DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CONJUNTA Nº 224, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a
Fundação 
de 
Ciência, 
Aplicações 
e 
Tecnologia 
Espaciais 
(FUNCATE), 
CNPJ 
nº
51.619.104/0001-10, atuar como fundação de apoio ao Centro de Tecnologia Mineral
(CETEM), conforme o processo nº 23000.025065/2024-49.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA CONJUNTA Nº 225, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a
Fundação 
de 
Ciência, 
Aplicações 
e 
Tecnologia 
Espaciais 
(FUNCATE), 
CNPJ 
nº
51.619.104/0001-10, atuar como fundação de apoio ao Instituto de Aeronáutica e Espaço
(IAE), conforme o processo nº 23000.016903/2024-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 600, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto n º 12.003, de 23 de abril de 2024, e considerando os
fundamentos constantes da Nota Técnica nº 302/2024/CGCEBAS/DPR/SERES/SE R ES ,
exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.032322/2020-75, e da Decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1006060-54.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Declara-se a data de 31 de dezembro de 2019 como a de
cumprimento, pela entidade Associação Caruaruense de Ensino e Técnico - ASC ES ,
inscrita sob o CNPJ nº 09.993.940/0001-01, dos requisitos de certificação de que trata
a Portaria nº 342, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
30 de agosto de 2023, em relação à qual devem ser considerados os efeitos para fins
de fruição da imunidade tributária de que trata o §7º do art. 195 da Constituição
Federal, nos termos do Mandado de Segurança Cível nº 1006060-54.2021.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 601, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos
constantes da Nota Técnica nº 131/2024/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos
do Processo SEI nº 23000.71000.093901/2013-16, resolve:
Art. 1º Fica ARQUIVADO, o requerimento de Concessão do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade CLUBE DE MÃES DA
ESCOLA CANAA, inscrita sob o CNPJ nº 16.789.671/0001-13.
Art. 2º Caso discorde da decisão do Arquivamento, a entidade terá o prazo
improrrogável de 30 dias, a contar da data de publicação da decisão, para apresentar
recurso, tendo em vista assegurar as garantias constitucionais do contraditório e da
ampla defesa, nos termos estabelecidos no art. 26 da Lei nº 12.101, de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUL-RIO-GRANDENSE
PORTARIA IFSUL Nº 270, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece o ato de reconhecimento para o Curso
Superior de Tecnologia em Alimentos, do Câmpus
Bagé, exclusivamente para fins de expedição e
registro de diplomas, no âmbito do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUL-RIO-GRANDENSE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 11, § 1º,
do Decreto N.º 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa N.º 23, de
21 de dezembro 2017, a Portaria Normativa N.º 742, de 3 de agosto de 2018, o art.
26, § 1º, da Portaria MEC N.º 1095, de 25 de outubro de 2018, e o Processo n.º
23340.000648.2014-14, resolve:
Art. 1º Emitir ato de reconhecimento de curso, exclusivamente para fins de
expedição e registro de diplomas, para os/as estudantes concluintes do Curso Superior
de Tecnologia em Alimentos, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Sul-rio-grandense, conforme descrito a seguir:
. .Matrícula
.Nome
.Período
. .20181BG.ALI0050
.Ana Caroline Amaral Albano
.2021/1
. .20181BG.ALI0034
.Carem Camargo de Quadros
.2021/1
. .20181BG.ALI0298
.Daiane Davila dos Santos
.2021/1
. .20181BG.ALI0166
.Elza Regina da Rosa Moreles
.2021/1
. .20181BG.ALI0085
.Gisleine de Quadros Reyes
.2021/1
. .20181BG.ALI0158
.Gustavo Pereira Chaves
.2021/1
. .20181BG.ALI0182
.Kamila Alves dos Santos Valério
