DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
83 - Processo nº: 10880.923751/2009-38 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.923753/2009-27 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
85 
- 
Processo 
nº: 
11274.720224/2020-90 
- 
Recorrente: 
SOLARIS
EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
86 - Processo nº: 19647.004740/2005-61 - Recorrente: TELEPISA CELULAR
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
87 - Processo nº: 13896.903370/2015-08 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13896.903371/2015-44 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
89 - Processo nº: 13896.900304/2015-78 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13896.900902/2014-66 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13896.903079/2014-41 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13896.904282/2015-15 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13896.904283/2015-60 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
94 - Processo nº: 13896.903077/2014-51 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 
- 
Processo 
nº: 
10882.003456/2003-58 
- 
Recorrente: 
ELDORADO
INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
96
-
Processo
nº: 
19515.000862/2004-01
-
Recorrente:
ULTRAPAR
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 19, 21 e 22/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.10
.10530.724711/2018-76
.11 a 17
.
.18
.10530.724434/2017-11
.19 a 21
.
.22
.10880.925615/2015-21
.23 a 27
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
2 - Processo nº: 10410.720977/2019-97 - Recorrente: TRIUNFO PEDRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 16327.000666/2008-81 - Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
4 - Processo nº: 10675.900525/2014-71 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
5 - Processo nº: 10880.915227/2008-11 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
6 - Processo nº: 10880.959227/2013-81 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
7 - Processo nº: 16682.720773/2020-76 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL
DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
8 - Processo nº: 16327.721393/2020-06 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
9 - Processo nº: 12448.736313/2011-91 - Recorrente: BRASILIA PLAZA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
10 - Processo nº: 10530.724711/2018-76 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 10530.722582/2018-81 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.722584/2018-71 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.722586/2018-60 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.724703/2018-20 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.724705/2018-19 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.724708/2018-52 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.724713/2018-65 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
18 - Processo nº: 10530.724434/2017-11 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS
SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
19 - Processo nº: 10530.724435/2017-65 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS
SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13509.720094/2017-14 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS
SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13509.720095/2017-69 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS
SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
22 - Processo nº: 10880.925615/2015-21 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
23 - Processo nº: 10880.927939/2014-12 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.935153/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.951509/2017-64 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.955857/2015-49 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.955858/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
28 - Processo nº: 11080.731451/2017-12 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.731457/2017-90 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.729353/2018-04 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
31 - Processo nº: 10580.729855/2020-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 17459.720012/2022-92 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
33 - Processo nº: 16327.720371/2023-63 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
34 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL
DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: FALTA/ INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
35 - Processo nº: 10166.730297/2015-97 - Recorrente: AUTO SHOPPING
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
36 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
37 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16327.721077/2021-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: FALTA/ INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
39 - Processo nº: 10540.720308/2012-63 - Recorrente: BIAL BONFIM INDUSTRIAL
ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS
40 - Processo nº: 10980.723859/2014-61 - Recorrente: BM PRE MOLDADOS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
41 - Processo nº: 16095.720129/2015-51 - Recorrente: GLOBOPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
42 - Processo nº: 10980.723264/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TOOLING.ORG LTDA.
DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
43 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
45 - Processo nº: 11516.723468/2015-77 - Recorrente: C.C.TURISMO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.724305/2017-54 - Recorrente: GOIANOS MEIOS DE
PAGAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
47 - Processo nº: 17095.721977/2020-15 - Recorrente: PETROVINA SEMENTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 15: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
48 - Processo nº: 17459.720015/2023-15 - Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
49 - Processo nº: 10380.017018/2008-32 - Recorrente: UNITEDGLOBALCOM DO
BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
50 - Processo nº: 10410.725085/2016-30 - Recorrente: MARIA VERONICA
RODRIGUES CALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
51 - Processo nº: 10932.720145/2013-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TFL FERRAMENTARIA LTDA
TEMA 18: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
52 - Processo nº: 17227.720834/2022-05 - Recorrente: SEVEN Z IMOBILIARIA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária

                            

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