Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110600056 56 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 4.323, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.102/2024, resolve: 1. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 05-09-2024, da Portaria nº 3.426/2023, quanto à remoção, a pedido, do servidor LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com o servidor JULIANO PETERS IRIBARREM, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 06-11-2024, a Portaria nº 4.214/2023, quanto à remoção, a pedido, do servidor GABRIEL FILGUEIRAS GOULART, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com a servidora CAMILA DE ABREU PORT, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 3. REMOVER, a pedido, a contar de 06-11-2024, GABRIEL FILGUEIRAS GOULART, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com o servidor JULIANO PETERS IRIBARREM, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal, mantendo sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, no exercício da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 4.347, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5232/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-10-2024, a Portaria 1.764/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03-5-2024, que designou o servidor MIGUEL ANGELO MATIELLO (23485), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão-CJ1, da Divisão de Apoio Estatístico 2º Grau (e-Gestão), atualmente extinta, nos impedimentos legais do titular; DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MIGUEL ANGELO MATIELLO (23485), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da Divisão de Apoio Estatístico de 1º e 2º Graus (e- Gestão), nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 342, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a indicação da servidora KAMILA DE LOURDES DE SIQUEIRA BARROSO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, com efeitos a contar de 15 de outubro de 2024, conforme mensagem eletrônica de 11 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7165/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR a servidora KAMILA DE LOURDES DE SIQUEIRA BARROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3677 para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5(Código SIGEP nº 45), do quadro de lotação do Núcleo de Magistrados e Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Erica Braga Guimarães Lamoglia, com efeitos a partir da data de Publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 362, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora PATRICIA DE NAZARÉ MUSSI PINHEIRO para exercer função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, FC-2 , conforme Ofício NAV.ABA nº 04/2024, expedido em 09 de outubro de 2024; ONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7629 /2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora PATRICIA DE NAZARÉ MUSSI PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3855 , para exercer função comissionada de Assistente do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, FC-2 (código SIGEP nº 119), do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba , em vaga decorrente da dispensa da servidora Karime Moraes Corrêa; II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 347, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no DES COGESPE nº 532/2024, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, JULIANO PETERS IRIBARREM, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com o servidor GABRIEL FILGUEIRAS GOULART, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro do Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 2º LOTAR o servidor permutado na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, designando-o para a Função Comissionada de Assistente de Secretaria II (c-6475), código TRT 9ª FC02. Art. 3º REVOGAR os Atos nos 181 e 221/2023, publicados no DOU/2 em 26/6/2023 e 31/7/2023, respectivamente. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 236, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JANAÍNA CAMARGO DE SOUZA CREMM, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9876), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Toledo, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-8659), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024); II - dispensar SÉRGIO BENDER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9876), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Toledo, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA DA PRESIDÊNCIA N° 201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0011149-11.2024.5.10.8000, resolve: Declarar a vacância do Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ADILSON CÂNDIDO RODRIGUES, em decorrência de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 11/10/2024. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 085, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 9247/2024, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor JOSUÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 34, caput , da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2024. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 10208/2024, resolve: Conceder a WANDECLEIDE LUCENA FERNANDES, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, a contar de 8 de outubro de 2024, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor Wellington Vilar Viana, com fundamento no art. 40, § 7º da CF /88, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), observando-se no cálculo dos proventos o disposto no art. 24, § 1°, § 2°, I a IV da EC n.º 103/2019, sendo os reajustes fixados na forma do § 8ª do art. 40 da CF/88 (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, dessa mesma Emenda. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.325, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0267/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 12 do Proad 7224/2024), elaborada pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, com anuência do Secretário de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 30/10/2024, doc. 13 do feito, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ARLETE DE SOUSA MEDEIROS JARDIM, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Divisão de Legislação de Pessoal/Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º REMOVÊ-LA, da Divisão de Legislação de Pessoal/Secretaria de Gestão de Pessoas para a Secretaria de Precatórios. Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Precatórios. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da entrada em exercício da servidora NEILANY NEVES GOMES (Portaria GP n.º 1324/2024). Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP TRT19 N° 661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.809, de 10/07/2024,resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora Lilian Sibely Cavalcante Silva, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL. Art. 2º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP TRT19 N° 662, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.809, de 10/07/2024, resolve: Art. 1º. Designar a servidora Niedja Maria Souza Silva, requisitada da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios/AL, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal do referido Município, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL. Art. 2º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 191, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4442/2024, resolve: 1. Designar o servidor OSMAN NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de SUBSECRETÁRIO (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR); 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTOFechar