DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 237, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução
constante no PA nº 5742/2024, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, ocupado pela servidora JUCELIA NOGARI, em razão de falecimento, nos termos do
artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de
28 de outubro de 2024.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP Nº 5.393, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0014530-03.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do e-mail
(doc.11380496), de 28 de outubro de 2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da
Seção Judiciária
de São
Paulo; CONSIDERANDO
os termos
do Despacho
DFOR
(doc.11385154), de 04 de novembro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da
Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na
Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas,
conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei
8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração
de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11385237); CONSIDERANDO o cumprimento da
exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de
15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de
Nepotismo (doc.11380958); resolve:
NOMEAR o servidor ROGÉRIO FERNANDES AMARAL, RF 4292, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado - Contadoria, para o cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão
do Pró-Social - DUSL da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 06/11/2024.
PAULO CESAR CONRADO
PORTARIA UGEP Nº 5.397, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0014533-55.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Despacho
DFOR (doc.11380801), de 29 de outubro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da
Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na
Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas,
conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei
8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração
de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11385562); resolve:
EXONERAR o servidor NORMANDO PEREIRA SANTOS, RF 4006, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio
Administrativo do Fórum Federal Cível de São Paulo, a partir de 29/10/2024.
ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.081, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de suas
atribuições legais e regimentais; Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993,
publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre
a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Considerando a Resolução CFESS no
469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que
regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS; Considerando a Resolução CFESS no 1.030,
de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023,
Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias,
recomposição, reordenamento e outras providências.
Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e
Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1; Considerando
a Resolução CFESS nº 1.061, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
42, de 1 de março de 2024, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria
Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, renunciado em 1º fevereiro de 2024;
Considerando o pedido de renúncia do cargo de conselheira 1ª suplente eleita para a Gestão
2023-2026, pela assistente social Rafaella da Câmara Lobão Barroso, a partir de 23 de julho de
2024, acatado pela 286ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Cfess, realizada de 09 a 11 de
agosto de 2024; Considerando que, em razão da renúncia, impõe-se o reordenamento dos
cargos no âmbito do CFESS; Considerando a decisão sobre a extinção do mandato  e a
aprovação da presente Resolução, ambos Ad Referendum do Conselho Pleno do CF ES S ;
resolve:
Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) passa a
ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:
EFETIVOS:
Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti
Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima
1ª Secretária - Emilly Pereira Marques
2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues
1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz
2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima
CONSELHO FISCAL:
Jussara de Lima Ferreira
Angelita Rangel Ferreira
Elaine Amazonas Alves dos Santos
S U P L E N T ES :
1º Suplente: Ubiratan de Souza Dias Junior
2ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro
3ª Suplente: Karen Albini
4ª Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira
5º Suplente: Adriana Soares Dutra
6ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana
7ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, com efeitos retroativos a contar de 23 de julho de 2024.
KELLY RODRIGUES MELATTI
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 444, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano
de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 93/2024, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear o Senhor Marcio Ramos Sanches Martins para exercer o cargo
em comissão de Assessor II junto à Gerência de Tecnologia da Informação - GTI, a partir do
dia 05 de novembro de 2024.
Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CREFITO-2 Nº 45, DE 17 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 97, em 21 de maio de 2024, Seção 2, página 56
Onde se lê:
Art. 1° - Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor JEFFERSON SIQUEIRA LIMA,
do cargo de Contador, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 19/04/2023, a partir
de 19/05/2024
Leia-se:
Art. 1° - Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor JEFFERSON SIQUEIRA SILVA, do cargo
de Contador, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 19/04/2023, a partir de 19/05/2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA CRM-PI N° SEI-50, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ,
no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados
pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de
2009, e disposições regimentares,
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Não Aceitação pela candidata
VIVIANNE SOARES GAMA, portadora do RG nº *.920.*** - SSP/PI e CPF nº ***.389.693-**,
para assumir o cargo de Assistente Administrativo, através da Portaria nº SEI-48/2024,
publicada em 21 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º - Convocar a candidata ROSEANE GOMES BARBOSA, portadora do RG nº
*.997.*** - SSP/PI e CPF nº ***.810.343-**, para assumir o cargo de Assistente
Administrativo, a ser exercido na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro
Ilhotas, Teresina-PI. A convocação é realizada em conformidade com o Edital nº 001/2022,
publicado no Diário Oficial da União, em 06 de junho de 2022.
Art. 2º - A posse deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data de publicação desta portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA CREMERS SEI N° 148, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro
de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando
a homologação do Concurso Público CREMERS nº 01/2024 e a classificação dos aprovados
no referido certame, decide:
Nomear os convocados abaixo relacionados:
CLARICE MEDEIROS PASSOS - Analista de Comunicação - Sede Porto Alegre;
LÚCIA ANDRÉIA NUNES DE OLIVEIRA NUNES - Arquivista - Sede Porto Alegre;
CARLA ALESSANDRA BRIÃO DE OLIVEIRA - Agente Fiscal - Sede Porto Alegre.
Os candidatos nomeados pela presente Portaria deverão comparecer no
CREMERS para tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação
dessa, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos
decorrentes do Concurso Público.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 03, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais atribuídas pelo artigo 96, inciso I,
alínea "e" da Constituição Federal, CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento
de
vagas para
Cargo
Público e
Emprego
Público;
CONSIDERANDO, o
princípio
constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da
impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO, a aprovação no Concurso Público, aberto por meio do Edital n.º
01/2024, disponibilizado no Diário Oficial da União n.º 13 de 18 de janeiro de 2024,
seção 3, página 177 e 178. CONSIDERANDO que a candidata classificada em ampla
concorrência
para ocupar
a
vaga de
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
- FISCAL
no
município de Tangará da Serra-MT; resolve:
Nomear, a
candidata relacionada abaixo,
obedecendo à
ordem de
classificação estabelecida pelo Edital nº 01/2024, para exercer efetivamente o
respectivo cargo no Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - FISCAL
Delegacia Regional do CRO-MT em Tangará da Serra-MT
Classificação
Classificação 2ª classificada (AC)
Nome GISELLY DOS REIS SANTOS NASCIMENTO
CPF 046.xxx.xxx-39
WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS

                            

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