DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CRH n° 306, de 31/10/2024, publicada na página 65, Seção 2, do
D.O.U. nº 212 de 01/11/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor PAULO
SERGIO FERRARI, matrícula nº 1623554, onde se lê: "com percepção de proventos integrais,
de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019"; leia-se: "com
percepção de proventos proporcionais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019".
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DE PORTOS
E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº
144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023,
bem como demais informações constantes no Processo Nº 50903.002601/2024-37,
AUTORIZA o afastamento do País do representante da Companhia das Docas do Estado da
Bahia - CODEBA, ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO, CPF: 105.***.***-97,
ocupante do cargo de Diretor Presidente, para participar de "Visita técnica ao Porto de
Messina/Itália, e Reunião na Embaixada do Brasil na Itália" no período de 09 a 17 de
novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e
Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS ANTONIO G O M EZ
RAMA, matrícula SIAPE nº 1349074, Tecnologista, a fim de participar da certificação das
características de projeto de componente a ser instalado na aeronave Embraer EMB-550,
em Graz - Áustria, no período de 30 de novembro de 2024 a 08 de dezembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013147/2024-81.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor HELIO TARQUINIO JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 204811, Tecnologista, a fim de participar de reuniões de coordenação técnica sobre
processos de validação em andamento com o fabricante Airbus Helicopters e representantes
da EASA, em Marignane - França e Donauwörth - Alemanha, no período de 23 de novembro a
01 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013148/2024-25.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 933, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.091318/2024-10, resolve:
DESIGNAR IURY SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1210865, para exercer o
encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de
Benefícios, Licenças e Atualizações Funcionais, código CCT IV, da Gerência de Administração
de Pessoas GAPE, da Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 934, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.091318/2024-10, resolve:
DISPENSAR AGDA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1579539, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de
Benefícios, Licenças e Atualizações Funcionais, código CCT IV, da Gerência de Administração
de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.021096/2024-19, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal SAF 186 (SEI nº 2377691),
publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Seção 2, página 45, em
virtude de erro material, para que onde se lê: "Nomear o servidor Leonardo Pereira Pinto,
matrícula SIAPE nº 1545598 para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE
1.06.", leia-se: "Nomear o servidor Leonardo Pereira Pinto, matrícula SIAPE nº 1545598
para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.06."
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de
2004, e nos termos do Decreto nº. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos
Decretos nº 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o
afastamento do País, com ônus para Infraero, do empregado GUILHERME AUGUSTO
SANCHES RIBEIRO, para participar da Conferência, Assembleia Anual e Exposição ACI-LAC
2024, em Guadalajara, México, no período de 07 a 14/11/2024, incluído o trânsito.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N° 1.204, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023 e conforme Acordo de
Cooperação (6382830), resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares
de
natureza
fundiária necessários
à
consolidação
do
Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Gaviãozinho, reivindicada
pelos Povos Kanamari e Kulina Madijá, no município de Itamarati, no estado do Amazonas,
com a seguinte composição:
1. Antônio Braz de Almeida
Júnior - Zootecnista, Analista Fundiário,
Coordenador do trabalho de campo;
2. Carolina Boccato Dias de Góes - Bacharel em Geografia, Analista Fundiário;
3. Danilo Andrade Borges - Especialista em indigenismo, servidor da FUNAI;
4. Gilberto Kaywa - Assistente administrativo, servidor da Fundação Estadual
dos Povos Indígenas do Amazonas, representante técnico indicado pelo Governo do Estado
do Amazonas;
5. Ricardo Tavares de Albuquerque - Assessor I da Secretaria de Estado das
Cidades e Territórios, representante técnico indicado pelo Governo do Estado do
Amazonas.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório.
Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI N° 1.205, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e conforme Acordo de
Cooperação (6382830), resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares
de
natureza
fundiária necessários
à
consolidação
do
Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Baixo Seruini/Baixo
Tumiã, localizada nos municípios de Lábrea e Pauini, no Estado do Amazonas, com a
seguinte composição:
1. Maria Elisa Guedes Vieira - Bacharel em Ciências Sociais, Analista Fundiário,
Coordenadora do trabalho de campo;
2. Carolina Boccato Dias de Góes - Bacharel em Geografia, Analista Fundiário;
3. Nerci Caetano Ventura - Técnico em Indigenismo, servidor da FUNAI.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório.
Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 320, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08761.000514/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a MADALENA KOGRE RUFINO, a partir de 30
de junho de 2024, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor Argemiro
Rekag Fernandes, matrícula nº 0443613, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta
Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da
Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei
nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº
13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 3.530, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 6º da Portaria MPS nº 242/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº
44011.010765/2024-80 e 14022.089212/2024-60, resolve:
Designar a servidora MARIA APARECIDA VANIA MELO BARBALHO, matrícula
SIAPE nº 1.762.837, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código
FCE 1.07,
da Coordenação-Geral
de Gestão
de Pessoas
da Diretoria
de
Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA