Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110600057 57 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 237, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 5742/2024, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JUCELIA NOGARI, em razão de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2024. JOÃO MARCELO BALSANELLI JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP Nº 5.393, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014530-03.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do e-mail (doc.11380496), de 28 de outubro de 2024, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (doc.11385154), de 04 de novembro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11385237); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.11380958); resolve: NOMEAR o servidor ROGÉRIO FERNANDES AMARAL, RF 4292, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Contadoria, para o cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão do Pró-Social - DUSL da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 06/11/2024. PAULO CESAR CONRADO PORTARIA UGEP Nº 5.397, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014533-55.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (doc.11380801), de 29 de outubro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11385562); resolve: EXONERAR o servidor NORMANDO PEREIRA SANTOS, RF 4006, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio Administrativo do Fórum Federal Cível de São Paulo, a partir de 29/10/2024. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.081, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Considerando a Resolução CFESS no 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS; Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências. Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1; Considerando a Resolução CFESS nº 1.061, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1 de março de 2024, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, renunciado em 1º fevereiro de 2024; Considerando o pedido de renúncia do cargo de conselheira 1ª suplente eleita para a Gestão 2023-2026, pela assistente social Rafaella da Câmara Lobão Barroso, a partir de 23 de julho de 2024, acatado pela 286ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Cfess, realizada de 09 a 11 de agosto de 2024; Considerando que, em razão da renúncia, impõe-se o reordenamento dos cargos no âmbito do CFESS; Considerando a decisão sobre a extinção do mandato e a aprovação da presente Resolução, ambos Ad Referendum do Conselho Pleno do CF ES S ; resolve: Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito: EFETIVOS: Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima 1ª Secretária - Emilly Pereira Marques 2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues 1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz 2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima CONSELHO FISCAL: Jussara de Lima Ferreira Angelita Rangel Ferreira Elaine Amazonas Alves dos Santos S U P L E N T ES : 1º Suplente: Ubiratan de Souza Dias Junior 2ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro 3ª Suplente: Karen Albini 4ª Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira 5º Suplente: Adriana Soares Dutra 6ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana 7ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a contar de 23 de julho de 2024. KELLY RODRIGUES MELATTI CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 444, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 93/2024, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Senhor Marcio Ramos Sanches Martins para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência de Tecnologia da Informação - GTI, a partir do dia 05 de novembro de 2024. Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CREFITO-2 Nº 45, DE 17 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, em 21 de maio de 2024, Seção 2, página 56 Onde se lê: Art. 1° - Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor JEFFERSON SIQUEIRA LIMA, do cargo de Contador, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 19/04/2023, a partir de 19/05/2024 Leia-se: Art. 1° - Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor JEFFERSON SIQUEIRA SILVA, do cargo de Contador, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 19/04/2023, a partir de 19/05/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA CRM-PI N° SEI-50, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares, CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Não Aceitação pela candidata VIVIANNE SOARES GAMA, portadora do RG nº *.920.*** - SSP/PI e CPF nº ***.389.693-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, através da Portaria nº SEI-48/2024, publicada em 21 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º - Convocar a candidata ROSEANE GOMES BARBOSA, portadora do RG nº *.997.*** - SSP/PI e CPF nº ***.810.343-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a ser exercido na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI. A convocação é realizada em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União, em 06 de junho de 2022. Art. 2º - A posse deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA CREMERS SEI N° 148, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando a homologação do Concurso Público CREMERS nº 01/2024 e a classificação dos aprovados no referido certame, decide: Nomear os convocados abaixo relacionados: CLARICE MEDEIROS PASSOS - Analista de Comunicação - Sede Porto Alegre; LÚCIA ANDRÉIA NUNES DE OLIVEIRA NUNES - Arquivista - Sede Porto Alegre; CARLA ALESSANDRA BRIÃO DE OLIVEIRA - Agente Fiscal - Sede Porto Alegre. Os candidatos nomeados pela presente Portaria deverão comparecer no CREMERS para tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 03, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais atribuídas pelo artigo 96, inciso I, alínea "e" da Constituição Federal, CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público; CONSIDERANDO, o princípio constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal. CONSIDERANDO, a aprovação no Concurso Público, aberto por meio do Edital n.º 01/2024, disponibilizado no Diário Oficial da União n.º 13 de 18 de janeiro de 2024, seção 3, página 177 e 178. CONSIDERANDO que a candidata classificada em ampla concorrência para ocupar a vaga de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - FISCAL no município de Tangará da Serra-MT; resolve: Nomear, a candidata relacionada abaixo, obedecendo à ordem de classificação estabelecida pelo Edital nº 01/2024, para exercer efetivamente o respectivo cargo no Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - FISCAL Delegacia Regional do CRO-MT em Tangará da Serra-MT Classificação Classificação 2ª classificada (AC) Nome GISELLY DOS REIS SANTOS NASCIMENTO CPF 046.xxx.xxx-39 WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTASFechar