniários e prerrogativas
previstas nos diplomas legais pertinentes, com efeitos retroativos a 18 de julho de 2024.
Processo SEI nº 14022.089148/2024-17.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.022, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.002213/2024-72, resolve:
Art. 1º Designar NÁDIA LOPES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1800244, e
FLÁVIO LOPES DE
MORAIS, matrícula SIAPE nº 1729571, para,
nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador-
Geral de Governança de Dados, CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura de Dados da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SGD/MGI nº 9.719, de 4 de setembro de 2023, publicada em 6 de setembro de 2023,
seção 2, página 49, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.064, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de
outubro de 2023, e no Processo SEI nº 19974.001966/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora HELIENE CHAVES NAGASAVA, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1637113, a Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível
intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.116, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.062872/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO BOSCO MOREIRA, cargo Datilógrafo, Matrícula
SIAPE nº 6083607, para exercer a Função Comissionada Executiva do Poder Executivo,
código FCE 1.04 de Chefe da Seção de Fiscalização da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Mato Grosso, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.117, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.062873/2024-
95, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DEUZANIRA PAMPLONA DE CARVALHO, cargo
Datilógrafa, Matrícula SIAPE nº 6759104, para exercer a Função Comissionada Executiva do
Poder Executivo, código FCE 1.04, de Chefe da Seção de Fiscalização da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União no Pará, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

                            

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