DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 15.491, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53569.002887/2024-97: Outorgar à RADIO RESERVA FM LTDA, CNPJ
nº 03.735.597/0001-00, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas no município de Reserva/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.492 - Processo nº 53516.004008/2024-87: GABRIEL ALBERTO SOLARI ESCURSELL, CPF
nº ***.574.371-**.
Nº 15.493 - Processo nº 53516.004010/2024-56: MAURICIO CAMPESTRINI, CPF nº
***.081.729-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.523, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53516.002950/2024-19: Outorga à ARAUCO DO BRASIL S/A, CNPJ
nº 76.518.836/0001-44, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 15.236, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s), associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado, a:
Nº 15.534 - Processo nº 53528.002478/2024-77, Rge Sul Distribuidora de Energia S.a., CNPJ
nº 02.016.440/0001-62.
Nº 15.535 - Processo nº 53528.002647/2024-79, Security Vigilância Eletrônica Ltda, CNPJ nº
23.051.149/0001-03.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 15.544 - Processo nº 53528.003421/2024-95, Safira Participações Societárias E
Investimentos Ltda., CNPJ nº 05.290.372/0001-13.
Nº 15.546 - Processo nº 53528.003465/2024-15, Leonardo Neves Ribeiro, CPF nº ***.112.640-**.
Nº 15.547 - Processo nº 53528.003478/2024-94, Cristian de Lima Yanzer, CPF nº ***.728.200-**.
Nº 15.548 - Processo nº 53528.003500/2024-04, Moises Guterres de Carvalho, CPF nº ***.118.750-**.
Nº 15.549 - Processo nº 53528.003511/2024-86, Statkraft Energias Renováveis S.A., CNPJ
nº 00.622.416/0014-66.
Nº 15.552 - Processo nº 53528.001889/2024-45. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Rádio Jaguari Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 90.994.914/0001-08, no município de Jaguari, no estado do
Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 15.482, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Expedir autorização a DIEGO TAYLAN DA SILVA BRAZ, CPF: XXX.039.234-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.512, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do
Serviço
Limitado
Móvel
Marítimo,
bem
como
o
direito
de
uso
de
radiofrequências associadas da entidade PAULO ROBERTO DOS SANTOS, CPF:
XXX.085.344-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 13.715, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
n°
53500.057258/2024-99.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 146-E, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2028.
24-1244 SOCIEDADE DA VIRTUDE - SEGUNDA TEMPORADA
Processo: 01416.007848/2024-26
Proponente: NEEBLA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 23.936.929/0001-22
Valor total aprovado: R$ 2.787.527,37
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.648.151,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29397-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 973-E, de 23/10/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024
24-1246 DRA. MORTE
Processo: 01416.009489/2024-41
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 4.578.947,37
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.520.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10208-3
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 2.830.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10209-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 979-E, de 24/10/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024
24-1249 PESSOAS COMPARTILHAM DESEJOS
Processo: 01416.010063/2024-31
Proponente: DANIEL SCHWARZ
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 42.997.298/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.690.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 6971-X conta corrente: 31289-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 980-E, de 30/10/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024
24-1251 SELVAJARIA
Processo: 01416.010106/2024-88
Proponente: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total aprovado: R$ 24.112.926,91
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.850,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60146-2
Valor solicitado ao FSA: R$ 7.471.200,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 982-E, de 30/10/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas
a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de
seleção e normativas de regência, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2028.
24-1245 SONHOS
Processo: 01416.010107/2024-22
Proponente: TVA2 PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.514.942/0001-62
Valor total aprovado: R$ 500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 978-E, de 24/10/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024
24-1247 SETE E MEIO
Processo: 01416.010290/2024-66
Proponente: LIBERATO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 14.372.650/0001-72
Valor total aprovado: R$ 12.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 10.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024
24-1248 GÊMEOS CELESTIAIS
Processo: 01416.010171/2024-11
Proponente: SOBRETUDO PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E ARTÍSTICA LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.441.993/0001-90
Valor total aprovado: R$ 4.996.046,71
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.249.999,82
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024
24-1250 INVEJOSOS HOMENS BRANCOS
Processo: 01416.009837/2024-81
Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total aprovado: R$ 12.567.091,93
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.491.727,22
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 981-E, de 30/10/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA