DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 22, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da
Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de
fevereiro de 2023, resolve:
Dispensar a pedido, a servidora LUCÉLIA SILVA NICO, matricula SIAPE nº
2706910, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04,
Código nº 38.0026, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, do Departamento de
Gestão da Educação na Saúde, a partir de 15 de outubro de 2024, por ter sido liberada
para desempenhar suas atribuições em outra Secretaria.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.420 FELIPE OLIVEIRA DIAS, Técnico Administrativo, SIAPE Nº 1984605, para participar
da 5ª Reunião do Comitê Negociador Intergovernamental de instrumento juridicamente
vinculante sobre poluição por plásticos (INC-5), em Busan, na Coreia do Sul, no período de
21/11/2024 a 03/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.113/2024. (Processo nº.
25351.818597/2024-78).
Nº 1.421 PATRICIA AZEVEDO CHAGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE
Nº
1491472,
para
participar
da
5ª
Reunião
do
Comitê
Negociador
Intergovernamental de instrumento juridicamente vinculante sobre poluição por plásticos
(INC-5), em Busan, na Coreia do Sul, no período de 21/11/2024 a 03/12/2024, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.113/2024. (Processo nº. 25351.818597/2024-78).
Nº 1.422 RENATA DE MORAIS SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491051, para participar da 67ª sessão da Comissão de Entorpecentes (CND), da
3ª reunião intersessional (sessões temáticas) da Organização das Nações Unidas (ONU), em
Viena, na Áustria, e do 76° Período de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle
do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em
Washington, Estados Unidos da América, no período de 10/11/2024 a 24/11/2024, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuitos Deliberativos nºs 1.188/2024 e 1.115/2024. (Processos nºs 25351.820745/2024-14
e 25351.818521/2024-42).
Nº 1.423 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa PR EC I S I O N
(CHANGZHOU) MEDICAL INSTRUMENTS CO., LTD., em JIANGSU, China, no período de
15/11/24 a 24/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
1.119/2024.
(Processo
nº.
25351.818066/2024-85).
Nº 1.424 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa
PRECISION (CHANGZHOU) MEDICAL INSTRUMENTS CO., LTD., em JIANGSU, China, no
período de 15/11/24 a 24/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº.
25351.818066/2024-85).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.495, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com que
confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 4 de
outubro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n.° 25275.000379/2024-34,
resolve:
Art. 1º - Conceder ao senhor MOISES DA SILVA, pensionista, Matrícula Siape nº
6975682, Isenção Fiscal de Imposto de Renda com fundamento legal no art. 1º da Lei nº
11.052/2004, no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, e na IN/RFB nº 1.500/2014, com
redação alterada pela IN/RFB nº 1.756, de 31/10/2017, à partir de 01/01/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA
Superintendente Estadual de Rondônia
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 2.472, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência que lhe confere o Art. 17 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, designada pela Portaria SAA
nº 1.420, de 19 de outubro 2023, publicada no DOU nº 201, de subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº. 25180.000346/2024-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRENE GOMES PEREIRA, na qualidade de
compaheira do ex-servidor SEBASTIÃO LEITE DIONIZIO, matrícula SIAPE nº 0500983,
aposentado em 14/06/2002, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro
de Pessoal de Inativo da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato Grosso,
falecido em 25/09/2024, com fundamento no art.217, inciso III da Lei 8.112/890, nos
termos dos artigos 23 e 25 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso IV, do
art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e o art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
MARLI CORRAL TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 2.499, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme consta no Processo nº 25225.000653/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LINDALVA AMORIM DA GAMA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ALFREDO GOMES MAIA DA GAMA, matrícula SIAPE n°
0513334, aposentado em 01/11/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu
em 26/08/2024, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n°
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 2.500, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000614/2024-63,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA IVETE PEREIRA CAVALCANTI, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor NILO DE MELO CAVALCANTI, matrícula SIAPE n°
0447357, aposentado em 04/02/2014, no cargo de Odontólogo, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em
23/07/2024, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 1.042 - FABIO MIYAJIMA, Especialista em Saúde Pública da FIOCRUZ-CE, SIAPE nº
1344058, com a finalidade participar do "Fórum Mundial para Medicina, com Conferência
Global no campo de soluções e inovações aplicadas à Saúde", em DUSSELFORF/ALEMANHA ,
pelo período de 08/11/2024 a 16/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
nº 25380.004714/2024-76).
Nº 1.044 - LUCAS PEDREIRA DE CARVALHO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Gonçalo Moniz - IGM, SIAPE nº 1816975, com a finalidade de participar da "Reunião Anual
da Sociedade Americana de Medicina Tropical e Higiene e Reunião Internacional com
colaboradores Universidade de Cornell", em NOVA ORLEANS/EUA, pelo período de
08/11/2024 a 18/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
25383.000332/2024-43).
Nº 1.046 - PATRICIA CUERVO ESCOBAR, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz - IOC, SIAPE nº 016311973, com a finalidade de participar de "Atividade de
Projeto dentro do convenio FOCEM/FIOCRUZ-PARAGUAI", em ASSUNÇÃO/PARAGUAI, pelo
período de 13/11/2024 a 18/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
25030.001296/2024-35).
Nº 1.047 - MAURO FELIPPE FELIX MEDIANO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI, SIAPE nº 019930496, com a finalidade de
"Apresentar Pôster Digital Moderado nas Sessões Científicas Anuais da American Heart
Association 2024", em CHICAGO/EUA, pelo período de 13/11/2024 a 20/11/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25029.000744/2024-12).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 445, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX, do art. 14, da Portaria
GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que
constam do processo SEI/MT nº 50000.028549/2024-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público ANDRÉ LUIZ RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1906637, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro
de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE de nível
intermediário, no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
GEORGE SANTORO
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