DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Rui Guilherme Altieri Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Programa.
ÓRGÃO: Secretaria-Executiva. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE: Acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na viagem a Assunção. PERÍODO:
06/11/2024 a 07/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Paraguai.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na viagem
a Assunção. PERÍODO: 06/11/2024 a 07/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME:
João Daniel
de
Andrade
Cascalho. CARGO/FUNÇÃO:
Chefe
de
Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos. PAÍS DE DESTINO: Paraguai.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na viagem
a Assunção. PERÍODO: 06/11/2024 a 07/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Paraguai.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na viagem
a Assunção. PERÍODO: 06/11/2024 a 07/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o que
consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:
Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador os candidatos aprovados
no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de
Minas e Energia, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024,
e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionados
nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO I (AMPLA CONCORRÊNCIA)
.
.P O S I Ç ÃO
.NOME
.
.29
.DIEGO AVILA OLIVEIRA
ANEXO II (DEFICIENTE)
.
.P O S I Ç ÃO
.NOME
.
.3
.JULIANA APARECIDA DO COUTO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 753, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº
03101.003159/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JULIO DE MELO RIBEIRO, Advogado da União,
matrícula SIAPE nº 1557388, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Assuntos Econômicos e Internacionais, da Consultoria Jurídica do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância da função, ficando dispensado o servidor EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO,
Advogado da União, matrícula SIAPE nº 3412653, designado pela Portaria de Pessoal
GM/MPO nº 658, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de nº
177, de 12 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 756, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.101717/2023-22, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA ROST, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1003551, a servidora ADRIANA MARQUES BENTO ÁVALOS, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1310704, para, nesta ordem, exercerem o
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial
de Controle Interno, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MPO nº 416, de 5 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de 2023, Seção 2, Página
45.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM /MPO Nº 759, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº
03.101.101723/2023-80, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA FERRAZ CALONGE, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1164909, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio ao Controle Interno, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno, do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 380, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO,
DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28
de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria
SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março
de 2023, e considerando as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MPO-SE-SAGE/MPO nº 300, de 17 de setembro de
2024, que designa os servidores responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária,
financeira e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas
aos recursos consignados às Unidades Gestoras n.º 201010, 201021 e 200461, para incluir
os servidores abaixo relacionados como substitutos sucessivamente aos já designados.
Ordenador de Despesas:
Substituto - Elayne Maria da Silva Batista, Matrícula SIAPE nº 1687797.
Gestor Financeiro:
Substituto - Elayne Maria da Silva Batista, Matrícula SIAPE nº 1687797.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 660, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 56, onde
se lê: "Dispensar, a pedido, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO,", leia-se:
"Dispensar, a pedido, a contar de 10 de setembro de 2024, o servidor ALESSANDRO
ROOSEVELT SILVA RIBEIRO".
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 757, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA
NACIONAL
DE PLANEJAMENTO
SUBSTITUTA,
no
uso
das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que
consta do Processo nº 03101.003273/2024-41, resolve:
Dispensar CRISTIANO ORDONES PORTUGAL, matrícula SIAPE nº 1310831, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Metodologias e Processos de Planejamento, da Subsecretaria de
Coordenação do Sistema de Planejamento da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério
do Planejamento e Orçamento, a contar de 31 de outubro de 2024.
FLÁVIA PEDROSA PEREIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O
COORDENADOR de
RECURSOS HUMANOS
da FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 310 - Art. 1º Conceder pensão a ANGELA MARIA BRACHT DE OLIVEIRA, na qualidade de
esposa do ex-servidor IVAN SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 772937, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 13/10/2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03643.000504/2024-38).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/10/2024 (data do óbito).
Nº 311 Conceder Pensão a CATIA REGINA ALVES CABRAL (vitalícia), companheira do ex-
servidor, JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 772058, do Quadro de Pessoal
desta Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do dependente de
10% da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 16/02/2020, com fundamento no Art. 40, § 8º
da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso III, Art. 218 e
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº
13.135, de 17 de Junho de 2015 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo
n° 0045142.00000460/2020-27).
Nº 312 - Art. 1º Conceder pensão a CELENE LIMA SILVA, na qualidade de esposa do ex-
servidor ROBERTO DAS CHAGAS SILVA, ocupante do cargo de Pesquisador em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 771021, do quadro de pessoal
desta Fundação, falecido aposentado, em 21/09/2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional
nº 103, de 12
de novembro de 2019.
(Processo nº
03615.000331/2024-95).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/09/2024 (data do óbito).
Nº 313 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA GRACA FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade
de companheira do ex-servidor JOSE RIBAMAR MATOS, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão VI, matricula Siape 767580, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 04/10/2024, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03653.000139/2024-42).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/10/2024 (data do óbito).
Nº 314 - Art. 1º Conceder pensão a MARIVALDO HUGO DE SOUZA, na qualidade de esposo
da ex-servidora ANNA MARIA LIMA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, matricula Siape 761579, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida
aposentada, em 04/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001001/2024-46).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/10/2024 (data do óbito).
Nº 315 - Art. 1º Conceder pensão a MERCEDES VINHAS DE BARROS, na qualidade de esposa
do ex-servidor PAULO JESUS DE BARROS, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III,
matricula Siape 764254, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
27/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000474/2024-26).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/04/2024 (data do óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS

                            

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