DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
34 - Processo nº: 11080.734460/2018-46 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.735335/2018-53 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
36
-
Processo
nº:
11080.903753/2010-22
-
Recorrente:
APISUL
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
37
-
Processo
nº:
11080.910105/2010-22
-
Recorrente:
APISUL
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº:
11080.915950/2010-94
-
Recorrente:
APISUL
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
39 - Processo nº: 13896.900425/2014-39 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
40 - Processo nº: 13896.900421/2014-51 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13896.900422/2014-03 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13896.900423/2014-40 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº:
11080.729056/2018-51 - Recorrente: TRANSACACIO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº:
11080.729825/2018-11 - Recorrente: TRANSACACIO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
45 - Processo nº: 10830.900524/2012-25 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
46 - Processo nº: 10830.900525/2012-70 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10830.912692/2012-63 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
48 - Processo nº: 10120.724327/2017-14 - Recorrente: TV SERRA DOURADA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
49 - Processo nº: 10120.724369/2017-55 - Recorrente: TV SERRA DOURADA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
50 - Processo nº: 16327.913410/2009-16 - Recorrente: UNIMED SEGUROS
SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.21
.13116.720560/2009-75
.22 a 22
.
.25
.10855.905678/2012-25
.26 a 26
.
.42
.10880.692037/2009-92
.43 a 43
.
.44
.10880.692038/2009-37
.45 a 45
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de outubro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720015/2022-26, Relator(a):
LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA - Recorrente: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. E Interessado:
FAZENDA NACIONAL.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 10166.729206/2013-17 - Recorrente: LIFE DEFENSE SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
2 - Processo nº: 16327.720390/2019-11 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 14098.720034/2013-10 - Recorrente: TELEVISAO CENTRO AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.000658/2006-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KUALA S/A
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
5 - Processo nº: 10983.910956/2017-13 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 19515.721040/2018-54 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 19515.722524/2012-25 - Recorrente: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
8 - Processo nº: 10680.905731/2018-22 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
9 - Processo nº: 10380.014523/2009-14 - Recorrente: FUNDACAO ANA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
10 - Processo nº: 11080.732375/2017-62 - Recorrentes: ELETROSUL CENTRAIS
ELETRICAS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
11 - Processo nº: 10880.909412/2013-25 - Recorrente: CARREFOUR PROMOTORA
DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 16682.720715/2019-17 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
13 - Processo nº: 15504.728950/2016-74 - Recorrente: BANCO BS2 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
14 - Processo nº: 10925.740124/2018-91 - Recorrente: CENTRAL ISLAMICA ABATE E
SERVICOS HALAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
15 - Processo nº: 12448.925390/2011-13 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.925392/2011-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
17 - Processo nº: 10920.901427/2013-21 - Recorrente: PALETA PINTURA E
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.901428/2013-76 - Recorrente: PALETA PINTURA E
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
19 - Processo nº: 10880.921422/2017-62 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS
ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
20 - Processo nº: 17095.722412/2021-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JALLES MACHADO S.A.
21 - Processo nº: 13116.720560/2009-75 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
22 - Processo nº: 13116.720562/2009-64 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
23 - Processo nº: 13116.721487/2011-73 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
24 - Processo nº: 14033.000228/2005-40 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE BRASILIA CEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
25 - Processo nº: 10855.905678/2012-25 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
26 - Processo nº: 10855.905677/2012-81 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
27 - Processo nº: 13807.725172/2017-11 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA
DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
28 - Processo nº: 16327.721008/2018-06 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
29 - Processo nº: 10280.723045/2011-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
30 - Processo nº: 10280.900316/2010-38 - Recorrente: EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17734.720858/2015-05 - Recorrente: EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.735133/2019-92 - Recorrente: EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
33 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
34 - Processo nº: 13807.725170/2017-13 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA
DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13896.901973/2013-03 - Recorrente: HARALD INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
36 - Processo nº: 13804.008285/2002-93 - Recorrente: SCOPUS TECNOLOGIA LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
37 - Processo nº: 13808.004725/2001-12 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
38 - Processo nº: 10880.933070/2013-64 - Recorrente: CADBURY BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
39 - Processo nº: 10280.723043/2009-68 - Recorrente: Y WATANABE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
40 - Processo nº: 10980.721492/2010-18 - Recorrente: GARANTE - SERVICOS DE
APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
41 - Processo nº: 10880.903360/2017-15 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS
ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
42 - Processo nº: 10880.692037/2009-92 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO
COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
43 - Processo nº: 10880.692039/2009-81 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO
COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 10880.692038/2009-37 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO
COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
45 - Processo nº: 10880.692040/2009-14 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO
COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
46 - Processo nº: 13807.725167/2017-08 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA
DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
47 - Processo nº: 19515.003223/2005-70 - Recorrente: RIPASA SA CELULOSE E
PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
48 - Processo nº: 10983.910957/2017-50 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13807.725174/2017-00 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA
DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
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