Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110600058 58 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - RONDONIA E ACRE, cumprindo as determinações que lhe são conferidas pela Lei 5.766 de 20 de dezembro de 1971, vem, retificar a publicação realizada em 31/10/2024, edição 221, seção 2, página 134, para que onde se lê PORTARIA CRP - 24 Nº 15, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, leia-se PORTARIA CRP - 24 Nº 18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. Editais e Avisos MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EDITAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos artigos 199, 200 e 201, todos da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, resolve: Art. 1º Declarar aberto Concurso de Promoção, por antiguidade, para o cargo de Procurador de Justiça Militar, objetivando o preenchimento de uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, decorrente da aposentadoria do Doutor ANTÔNIO CERQUEIRA , conforme Portaria nº 236/PGJM, de 28/08/2024, publicada no D.O.U. de 02/09/2024, Seção 2, página 73. Parágrafo único. A fim de assegurar a continuidade dos serviços, nos termos do Art. 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75/1993, a data da movimentação do membro promovido para a nova lotação ficará condicionada ao interesse da administração. Art. 2º Os interessados em participar do presente concurso deverão apresentar pedido singular de promoção, mediante formulário eletrônico disponível no endereço http://sistemas.mpm.mp.br/corem/ ou, ainda, na página da intranet deste Órgão, no link "concurso remoção/promoção para membros", no prazo de quinze dias, a contar do dia útil seguinte à publicação deste Edital. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 23, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa n. 46/2017 deste Tribunal, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do TRT 5ª Região, na edição de 19/10/2017, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICA 01 (uma) vaga no cargo de Desembargador do Trabalho deste Quinto Regional, em decorrência do óbito do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Luiz Tadeu Leite Vieira, ocorrido em 24/10/2024, a ser provida mediante processo de promoção pelo critério de merecimento, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD n. 14663/2024, do qual consta o 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Varas do Trabalho a seguir transcrito: 1. MARCELO RODRIGUES PRATA, 2. CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, 3. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES, 4. ALICE MARIA SANTOS BRAGA, 5. MARCO ANTÔNIO MENDONÇA DO NASCIMENTO, 6. LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS VEIGA, 7. FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI, 8. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, 9. SEBASTIÃO MARTINS LOPES, 10. CLÁUDIO KELSCH TOURINHO COSTA, 11. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO, 12. ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA, 13. ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM, 14. SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES, 15. DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS, 16. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCÁ, 17. CÁSSIA MAGALI MOREIRA DALTR O, 18. JANAIR FERREIRA TOLENTINO ÁLVARES. Art. 2º - O (A) Magistrado(a) integrante do 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Vara do Trabalho descrito no art. 1º deste Edital, interessado(a) na promoção, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar, exclusivamente, por meio de pedido complementar protocolizado no PROAD n. 14663/2024: I - requerimento dirigido ao Desembargador Presidente deste Tribunal; e II- relatório circunstanciado das atividades a que se refere o art. 2º c/c o art. 13 da Resolução Administrativa n. 046/2017, dirigido à Desembargadora Corregedora Regional Adjunta (art. 58, do VII Regimento Interno). JÉFERSON MURICY Parágrafo único. As inscrições ou declarações de não interesse na vaga deverão ser efetivadas até as 18 horas, horário de Brasília, do último dia do prazo. Art. 3º Os pagamentos de ajuda de custo e de indenização de transporte ao membro promovido serão efetuados tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLIFechar