DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19, 21 e 22/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.22
.10880.913887/2011-54
.23 a 28
.
.33
.10480.913582/2009-31
.34 a 40
.
.45
.11516.723123/2018-66
.46
.
.48
.13850.720010/2020-58
.49
.
.52
.10183.723557/2017-21
.53 a 55
.
.59
.10218.720554/2017-91
.60
.
.62
.10845.900976/2017-52
.63 a 64
.
.65
.18220.722667/2021-71
.66 a 67
.
.69
.10909.900210/2011-91
.70 a 72
.
.74
.13603.902307/2012-41
.75 a 76
.
.82
.10880.935228/2018-45
.83 a 85
.
.86
.18470.908278/2012-06
.87 a 89
.
.92
.10875.902813/2013-23
.93
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
1 - Processo nº: 11080.729510/2016-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
2 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 16327.720087/2023-97
- Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
-
Processo 
nº: 
10340.720511/2020-04 
-
Recorrente: 
RESISUL
AGROFLORESTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 13884.901736/2020-01 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.010881/2008-14 - Embargante: MERTEN ADVOCACIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16692.720980/2014-63 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16692.720748/2014-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16692.720981/2014-16 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16692.720982/2014-52
- Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.939538/2013-24
- Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 10880.985882/2018-08 - Recorrente: GOOGLE BRASIL
INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 15746.727185/2022-71 - Recorrente: GOOGLE BRASIL
INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 16561.720117/2017-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CARGILL AGRICOLA S A
15 - Processo nº: 16561.720022/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CARGILL AGRICOLA S A
16 - Processo nº: 16561.720119/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
17 - Processo nº: 17227.727023/2022-27 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17227.727021/2022-38 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17227.720561/2023-71 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17227.727024/2022-71 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
21 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
29 - Processo nº: 13502.901148/2011-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13501.720170/2017-61 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13502.900035/2016-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13501.720169/2017-37 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
33 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
34 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
35 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
36 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
37 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
38 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
39 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
40 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
41 - Processo nº: 13502.900200/2006-59 - Recorrente: BRASKEM S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13502.000236/2007-11 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13502.000279/2007-05 - Recorrente: BRASKEM S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 18470.720008/2011-86 - Recorrente: 242 VEICULOS LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
45
-
Processo
nº: 
11516.723123/2018-66
-
Recorrente:
BEVIANI
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
46
-
Processo
nº: 
11516.720478/2019-84
-
Recorrente:
BEVIANI
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
47 - Processo nº: 10665.720969/2015-25 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE
PIUMHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 
-
Processo 
nº: 
13850.720010/2020-58 
-
Recorrente: 
COMVALLE
DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
49 
-
Processo 
nº: 
13850.720009/2020-23 
-
Recorrente: 
COMVALLE
DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
50 
-
Processo 
nº:
13603.722309/2014-11 
-
Recorrente: 
SUPPLY
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS 
LTDA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
51 - Processo nº: 12448.721472/2010-18
- Recorrente: ENECON S A
ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
52 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. -
INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
53 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. -
INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. -
INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. -
INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
56 - Processo nº: 15956.000423/2009-54 - Recorrente: COMERCIAL FRANCOI
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10950.725202/2017-39 - Recorrente: PRS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10950.725338/2017-49 - Recorrente: PRS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
59 - Processo nº: 10218.720554/2017-91 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE
DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
60 - Processo nº: 10218.720553/2017-47 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE
DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
61 - Processo nº:
10580.902809/2012-90 - Recorrente: BIGBURGER
SALVADOR LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10845.900976/2017-52 - Recorrente: CEMULTI - CESARI
EMPRESA MULTIMODAL
DE MOVIMENTACAO DE
MATERIAIS LTDA
e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
63 - Processo nº: 10845.900977/2017-05 - Recorrente: CEMULTI - CESARI
EMPRESA MULTIMODAL
DE MOVIMENTACAO DE
MATERIAIS LTDA
e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10845.900978/2017-41 - Recorrente: CEMULTI - CESARI
EMPRESA MULTIMODAL
DE MOVIMENTACAO DE
MATERIAIS LTDA
e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
65 - Processo nº: 18220.722667/2021-71 - Recorrente: CEMULTI - CESARI
EMPRESA MULTIMODAL
DE MOVIMENTACAO DE
MATERIAIS LTDA
e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
66 - Processo nº: 18220.722668/2021-15 - Recorrente: CEMULTI - CESARI
EMPRESA MULTIMODAL
DE MOVIMENTACAO DE
MATERIAIS LTDA
e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18220.722669/2021-60 - Recorrente: CEMULTI - CESARI
EMPRESA MULTIMODAL
DE MOVIMENTACAO DE
MATERIAIS LTDA
e Interessado:
FAZENDA NACIONAL