.2021/1
. .20181BG.ALI0107
.Mariana Soares Marques
.2021/1
. .20181BG.ALI0077
.Silas Haesbaert Fagundes
.2021/1
. .20191BG.ALI0003
.Aline Costa Goulart Lopes
.2022/1
. .20191BG.ALI0017
.Blenda Nunes
.2022/1
. .20191BG.ALI0006
.Carine Leal Machado
.2022/1
. .20191BG.ALI0026
.Claudinea Machado Ortiz
.2022/1
. .20191BG.ALI0019
.Franciele Pinheiro Silva
.2022/1
. .20191BG.ALI0020
.Gisele Teixeira Garcia
.2022/1
. .20191BG.ALI0018
.Helenara Valente Valerio
.2022/1
. .20191BG.ALI0004
.Kelly Leontina Borges Trindade
.2022/1
. .20191BG.ALI0010
.Leandro Araujo Corrêa
.2022/1
. .20191BG.ALI0002
.Luciane de Bastos Lucas
.2022/1
. .20181BG.ALI0042
.Luísa Marlene Pinheiro Pereira
.2022/1
. .20191BG.ALI0023
.Rafaela Martin Lopes
.2022/1
. .20191BG.ALI0012
.Roziéli da Silva Madeira de Oliveira
.2022/1
. .20191BG.ALI0008
.Taciane da Silva Borges
.2022/1
. .20181BG.ALI0026
.Vinicius Mello Balhefo
.2022/1
. .20191BG.ALI0001
.Vitória Rodrigues
.2022/1
. .20191BG.ALI0015
.Willian Matheus de Vasconcellos Sousa
.2022/1
. .20191BG.ALI0032
.Elisandra da Silva Paz Ribeiro
.2022/2
. .20191BG.ALI0005
.Felipe Bartz Jahnecke
.2022/2
. .20191BG.ALI0028
.Isabel Cristina Vaz Antunes
.2022/2
. .20201BG.ALI0005
.Lilian Nachtigal Fehlberg
.2023/1
. .20201BG.ALI0004
.Taiane Ribeiro de Vasconcelos
.2023/1
. .20201BG.ALI0012
.Thainá Martins Silva
.2023/1
. .20201BG.ALI0020
.Vitória da Silva Bueno
.2023/1
. .20211BG.ALI0004
.Amanda Ferreira Lopes
.2024/1
. .20211BG.ALI0010
.Ariadne Saraçol Zoppo
.2024/1
. .20211BG.ALI0005
.Ediliane Maria da Rosa Goulart
.2024/1
. .20211BG.ALI0021
.Helena Medici Acosta
.2024/1
. .20201BG.ALI0007
.Kímberli Lorefice Senna
.2024/1
. .20211BG.ALI0027
.Lidiane da Rosa Gonçalves Rodrigues
.2024/1
. .20201BG.ALI0019
.Mara Lenise Pereira Machado
.2024/1
. .20201BG.ALI0001
.Mirian Lima Bernardes
.2024/1
. .20211BG.ALI0001
.Náthally da Silva de Avila
.2024/1
. .20211BG.ALI0023
.Priscila Natali Silveira Campos
.2024/1
. .20211BG.ALI0014
.Wellington da Silva de Avila
.2024/1
. .20211BG.ALI0013
.Yásmin Arestemunha Rodrigues Fernandes
.2024/1
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO LUIS BARBOSA NUNES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 209, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de
10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo
simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo
discriminado:
1 - Edital nº 86/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor
Substituto
1.1 - FACULDADE DE ENGENHARIA - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 - Seleção
nº 74: Departamento de Estruturas
- Processo nº
23071.933000/2024-35 - Nº Vagas: 01 (uma)
. .Classificação .Nome
.Nota
. .1º
.EDUARDA MARQUES FERREIRA
.6,96
. .2º
.JOÃO MARCOS DE PAULA VIEIRA
.6,46
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 343, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o artigo 3º da Portaria Capes nº 196, de 26
de junho de 2024.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o
constante dos autos do processo nº 23038.006941/2023-20, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria Capes nº 196, de 26 de junho de
2024, que estabelece o calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-
graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma
de atuação de singular para em forma associativa para o ano de 2024, publicada no
DOU de 27 de junho de 2024, seção 1, página 67, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º Os prazos de tramitação serão disciplinados de acordo com o
calendário a seguir:
. .At i v i d a d e
.Data
. .Submissão
.até 20/12/2024
. .Análise da área de avaliação
.até 27/02/2025
. .Divulgação do resultado
.até 24/03/2025
. .Reconsideração
.20 dias a contar da data de publicação do
resultado
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
DENISE PIRES DE CARVALHO