DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110600056
56
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.323, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 5.102/2024, resolve:
1. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 05-09-2024, da Portaria nº 3.426/2023,
quanto à remoção, a pedido, do servidor LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com o servidor JULIANO
PETERS IRIBARREM, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente
ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 06-11-2024, a Portaria nº 4.214/2023,
quanto à remoção, a pedido, do servidor GABRIEL FILGUEIRAS GOULART, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com a servidora CAMILA DE
ABREU PORT, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao
Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
3. REMOVER, a pedido, a contar de 06-11-2024, GABRIEL FILGUEIRAS GOULART,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com o servidor
JULIANO PETERS IRIBARREM, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal, mantendo sua lotação no Gabinete do
Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, no exercício da função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.347, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5232/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-10-2024, a Portaria 1.764/2024, publicada
no Diário Oficial da União de 03-5-2024, que designou o servidor MIGUEL ANGELO
MATIELLO (23485), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão-CJ1, da Divisão de Apoio
Estatístico 2º Grau (e-Gestão), atualmente extinta, nos impedimentos legais do titular;
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MIGUEL ANGELO MATIELLO
(23485), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da Divisão de Apoio Estatístico de 1º e 2º Graus (e-
Gestão), nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 342, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
indicação da servidora KAMILA DE LOURDES DE SIQUEIRA BARROSO para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, com efeitos a contar de 15 de outubro de 2024,
conforme mensagem eletrônica de 11 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7165/2024 e, ainda, o interesse
do serviço, resolve:
DESIGNAR a servidora KAMILA DE LOURDES DE SIQUEIRA BARROSO, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3677 para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz, FC-5(Código SIGEP nº 45), do quadro de lotação do Núcleo de Magistrados e
Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Erica Braga Guimarães
Lamoglia, com efeitos a partir da data de Publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 362, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora PATRICIA DE NAZARÉ MUSSI PINHEIRO para
exercer função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de
Abaetetuba, FC-2 , conforme Ofício NAV.ABA nº 04/2024, expedido em 09 de outubro de
2024; ONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8
nº 7629 /2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR a servidora PATRICIA DE NAZARÉ MUSSI PINHEIRO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3855 , para exercer função comissionada
de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, FC-2 (código SIGEP
nº 119), do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba ,
em vaga decorrente da dispensa da servidora Karime Moraes Corrêa;
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 347, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no DES COGESPE nº
532/2024, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, JULIANO PETERS
IRIBARREM, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com o servidor GABRIEL FILGUEIRAS GOULART, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro do Regional do Trabalho da 4ª
Região. Art. 2º LOTAR o servidor permutado na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba,
designando-o para a Função Comissionada de Assistente de Secretaria II (c-6475), código TRT
9ª FC02. Art. 3º REVOGAR os Atos nos 181 e 221/2023, publicados no DOU/2 em 26/6/2023
e 31/7/2023, respectivamente. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 236, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022,
resolve:
I - designar JANAÍNA CAMARGO DE SOUZA CREMM, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I
(c-9876), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Toledo, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-8659), código TRT 9ª
FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);
II - dispensar SÉRGIO BENDER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9876), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara
Do Trabalho De Toledo, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA N° 201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no
Processo SEI nº 0011149-11.2024.5.10.8000, resolve:
Declarar a vacância do Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe
"C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado
pelo servidor ADILSON CÂNDIDO RODRIGUES, em decorrência de falecimento, nos termos
do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 11/10/2024.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 085, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 9247/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor JOSUÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, do cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, Classe "A", Padrão 01, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 34, caput , da Lei n.º 8.112/90, com
efeitos a contar de 28 de outubro de 2024.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 10208/2024, resolve:
Conceder a WANDECLEIDE LUCENA FERNANDES, ad referendum do Egrégio
Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, a contar de 8 de outubro de 2024,
equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de
aposentadoria do servidor Wellington Vilar Viana, com fundamento no art. 40, § 7º da CF
/88, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77,
§ 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º
424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), observando-se no
cálculo dos proventos o disposto no art. 24, § 1°, § 2°, I a IV da EC n.º 103/2019, sendo
os reajustes fixados na forma do § 8ª do art. 40 da CF/88 (redação dada pela EC n.º 41,
de 2003) e art. 26, § 7º, dessa mesma Emenda.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.325, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº
0267/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 12 do Proad 7224/2024), elaborada pela
Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, com anuência do
Secretário de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em
30/10/2024, doc. 13 do feito, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ARLETE DE SOUSA MEDEIROS JARDIM, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 2, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Divisão de
Legislação de Pessoal/Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º REMOVÊ-LA, da Divisão de Legislação de Pessoal/Secretaria de Gestão
de Pessoas para a Secretaria de Precatórios.
Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04
da Secretaria de Precatórios.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
entrada em exercício da servidora NEILANY NEVES GOMES (Portaria GP n.º 1324/2024).
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT19 N° 661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
3.809, de 10/07/2024,resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora Lilian Sibely Cavalcante Silva, Técnica Judiciária,
da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho
de Palmeira dos Índios/AL.
Art. 2º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT19 N° 662, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
3.809, de 10/07/2024, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora Niedja Maria Souza Silva, requisitada da Prefeitura
Municipal
de Palmeira
dos Índios/AL,
ocupante
do cargo
efetivo de
Assistente
Administrativo, do quadro de pessoal do referido Município, para exercer a função
comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Palmeira
dos Índios/AL.
Art. 2º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 191, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4442/2024, resolve:
1. Designar o servidor OSMAN NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Direito, para exercer a função comissionada de SUBSECRETÁRIO (FC-5), ficando
dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas da
SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR);
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO