DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS N° 3.534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.022402/2024-68, resolve:
Dispensar FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE, matrícula SIAPE
nº 1.638.402, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas,
código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 251, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como
o que consta no Processo Administrativo nº 00991.000244/2021-18, em cumprimento à
decisão proferida nos autos da Ação Penal nº 0007228-10.2009.4.03.6105, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal DIEGO DE ANGELO POLIZIO,
matrícula nº 1.495.649, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em
decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória
nº 00052/2021/NAP1G/ECOJUD-PRF3/PGF/AGU, SEI nº 5422897.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 900, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO LOPES DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 0935366, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.362236/2024-48 e Protocolo de Requerimento GET
123110203 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.419, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Comissionar ANA PAULA DE ALMEIDA KOBE, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na
embaixada do Brasil em Nova Delhi.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.414, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ILZA
PINTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1088854, matrícula SIAPECAD nº 675288, ocupante
do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n°
47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.420, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar NAJARA SENA DE CARVALHO, primeira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2727097, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 1.13, no período de 11 a 14
de novembro de 2014.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.132, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25022.002056/2023-76,
resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no ANEXO, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Feira de Santana/BA, em conformidade com o Convênio SUS n.º 133/2024
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 141, Seção 3, de 24 de julho de 2024),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana no
Estado da Bahia, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia
e à Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana/BA, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.488832
.Alberto Romário Oliveira dos Santos
.Agente de Saúde Pública
.
.487256
.Anildo Cerqueira Costa
.Agente de Saúde Pública
.
.487989
.Antonio Santos Santiago
.Agente de Saúde Pública
.
.487822
.Antonio Wilson Bento dos Santos
.Agente de Saúde Pública
.
.488372
.Carlos Conceição Costa
.Agente de Saúde Pública
.
.1289067
.Ederney de Carvalho Mendes
.Agente de Saúde Pública
.
.488347
.João Lima dos Santos
.Agente de Saúde Pública
.
.488364
.Edvaldo Correia de Jesus Filho
.Agente de Saúde Pública
.
.486749
.José da Ressurreição Oliveira
.Agente de Saúde Pública
.
.488927
.José dos Santos Silva
.Agente de Saúde Pública
.
.487268
.José Ferreira da Silva
.Agente de Saúde Pública
.
.487296
.Oliomar Silva dos Santos
.Agente de Saúde Pública
.
.487804
.Rene de Santana Silva
.Agente de Saúde Pública
.
.488409
.Rui de Santana Silva
.Agente de Saúde Pública
.
.485312
.Sandival Nunes de Jesus
.Agente de Saúde Pública
.
.486525
.São Leão Borges de Almeida Neto
.Agente de Saúde Pública
.
.488406
.Sizenando de Oliveira
.Agente de Saúde Pública
.
.487147
.Valdizar Santos Gomes
.Agente de Saúde Pública
.
.502065
.Rita Jeanne Castro Adorno
.Laboratorista
.
.488435
.Ivanice Magalhaes Sampaio
.Laboratorista
.
.478329
.Delson Santana Cruz
.Guarda de Endemias
.
.515925
.Orlando Ribeiro da Silva
.Guarda de Endemias
.
.502248
.Raimundo Silva
.Guarda de Endemias
.
.487203
.Maria Jose da Silva
.Técnica de Laboratório
PORTARIA SAA Nº 1.133, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25022.001129/2023-11 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no ANEXO, pertencentes ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal
de Saúde de Baixa Grande/BA, em conformidade com o Convênio SUS nº 366/2023,
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 181, Seção 3, de 21 de setembro de
2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Baixa Grande/BA ,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia
e a Secretaria Municipal de Saúde de Baixa Grande/BA, a observância dos procedimentos
de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela
Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.488788
.Lucio Carlos Ferreira
.Agente de Saúde Pública
.
.487967
.Marcos Antônio Silva
.Agente de Saúde Pública
.
.488823
.Gilson Moreira dos Santos
.Agente de Saúde Pública
PORTARIA SAA Nº 1.134, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no processo SEI n.º 25018.001520/2024-57 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no ANEXO, pertencentes ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal
de Saúde de Pilõezinhos/PB, em conformidade com o Convênio SUS n.º 210/2024
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 209, Seção 3, de 29 de outubro de
2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pilõez i n h o s / P B,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.