DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 e 19/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PEDIDOS DE VISTAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1
- Processo
nº:
17095.720343/2022-07
- Recorrente:
CONFEDERACAO
NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
2 - Processo nº: 10340.720482/2023-15 - Recorrente: DIAMANTE GERACAO
DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
3 - Processo nº: 19515.720914/2019-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
4 - Processo nº: 19311.720265/2018-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
5 - Processo nº: 16561.720194/2013-71 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6 - Processo nº: 13971.724459/2018-02 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
7 - Processo nº: 10882.723953/2018-52 - Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
8 - Processo nº: 10380.734358/2019-84 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 16682.720873/2022-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
10 - Processo nº: 16682.720342/2022-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
11 - Processo nº: 17227.721086/2022-70 - Recorrente: COMERCIO DE
MADEIRA SERRANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 15521.000419/2008-15 - Recorrente: VENTURA PETROLEO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
13 - Processo nº: 10660.723238/2013-10 - Recorrentes: MANTIQUEIRA
AGRONEGOCIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
14 - Processo nº: 16327.720629/2019-45 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
15 
- 
Processo 
nº: 
12448.725678/2018-66 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
CESGRANRIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: ART. 61 DA LEI Nº 8.981/1995
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
16 - Processo nº: 19613.725282/2023-76 - Recorrente: BOSRED SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 7: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
17 - Processo nº: 11634.720090/2020-71 - Recorrentes: MOVAL MOVEIS
ARAPONGAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
18 - Processo nº: 12883.001603/2002-90 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL
DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
19
- Processo
nº:
10283.727396/2022-84
- Recorrentes:
PROCOATING
INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: OUTROS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO
20 
-
Processo 
nº: 
17095.720288/2022-47 
-
Recorrente: 
PRODUZIR
AGROPECUARIA LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.11080.903700/2010-10
.2
.
.9
.10882.902012/2010-26
.10 a 11
.
.22
.13896.902197/2012-70
.23
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 11080.903700/2010-10 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2 - Processo nº: 11080.909961/2010-35 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
3 - Processo nº: 16306.721034/2012-89 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.926265/2011-96 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.926266/2011-31 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6
- 
Processo
nº: 
11610.003039/2001-14
- 
Recorrente:
CREDICARD
PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
7 - Processo nº: 10882.902020/2010-72 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE
SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10882.902010/2010-37 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE
SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.902012/2010-26 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE
SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
10 - Processo nº: 10882.902011/2010-81 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE
SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10882.908320/2009-21 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE
SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
12 - Processo nº: 10882.900587/2010-12 - Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE
SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 
- 
Processo
nº: 
11065.722929/2014-69 
- 
Recorrente:
FOCUS 
-
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 12448.721304/2015-29 -
Recorrente: N O V E
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
15 - Processo nº: 13896.002058/2008-68 - Recorrente: MESSER GASES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.720337/2015-36 - Recorrente: MESSER GASES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
17 - Processo nº: 10925.000193/00-77
- Embargante: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
18
-
Processo
nº: 10469.904295/2018-89
-
Recorrente:
COMPANHIA
ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 10469.904296/2018-23
-
Recorrente:
COMPANHIA
ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
20 - Processo nº: 13896.903100/2012-46 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13896.901941/2010-57 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.902197/2012-70 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
23 - Processo nº: 13896.902198/2012-14 - Recorrente: FRANCAL FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11610.004577/2003-80 - Recorrente: LUA NOVA IND E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
25 
-
Processo 
nº:
11610.006378/2003-14 
-
Recorrente: 
EVAUX
PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
26 - Processo
nº: 11080.908992/2011-50 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 
11080.916974/2011-41
-
Embargante:
NET
SUL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo
nº: 11080.916975/2011-96 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária