DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 - Processo nº: 18470.720611/2019-15 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE
CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.720605/2019-68 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE
CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13702.000815/2001-12 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE
CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
6 - Processo nº: 11128.010048/2008-71 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12466.720105/2016-66 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
8 - Processo nº: 12466.720607/2015-14 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12466.720614/2015-16 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12466.720645/2015-69 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12466.720646/2015-11 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12466.720647/2015-58 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12466.720648/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12466.720944/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12466.720945/2015-48 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12466.720946/2015-92 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12466.720947/2015-37 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12466.720948/2015-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12466.720949/2015-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12466.720950/2015-51 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
21 - Processo nº: 12466.720376/2015-31 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
22 - Processo nº: 12266.721099/2015-30 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12466.720108/2016-08 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.720399/2013-83 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12466.720645/2013-05 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12466.720666/2015-84 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12466.720668/2015-73 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12466.720928/2013-49 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
29 - Processo nº: 15771.725147/2012-02 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15771.724573/2012-11 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
31 - Processo nº: 15771.724574/2012-65 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15771.724577/2012-07 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
33 - Processo nº: 15771.723118/2014-60 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
34 - Processo nº: 15374.911648/2008-06 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15374.911646/2008-17 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
36 - Processo nº: 15374.911647/2008-53 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15374.911649/2008-42 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15374.911650/2008-77 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15374.911651/2008-11 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15374.911652/2008-66 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
41 - Processo nº: 16327.901703/2014-18 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16327.901700/2014-84 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16327.901705/2014-15 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16327.901702/2014-73 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.901701/2014-29 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16327.901704/2014-62 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.901699/2014-98 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
48 - Processo nº: 10380.723318/2016-64 - Recorrente: USIBRAS USINA
BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.727606/2016-98 - Recorrente: USIBRAS USINA
BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 22/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção do CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/11/2024 e fim às 23h59min do
dia 22/11/2024.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.21
.10715.728748/2013-09
.22 a 25
.
.47
.10830.725083/2018-61
.48 a 49
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 10925.003006/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10925.003050/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.003013/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10925.003036/2009-13 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.003043/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.003005/2009-62 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10925.003044/2009-60 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10925.003014/2009-53 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.003055/2009-40 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.003062/2009-41 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.003026/2009-88 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.003049/2009-92 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.003066/2009-20 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10925.003056/2009-94 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.003027/2009-22 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10925.003021/2009-55 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.003035/2009-79 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
18 - Processo nº: 11080.723300/2009-81 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA
RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
19 - Processo nº: 10108.000143/2008-32 - Recorrente: AGESA ARMAZENS
GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 10108.001607/2008-28 - Recorrente: AGESA ARMAZENS
GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
21 - Processo nº: 10715.728748/2013-09 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
22 - Processo nº: 10715.722886/2013-76 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10715.724477/2013-12 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10715.725039/2013-63 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10715.727561/2013-80 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS
BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
26
-
Processo
nº:
10715.003974/2007-27
-
Recorrente:
COMITE
ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO
2007 e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
27 -
Processo nº:
10380.000303/2011-10 -
Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10715.004581/2010-36 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA
-
INFRAERO
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
29 - Processo nº: 10909.720652/2014-06 - Recorrente: ENERGIA MADEIRAS -
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10907.720506/2013-10 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.732895/2013-58 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10909.720547/2013-88 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
33 - Processo nº: 11128.001018/2009-55 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAM
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº:
11128.001056/2009-16
-
Recorrente:
UNIMAR
AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº:
11128.007128/2009-21
-
Recorrente:
UNIMAR
AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
36 - Processo nº: 13971.901065/2013-61 - Recorrente: BENECKE IRMAOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13971.901068/2013-03 - Recorrente: BENECKE IRMAOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13971.901066/2013-14 - Recorrente: BENECKE IRMAOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13971.901069/2013-40 - Recorrente: BENECKE IRMAOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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