DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 3.262, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no Processo nº 08650.046594/2023-57, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA ZAGO FRANÇA DINIZ, matrícula Siape nº
1436232, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Serviço de Gabinete da DINT, código FCE 1.05, da Diretoria de Inteligência, da
Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.801 - Implantar o benefício de pensão por morte, no percentual de 100%, em favor
da pensionista INÊS JERÔNIMO DE SOUSA, na qualidade de companheira, do ex-servidor
JAIR CAMARGO, matrícula SIAPE nº 164830, falecido na inatividade, em 17/11/2016, em
cumprimento à decisão contida no processo n° 0014181-50.2017.4.02.5001, da 1ª Vara
Federal 
Cível
de 
Vitória/ES, 
bem 
como
o 
Parecer 
Força
Executória 
nº
00380/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, 
considerando
o 
disposto
no 
Processo
administrativo SEI n° 08657.076752/2017-95
Nº 1.802 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária à LARA PEREIRA e LARISSA
PEREIRA, na condição de filhas menores de 21 anos, do instituidor FABRÍCIO PES E N T I
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1371284, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na atividade, em 16 de março de 2024, com fundamento no artigo
40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n°
13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213/1991, com
redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de
2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no
Processo n° 08660.022701/2024-13
Nº 1.803 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DEURENICE ANDRADE DA
NOBREGA e MARIA ODETE MOREIRA DA NÓBREGA, respectivamente, cônjuge e ex-cônjuge
divorciada que recebia pensão de alimentos, do instituidor ALDEMIR GUEDES DA
NOBREGA, matrícula SIAPE 0162848, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 24 de outubro de 2024, com fundamento no
artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, e 76, §2°, da Lei n° 8.213/1991, com
redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 76, § 2° e 77, § 2°, inciso V, alínea
c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e
13.135/2015 e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.012273/2024-18
Nº 1.804 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REMI GOMES DE ALCANTARA ,
matrícula SIAPE n° 1072609, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/AL, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08670.003870/2024-35
Nº 1.805 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEFERSON DE MEDEIROS LIRIO,
matrícula SIAPE n° 1535032, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08659.040217/2024-13
Nº 1.806 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARNALDO VIEIRA FER N A N D ES ,
matrícula Siape nº 1302029, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08659.040474/2023-66
WILLIAM ANDREY DIAS
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 265, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANDREI SILVA SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Segurança de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados CIP/CGTP/ANPD, no período de 05 a 25 de
novembro de 2024.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 275, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA para exercer o encargo de substituto eventual
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados CGTP/ANPD, no período de 18 a 22 de
novembro de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 276, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCUS VINICIUS ROSSI DA ROCHA para exercer o encargo de substituto
eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Pesquisa da
Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
CIP/CGTP/ANPD, no período de 04 a 08 de novembro de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 72.994, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 29ª Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC COP-29,
em Baku, Azerbaijão, de 10 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 73.539, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar da 29ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC/COP-29, em
Baku, Azerbaijão, de 10 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 73.529/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
ANTONIO CARLOS MARTINEZ SANCHES, Chefe de Projeto II, do Departamento de
Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de
Políticas de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para participar
do "29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima", em Baku, no Azerbaijão, de 7 a 19 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado para o MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.012423/2024-83.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
DESPACHO Nº 10.203/2024
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria
CC/PR nº 2.078, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de
março de 2023, no uso de suas atribuições, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao
Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do
País do servidor:
ANDRÉ RODRIGUES DE AQUINO, Diretor de Fomento Florestal do Serviço
Florestal Brasileiro, para participar do Workshop de Capacitação para Compradores de
Carbono Florestal da Environmental Leadership & Training Initiative (ELTI), em New York,
Estados Unidos da América, de 06 a 11 de novembro do ano corrente, inclusive trânsito,
com ônus limitado.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO ICMBIO Nº 73, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
SUELMA RIBEIRO SILVA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da 27ª Reunião do Painel Técnico e
Científico da Convenção sobre Zonas Úmidas, em Gland, Suíça, de 29 de novembro a 08 de
dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES

                            

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