DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
68
- Processo
nº: 10983.901722/2014-24
-
Recorrente: ORSEGUPS
-
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
69
- Processo
nº: 10909.900210/2011-91
-
Recorrente: ORSEGUPS
-
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
70
- Processo
nº: 10909.900212/2011-80
-
Recorrente: ORSEGUPS
-
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
71
- Processo
nº: 10909.900213/2011-24
-
Recorrente: ORSEGUPS
-
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
72
- Processo
nº: 10909.900214/2011-79
-
Recorrente: ORSEGUPS
-
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73
- Processo
nº: 10983.906824/2011-93
-
Recorrente: ORSEGUPS
-
ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
74 - Processo
nº: 13603.902307/2012-41 - Recorrente:
COSTA FABRIL
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo
nº: 13603.902308/2012-96 - Recorrente:
COSTA FABRIL
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo
nº: 13603.902309/2012-31 - Recorrente:
COSTA FABRIL
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo
nº: 13603.902310/2012-65 - Recorrente:
COSTA FABRIL
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo
nº: 13603.902311/2012-18 - Recorrente:
COSTA FABRIL
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
79 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
80 - Processo nº: 15374.919859/2008-89 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE
DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15521.720015/2017-32 - Recorrente: A. L SERVICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
82 - Processo nº: 10880.935228/2018-45 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
83 - Processo nº: 10880.935230/2018-14 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.935231/2018-69 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.935232/2018-11 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 
-
Processo 
nº: 
18470.908278/2012-06 
-
Recorrente: 
MEGALABS
FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 
-
Processo 
nº: 
18470.908280/2012-77 
-
Recorrente: 
MEGALABS
FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 
-
Processo 
nº: 
18470.908283/2012-19 
-
Recorrente: 
MEGALABS
FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 
-
Processo 
nº: 
18470.908284/2012-55 
-
Recorrente: 
MEGALABS
FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
90
- 
Processo
nº:
19647.006404/2007-14
- 
Recorrente:
TUPAN
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 
-
Processo 
nº: 
10660.900124/2011-38 
-
Recorrente: 
FLAMMA
AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10875.902813/2013-23 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
93 - Processo nº: 10875.902812/2013-89 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
1 - Processo nº: 16143.001599/2013-37 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.972303/2011-82 - Recorrente: ADMINISTRADORA
FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13840.000341/2003-96 - Recorrente: CRISTALIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.900098/2011-66 - Recorrente: JCPM TRADE CENTER S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.926411/2017-79 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE
ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
6 - Processo nº: 10380.003433/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 10880.900421/2011-99 - Recorrente: HEATING E COOLING
TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.906531/2014-15 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.919498/2012-58 - Recorrente: OECI S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.921697/2012-26 - Recorrente: OECI S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.902808/2011-01 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.902807/2011-58 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
13 - Processo nº: 16682.720019/2014-98 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
14 - Processo nº: 10830.901371/2011-52 - Recorrente: TROPICO SISTEMAS E
TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.963460/2011-05 - Recorrente: TVA SISTEMA DE
TELEVISAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.722704/2014-24 - Recorrente: UNIMED ANHANGUERA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10660.902150/2018-77 - Recorrente: UNIMED DE TRES
PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10660.903061/2017-67 - Recorrente: UNIMED DE TRES
PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
19 - Processo nº: 10660.903659/2017-56 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10660.722672/2016-25 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10600.720148/2015-43 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10660.720279/2012-73 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10660.720109/2015-31 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10660.720422/2015-70 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10660.724088/2017-95 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10660.902152/2018-66 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
27 - Processo nº: 16097.720008/2020-56 - Recorrente: BOMBRIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
28 - Processo nº: 12448.720939/2019-32 - Recorrente: BEQUEST GESTAO
AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
29 - Processo nº: 12420.003166/2019-34 - Recorrente: BEGGIATO, REBLIN E
STOFELLA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10166.901002/2017-35 - Recorrente: CNP CAPITALIZACAO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.901006/2017-13 - Recorrente: CNP CAPITALIZACAO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
32 - Processo nº: 16327.720817/2017-10 - Recorrente: CARGILL PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
33 - Processo nº: 13136.721103/2021-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
34 - Processo nº: 11020.720099/2010-28 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.738656/2019-91 - Recorrente: TOP SPORT GROUP
ASSESSORIA E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
36 - Processo nº: 15746.722675/2021-08 - Recorrente: CISCO COMERCIO E
SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e