DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 e 19/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16561.720238/2016-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPFL
GERACAO DE ENERGIA S/A
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 - Processo nº: 15588.720168/2021-91 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE AGUA
CAMACARI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.723465/2021-03 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
4 - Processo nº: 13896.722279/2019-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RP TECNOLOGIA EM CAPTURAS E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES LTDA.
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
5 -
Processo nº: 15746.722824/2021-21
- Recorrente: UNIESP
S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 16327.720036/2020-12 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
7 - Processo nº: 12448.725140/2015-17 - Recorrente: TOTALENERGIES EP BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
8 - Processo nº: 19515.720128/2020-73 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA
LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
9 - Processo nº: 19515.720027/2021-83 - Recorrentes: NTK CONFECCOES LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
10 - Processo nº: 10073.722458/2020-75 - Recorrente: STEEL BENEFICIAMENTO E
COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
11 - Processo nº: 17227.720207/2020-02 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 - Processo nº: 16327.720608/2021-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
13 - Processo nº: 10166.732073/2020-87
- Recorrente: G&E SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14041.720058/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G&E
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
15 - Processo nº: 17227.720354/2020-74 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
16 - Processo nº: 17095.725867/2021-03 - Recorrente: NATURAL CARNES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10882.720389/2015-73 - Recorrente: TERRANOVA ESPORTES E
SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10240.720770/2014-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ROVEMA PECAS E SERVICOS LTDA
19 - Processo nº: 11516.721329/2015-17 - Recorrente: PERIMETRO CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 16641.720052/2015-85 - Recorrente: K9 EMPRESA DE FOMENTO
COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.722121/2015-74 - Recorrente: MENFIS INCORPORACOES E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
22 - Processo nº: 15746.720280/2021-62 - Recorrente: RMOURA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 13502.720554/2015-11 - Recorrente: MMS - SP INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
24 - Processo nº: 16561.720085/2020-82 - Recorrentes: J&F INVESTIMENTOS S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
25 - Processo nº: 17883.000539/2008-39 - Recorrentes: SABEC - ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
26 - Processo nº: 15563.720220/2016-21 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
27 - Processo nº: 16327.900001/2009-50 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
28
- Processo
nº: 18471.002156/2005-67
- Recorrente:
ASTROMARITIMA
NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.24
.10880.920786/2019-97
.25
.
.26
.18220.724366/2020-09
.27
.
.28
.10880.900470/2017-17
.29 a 31
.
.32
.11080.736548/2018-01
.33 a 35
.
.36
.11080.903753/2010-22
.37 a 38
.
.39
.13896.900425/2014-39
.40 a 42
.
.43
.11080.729056/2018-51
.44
.
.45
.10830.900524/2012-25
.46 a 47
.
.48
.10120.724327/2017-14
.49
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 13896.901676/2017-83 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
2 - Processo nº: 16327.901575/2010-89 - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.900002/2009-02 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
4 - Processo nº: 10280.720289/2017-98 - Recorrente: DISPROFAG DIST DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
5 - Processo nº: 10380.906574/2010-08 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Recorrente: MAGNETI MARELLI
ESCAPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
7 - Processo nº: 10880.976846/2018-45
- Recorrente: MAPFRE BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
8 - Processo nº: 11080.729450/2018-99 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.903506/2015-51 - Recorrente: PCP ENGENHARIA E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.900789/2013-23 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 15983.720191/2011-41 - Recorrente: QUALITY DO LITORAL
REFEICAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 - Processo nº: 15504.004461/2010-38 - Recorrente: SAO MARCOS - SAUDE E
MEDICINA DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº: 
15374.963795/2009-34 
- 
Recorrente: 
TELECINE
PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 13896.722200/2013-54 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10805.720068/2009-43 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10805.720067/2009-07 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10805.720066/2009-54 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
18 - Processo nº: 10880.720641/2010-50 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.907947/2011-08 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.950179/2011-02 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.674886/2011-89 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.903020/2011-91 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.962753/2011-67 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
24 - Processo nº: 10880.920786/2019-97 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.920785/2019-42 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18220.724366/2020-09 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18220.724364/2020-10 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.900470/2017-17 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.900471/2017-61 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.948148/2017-79 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.948149/2017-13 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.736548/2018-01 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.733745/2018-60 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL