DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 309, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.200212/2023-27, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Maurício Hideo Taminato Ameomo, matrícula SIAPE
nº 1702779, para exercer o cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização
(Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 310, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º e art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.102627/2024-17, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Suelen Soares da Costa, matrícula SIAPE nº 1511547,
para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência
de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis),
desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar a servidora Suelen Soares da Costa, matrícula SIAPE nº
1511547, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE
IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário
de Cargas e
Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência, durante
os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022,
e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de nível
superior do Quadro Efetivo de Pessoal da ANTT, homologado na forma do Edital nº 19, de
10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de
2024, e no que consta do processo nº 50500.177881/2024-79, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria de Pessoal nº 303, de 31 de outubro
de 2024, publicada no DOU nº 212, seção 2, de 1º de novembro de 2024, pág. 75,
que nomeou os candidatos aprovados no concurso público para o cargo efetivo de
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, na Classe A, Padrão
I, passando a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
ANEXO
CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ampla concorrência
. .Nome
.CPF
.Código Vaga - SIAPE
. .MARCUS VINICIUS AIRES GOMES DE SOUZA
.***.037.648-**
.786860
. .LORRAYNE VIEIRA MENDONCA
.***.344.541-**
.786867
. .THIAGO THEISS
.***.252.069-**
.786871
. .LEANDRO DOGAKIUCHI SILVA
.***.786.111-**
.786883
. .JACQUELINE MARIA COSTA PAZ
.***.592.681-**
.786897
. .CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS
.***.184.811-**
.786903
. .LUISA LUZARDO STARLING
.***.693.771-**
.786923
. .RAFAEL SANTOS ROCHA
.***.932.091-**
.786933
CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - candidatos negros
. .Nome
.CPF
.Código Vaga - SIAPE
. .LUCIANO DOS SANTOS GONCALVES
.***.620.581-**
.786942
. .JULIANA MARLENE SIMOES TENORIO
.***.219.614-**
.786945
CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO - ampla concorrência
. .Nome
.CPF
.Código Vaga - SIAPE
. .HELIO ROBERTO SILVA DE SOUSA
.***.655.883-**
.786955
. .GRAZIELE FREIRE DOS SANTOS
.***.876.231-**
.786964
. .ERICA RIBEIRO GUIMARAES AMORIM
.***.558.035-**
.786977
. .LAIANE MARTINS BARBOSA
.***.929.661-**
.787005
. .ANA LUIZA LACERDA AMARAL
.***.495.041-**
.787008
. .FRANCISCO JOSE CASTRO DA FONSECA
.***.763.567-**
.787018
. .MICHEL HENRICH REICHERT
.***.249.230-**
.787032
CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO - pessoas com deficiência
. .Nome
.CPF
.Código Vaga - SIAPE
. .LIA PEREZ
.***.049.278-**
.787068
CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO - candidatos negros
. .Nome
.CPF
.Código Vaga - SIAPE
. .MATHEUS POLICARPO FERREIRA
.***.516.368-**
.787038
. .JOSE DE JESUS SILVA MOREIRA SOBRINHO
.***.274.841-**
.787039
CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA - ampla concorrência
. .Nome
.CPF
.Código Vaga - SIAPE
. .MATHEUS BIANGULO PACHECO
.***.153.111-**
.787069
. .EDUARDO MACHADO CAVALCANTI
.***.117.874-**
.787075
. .HERLIS GOMES PEIXOTO JUNIOR
.***.294.211-**
.787090
. .PEDRO PAULO BARTHOLO GHIRALDINI
.***.493.921-**
.787092
. .VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES
.***.023.061-**
.787093
. .ESIO MOREIRA LEAL
.***.639.431-**
.787096
. .FELIPE CAVALHEIRO DE SOUZA
.***.604.198-**
.787099
. .LEONARDO POYO CHEN
.***.805.098-**
.787103
. .RAFAEL DE ALBUQUERQUE FEITOSA
.***.744.004-**
.787104
CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA - candidatos negros
. .Nome
.CPF
.Código 
Vaga
-
SIAPE
. .ELDER TIAGO DA COSTA DE SOUZA
.***.088.407-**
.787105
CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
CIVIL, ENGENHARIA
DE PRODUÇÃO,
ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA
AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA - ampla
concorrência
. .Nome
.CPF
.Código 
Vaga
-
SIAPE
. .FELIPE DO AMARAL COSTA
.***.150.061-**
.787109
. .FILIPE DIOGENES DE QUADROS
.***.615.830-**
.787111
. .MAIARA OLIVEIRA BATISTA
.***.128.536-**
.787113
. .IGOR MENDES MENDONCA PEREIRA
.***.731.511-**
.787114
. .YASMIN YORRANE DUARTE
.***.125.571-**
.787115
. .JULIANA FRUTUOSO GOMES
.***.870.551-**
.787126
. .PEDRO FERNANDES ALVES DO NASCIMENTO
.***.074.041-**
.787127
. .CHRISTOPHE DE MORAIS PORTO
.***.738.761-**
.787129
. .DOUGLAS MALHEIRO DE BRITO
.***.637.965-**
.787135
. .BERNARDO FORMAGGINI LEANDRO ROCHA
.***.840.606-**
.787154
. .JOAO VICTOR SILVA LOPES
.***.148.536-**
.787156
. .ARY FRANCK BAIA CORDEIRO
.***.243.842-**
.787157
. .HENRIQUE FERREIRA MARTINS
.***.686.065-**
.787158
. .IAN MOREIRA RIBEIRO
.***.390.131-**
.787159
. .PEDRO IGOR AUSTREGESILO CORREA CESAR
.***.783.177-**
.787160
CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL,
ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA - pessoas com deficiência
. .Nome
.CPF
.Código 
Vaga
-
SIAPE
. .VINICIUS VIANA DOBES
.***.008.971-**
.787163
CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL,
ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA - candidatos negros
. .Nome
.CPF
.Código 
Vaga 
-
SIAPE
. .DIEGO ROSA MOTA
.***.704.061-**
.787161
. .RAMON TRINDADE DE CARVALHO
.***.926.377-**
.787162
. .MARCELA FRAGA NUNES PEREIRA
.***.937.691-**
.787164
. .ELOHIM ADONAI DOS SANTOS NERY NUNES RIBEIRO
.***.806.841-**
.787165
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 5.407, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA, designado pela
Portaria n° 529, de 04 de junho de 2024, publicada no DOU em 05/06/2024, Seção 2,
Página 64, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que
aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR o servidor do quadro do DNIT, Von Brauner Medeiros de
Souza, Matrícula SIAPE nº 2077391, Matrícula DNIT nº 5255, designado para desempenhar
as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição
desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 361, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar ARTHUR GRIMALDI FONSECA, matrícula SIAPE nº 1952107,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade Turística, da Coordenação-Geral de
Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento Infraestrutura Turística, da
Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 152, de 3 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 362, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que
dispõe a cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024, constante
do Processo SEI nº 72031.002825/2024-98, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar
cumprimento ao disposto na cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº
63/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas, que tem por objeto executar ações voltadas à
inovação e ao aumento da competitividade de destinos turísticos e das micro e
pequenas empresas brasileiras, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Barbara Blaudt Rangel - SIAPE nº 2381126 (Diretora de
Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo); e
b) Suplente: Fábio Augusto Oliveira Pinheiro - SIAPE nº 1199334 (Diretor
de Marketing, Eventos e Expansão Digital).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO