DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110600055
55
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 295, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI TRE-SP n. 0004043-
67.2024.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais, ao servidor Demerval Pinto da Costa, nos termos do artigo 40,
§ 1°, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional n. 103/2019 (publicada no Diário Oficial da União, em 13/11/2019).
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.835, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0029768/2024 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da
Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-
81.2020.4.01.3400, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Dilzan Leite Sales,
matrícula 312.496, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/1998 e com o inciso
II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens previstas na Lei
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 e 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.841, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
nº 0027162/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Rogério de Morais Bomtempo,
matrícula 308.873, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do
artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, c/c o art. 26, caput, §§ 3º, caput e inciso I, e 7º,
da referida EC 103/2019, c/c o artigo 6º, §§ 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 3º, inciso II,
do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.129, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030578/2024, resolve:
Art. 1º Designar TOMÁS COUTO REGINA, matrícula N. 321.725, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.130, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031416/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOÃO PAULO FERREIRA DE SALGADO,
matrícula N. 321.026, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara
Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.131, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031558/2024, resolve:
Art. 1º Designar ISABELA TODD SILVA FREIRE, matrícula N. 321.153, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Roberto Freitas Filho, ficando dispensada CANDICE GONCALVES NOBRE DOS SANTOS, matrícula
N. 320.170, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.133, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031715/2024, resolve:
Art. 1º Designar GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA, matrícula N. 316.682,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do
Guará, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado
Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.134, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031769/2024, resolve:
Art. 1º Designar LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI, matrícula N.
310.927, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 7ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.135, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031942/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar SIRLENE DE SOUSA SILVA ALENCAR, matrícula N. 312.020, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-05, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.136, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031987/2024, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA VIEIRA BATISTA, matrícula N. 317.320, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC02, do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga,
ficando dispensada MICHELLE DE MELO PIETRA, matrícula N. 309.895, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.137, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031607/2024, resolve:
Art. 1º Designar NINA MENDES DE SOUZA DE LIMA, matrícula N. 308.613,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Segunda Turma Cível, ficando
dispensado JEU PINTO DE CASTRO, matrícula N. 316.426, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.138, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031636/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS,
matrícula N. 315.512, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara da
Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada,
FC-02, da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.139, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032156/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de outubro de 2024, SHEYLA TEIXEIRA LINO,
matrícula N. 312.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032230/2024, resolve:
Art. 1º Designar FLAVIANE SILVEIRA CURADO AYRES, matrícula N. 316.210,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Firmo Reis Soub.
Art. 2º Dispensar FLAVIANE SILVEIRA CURADO AYRES, matrícula N. 316.210,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo.
Sr. Desembargador José Firmo Reis Soub, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032079/2024, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA SILVA GUIMARÃES, matrícula N. 321.440, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau
Arnaldo Correa Silva, ficando dispensado FRANK OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula N.
318.401, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.148, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032364/2024, Resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de outubro de 2024, ADRIANO DOS
SANTOS RABELO, matrícula N. 317.381, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de
Brazlândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO