DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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6
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
139.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Saturn Técnico, registro nº 2618795, da empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, CNPJ
Nº 61.142.550/0001-30, sito à Avenida Liberdade, 1701, CEP: 18087-170, Sorocaba/SP para
a empresa K-I Chemical dp Brasil Ltda, CNPJ Nº 44.008.886/0001-95, sito à Rua Diogo
Moreira, 132, Edifício Faria Lima Premium, conj. 1905/1906, Pinheiros CEP: 05423-0010,
São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.062666/2024-15.
140.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Bem da Terra
Biológicos S.A.-Patos de Minas/MG, no produto Methaouro, registro nº 30622, conforme
processo nº 21016.007580/2024-42.
141.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Fersol Indústria e Comércio
Ltda-Mairinque/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Paulínia/SP, no produto Onrice XTRA, registro nº 07223, conforme processo nº
21000.059524/2024-62.
137.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Limin Chemical Co. Ltd., endereço
Economic Development Zone, Xinyi Jiangsu 221400, China, no produto Lake, registro nº
27824, conforme processo nº 21000.052892/2024-80.
142.Tornamos sem efeito o item 204, Seção 1 do Ato nº 48, publicado no DOU
de 24 de outubro de 2024, conforme solicitação feita através do processo nº
21000.062733/2024-93.
143.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Fersol Indústria e Comércio
Ltda-Mainrinque/SP e Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Paulínia/SP, no produto Sungain Plus, Flumiozet, Detonix, Parelha, registro nº 3623,
conforme processo nº 21000.054190/2024-31.
144.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Bifenthrin Técnico Yangnong, registro nº TC09422, no produto formulado
Aceway, Flame WG, registro nº 5924, conforme processo nº 21000.050217/2024-16.
145.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de
2002, autorizamos
a
empresa
Oxiquímica
Agrociência Ltda,
CNPJ
Nº
65.011.967/0001-14-Jaboticabal/SP, a importar o produto Folicur Técnico, registro nº
01008999, conforme processo nº 21000.062747/2024-15.
146.Tornamos sem efeito o item 206, Seção 1 do Ato nº 48, publicado no DOU
de 24 de outubro de 2024, conforme processo nº 21000.062741/2024-30.
147.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Isoxaflutole Técnico Adama Brasil, registro nº TC04623, Isoxaflutol
Técnico ADA BR, registro nº TC16523, Isoxaflutol Tradecorp Técnico, registro nº TC05220,
no produto
formulado Palmero WG, registro
nº 04622, conforme
processo nº
21000.056462/2024-37.
148.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador NBT S.A.-Patos de
Minas/MG, no produto Metarriz Plus WP, registro nº 13515, conforme processo nº
21000.051385/2024-29.
149.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Namira, no produto
formulado Acedemar, registro nº 05124, conforme processo nº 21000.037749/2024-68.
150.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Restrict, Ziguarat, Vitanica Duo Protect, Biodoble, Amosbio, Wixx, registro nº 35419, para
marca comercial Restrict, Zigurat, Vitanica Duo Protect, Biodoble, Amosbio, Accuracy,
conforme processo nº 21000.037832/2024-37.
151.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Perterra Insumos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
33.824.613/0001-00-São Paulo/SP, Filiais: cnpj nº 33.824.613/0003-64-Ibiporã/PR, CNPJ N]
33.824.613/0004-45-Cuiabá/MT, a importar o produto Imidacloprid 600 FS Hailir, registro
nº 04224, conforme processo nº 21000.062869/2024-01.
152.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Shandong Xinlong Agrochem Co.
Ltd., endereço Nº 26 Tianliu Section, Nº 3 Road, Shouguang, Weifang, Shandong, Toamliu
Town, China, no produto Clorfenapir Técnico Tecnomyl, registro nº 33219, conforme
processo nº 21000.097248/2022-79.
153.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Toyobo do Brasil
Produtos Biológicos Ltda-Salto/SP, no produto Metarriz Plus WP Biocontrol, Titã, registro
nº 13515, conforme processo nº 21000.062902/2024-95.
154.Tornamos sem efeito o item 38, Seção 1 do Ato nº 47, publicado no DOU
de 10 de outubro de 2024.
155.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de
2002, autorizamos
a
empresa
Oxiquímica
Agrociência Ltda,
CNPJ
Nº
65.011.967/0001-14-Jaboticabal/SP, a importar o produto Folicur Técnico USA, registro nº
00590, conforme processo nº 21000.062907/2024-18.
155.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de
2002, autorizamos
a
empresa
Oxiquímica
Agrociência Ltda,
CNPJ
Nº
65.011.967/0001-14-Jaboticabal/SP, a importar o produto Trifloxystrobin Técnico, registro
nº 09801, conforme processo nº 21000.062912/2024-21.
156.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical
Industry Group Co., Ltd., endereço Zhongshan, Xiaopu, Changxing, Zhejiang Province,
313116, China, no produto Trifloxystrobin 500 WG Yonon, registro nº 28024, conforme
processo nº 21000.062946/2024-15.
157.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP,
Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaina/TO, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT,
CNPJ Nº 08.938.255/0010-00-Aparecida de Goiânia/GO, a importar o produto Rateio 200 SL,
Tocha-D, Makouba DQ, Tempest 200 SL, Diquat 200 Agroiport, Diquat YNN 200 SL Perterra,
Ativo SL, registro nº 34621, conforme processo nº 21000.062964/2024-05.
158.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do importador Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, no produto Bivack, registro nº 15222, conforme
processo nº 21000.062991/2024-70.
159.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Qingdao Audis Bio-Tech Co., Ltd.,
endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China, no produto Acegol,
Acertamax CHDS, registro nº 27323, conforme processo nº 21000.063007/2024-98.
160.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Acetamiprid Técnico Wynca, registro nº TC06424, da empresa Proregistros Registros de
Produtos Ltda, CNPJ Nº 05.617.846/0001-99, sito à Rua Santa Catarina, 40, conj. 502,
Bairro Santa Maria Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegre/RS para a empresa Wynca do
Brasil Ltda, CNPJ Nº 41.515.908/0001-15, sito à Rua Cachoeira do Campo, 274, São
Paulo/SP, conforme processo nº 21000.063023/2024-81.
161.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003-
90-Iepê/SP, a importar o produto Mestrong, registro nº 34224, conforme processo nº
21000.063034/2024-61.
163.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Epoxiconazole 125 SC Yonon, registro nº 26424, da empresa Yonon Biociências e
Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 24.941.471/0001-62, sito à Av. Nova Cantareira, 1005,
CEP: 02331-001, São Paulo/SP para a empresa Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ
Nº 47.172.452/0001-14, sito à Rua Capitão Antônio Rosa, nº 409, 1º andar, posição 02,
Pinheiros, CEP: 01443-010, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.062954/2024-61.
164.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Verdenil 720 SC, registro nº 29224, da empresa CAC Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
30.068.724/0001-38, sito à Rua Trajano Pereira Guimarães, 314, Jardim Londres, CEP:
13060-236, Campinas/SP para a empresa Vitera Crop Science Ltda, CNPJ 55.998.426/0001-
78, sito à Av. Dr. Chucri Zaidan, s/nº Condomínio EZ Tower, Torre B, 24º andar, Vila São
Francisco, CEP: 04711-130, São Paulo/SP, conforme processo nº 2015.015771/2024-41.
165.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico Acetamiprido Técnico Hailir, registro nº TC00624, no produto formulado Acegol,
Acertamax CHDS, registro nº 27323, conforme processo nº 21000.063009/2024-87.
166.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Olasoja WG, registro
nº 31924, da empresa AllierBrasil Agro
Ltda, CNPJ Nº
02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504 sala 123, CEP: 01307-013,
São Paulo/SP para a empresa Maxunitech do Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.309.291/0001-60, sito
à Rua
dos Andradas, 1091, conj.
115, Porto Alegre/RS, conforme
processo nº
21052.015769/2024-72.
167.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebuconazole Técnico HH, registro nº TC13120, no produto formulado
Tordpic Xtra, registro nº 11124, conforme processo nº 21000.058847/2024-39.
168.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 -Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itu/SP,
CNPJ
Nº 
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR,
CNPJ 
Nº
39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Glyphotal WG, registro nº 10715,
conforme processo nº 21000.057860/2024-71.
169.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, e a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de
culturas de CSFI: Grupo 1.Frutas com casca não comestível -1B - Manga, Lichia e
Macadâmia; 1C - Coco - Açaí, Dendê, Noz-pecã e Pupunha, 2.Frutas com casca comestível
- 2C - Pêssego, Ameixa, Marmelo, Nectarina, Nêspera e Pera, 3.Raízes, tubérculos e bulbos
- 3A -Cenoura, Batata-doce, Batata-yacon,
Cará, Gengibre, Inhame, Mandioca,
Mandioquinha salsa, Nabo e Rabanete, 3B - Cebola - Chalota, 5.Hortaliças não folhosas -
5A - Pimentão, Jiló, Pimenta e Quiabo, 5B - Pepino -Abóbora, Chuchu e Maxixe,
6.Leguminosas e Oleaginosas 6A -Amendoim -Grão de bico e Lentilha, 6B -Girassol -
Canola, Gergelim, Linhaça e Mamona, 7.Cereais - 7A-Milho, Milheto e Sorgo, para o
produto Score, registro nº 2894, conforme processo nº 21000.003038/2021-47.
170.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, e a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas do Café e Morango, as culturas de CSFI: Batata Doce, Batata Yacon, Beterraba,
Cará, Cenoura, Gengibre, Inhame, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Nabo e Rabanete, para
o 
produto
Monceren 
250
SC, 
registro
nº 
00404,
conforme 
processo
nº
21016.002273/2023-94.
171.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, e a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas de CSFI: Raízes, tubérculos e bulbos -3B -Cebola, Alho e Chalota; Leguminosas -
6A e 6B - Feijão, Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão-de-Bico, Lentilha e Girassol, Canola,
Gergelim, Linhaça e Mamona, Tomate, para o produto Monceren 250 SC, registro nº
00404, conforme processo nº 21016.008433/2023-17.
172.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Algodão, para o produto Airone Scudo, registro nº 7119,
conforme processo nº 21016.007148/2022-90.
173.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Algodão, para o produto Airone Inox, registro nº 7019,
conforme processo nº 21016.007193/2022-44.
174.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
238/2021/CGTOX/ANVISA, a Anvisa reclassificou o produto Primagram Gold, registro nº
0800, da Classe Toxicológica - Categoria 5 - Improvável de Causar Dano Agudo para Classe
Toxicológica Não Classificado - Produto Não Classificado, conforme processo nº
21000.054248/2020-12.
175.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
238/2021/CGTOX/ANVISA, a Anvisa reclassificou o produto Primaiz Gold, registro nº 0700,
da Classe Toxicológica - Categoria 5 - Improvável de Causar Dano Agudo para Classe
Toxicológica Não Classificado - Produto Não Classificado, conforme processo nº
21000.054174/2020-14.
176.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações de uso do produto, com a alteração de
redução de doses para controle das pragas nematoide-das-galhas (Meloidogyne javanica),
Daucus carota L., nematoide-das-galhas (Meloidogyne incognita) Solanum lycopersicum L.
e nematoide-das-raízes (Pratylenchus brachyurus), (Solanum tuberosum L.), indicado em
todas as culturas com a ocorrência dos alvos biológicos, para o produto Serenade, registro
nº 3911, conforme processo nº 21016.006722/2024-54.
177.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Coromandel International Limited.,
endereço Plot n° 2102, G.I.D.C - Dist. Bulsar 396155 Sarigam Gujarat, Índia, no produto
Acefato CCAB 950 SG, registro nº 26024, conforme processo nº 21016.007790/2024-31.
175.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Azoxistrobina Técnico Agrisor registro nº 31319, no produto formulado
Azoxistrobin 200 Ciproconazole 800 CCAB SC, registro nº 12521, conforme processo nº
21016.007735/2024-41.
176.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do manipulador CTVA Proteção de Cultivos Ltda-
Paulínia/SP, no produto Incitro, nº 28224, conforme processo nº 21000.063232/2024-24.
177.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do manipulador CTVA Proteção de Cultivos Ltda-Paulínia/SP,
no produto Incitro WG, nº 28324, conforme processo nº 21000.063242/2024-60.
178.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa
Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0002-08-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
01.789.121/0011-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, CNPJ Nº
01.789.121/0007-12-Carazinho/RS, CNPJ Nº 01.789.121/0009-84-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº
01.789.121/789.121/0014-41-Aparecide de Goiânia/GO, a importar o produto Azoxystrobin
Técnico SCH, registro nº TC01124, conforme processo nº 21000.063350/2024-32.
179.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Acetamiprido Técnico Adama, registro nº TC11924, no produto formulado
Trivor, registro nº 32518, conforme processo nº 21000.063394/2024-62.
180.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de 2002,
autorizamos
a
empresa Albaugh
Agro
Brasil
Ltda, CNPJ
Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0002-08-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 01.789.121/0011-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, CNPJ Nº
01.789.121/0007-12-Carazinho/RS, CNPJ Nº 01.789.121/0009-84-Rondonópolis/MT, CNPJ
Nº 01.789.121/789.121/0014-41-Aparecide de Goiânia/GO,
a importar o produto
Trinexapac 
Técnico 
Yangnong, 
registro 
nº
TC09524, 
conforme 
processo 
nº
21000.063361/2024-12.
181.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Acetamiprido Técnico Adama, registro nº TC11924, no produto formulado
Yovel, registro nº 22219, conforme processo nº 21000.063405/2024-12.

                            

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