DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.25
.19515.001347/2010-88
.26
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720096/2018-
48, Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL -
CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 15504.729352/2017-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2 - Processo nº: 11052.001190/2010-73 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.720121/2018-79 - Recorrente: GAS VERDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
4 - Processo nº: 10880.979782/2018-34 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10909.902576/2009-80 - Recorrente: APM TERMINALS
ITAJAI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.908933/2011-72 - Recorrente: CREMER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.902022/2011-05 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
8 - Processo nº: 10880.673243/2009-01 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
9 - Processo nº: 13819.902413/2013-81 - Recorrente: TOME ENGENHARIA SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.945073/2013-41 - Recorrente: COMPANHIA LIGNA
DE INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
11 - Processo nº: 13888.723351/2017-52 - Recorrente: EMPREITEIRA R. M.
RODRIGUES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13888.723352/2017-05 - Recorrente: EMPREITEIRA R. M.
RODRIGUES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
13 
- 
Processo 
nº: 
10680.904366/2013-24 
- 
Recorrente: 
CORSA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
14 - Processo
nº: 15586.720500/2016-71 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: TERRA NOVA TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
15 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA
DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
16 - Processo nº: 15758.001037/2008-35 - Recorrente: LABORATORIO DE
PATOLOGIA CLINICA DR. HELIO LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10240.721467/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES
LTDA - ME
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
18 - Processo nº: 13976.720030/2012-01 - Recorrente: DILSON HANSCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
19 - Processo nº: 10600.720006/2016-67
- Recorrente: ELASA - ELO
ALIMENTACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
20 - Processo
nº: 10880.963026/2011-17 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BRASMOTOR LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
21 - Processo nº: 13884.904143/2012-88 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA
E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13884.904149/2012-55 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA
E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
23 - Processo
nº: 13971.722024/2014-91 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: NILCATEX TEXTIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
24
-
Processo
nº: 
10680.005386/2005-19
-
Recorrente:
GERANIUM
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.001347/2010-88 - Recorrente: WZ INCORPORACAO
IMOBILIARIA PRIVILEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.000804/2010-17 - Recorrente: WZ INCORPORACAO
IMOBILIARIA PRIVILEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
27
- 
Processo
nº: 
10920.911313/2010-47
- 
Recorrente:
PROSYST
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13819.903014/2010-94 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO
PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.902648/2008-58 - Recorrente: FAELBA - FUNDACAO
COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
- 
Processo
nº: 
10920.906709/2010-72
- 
Recorrente:
PROSYST
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
31 - Processo nº: 10805.720713/2008-47 - Recorrente: QUATTOR QUIMICOS
BASICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
32 - Processo nº: 16682.720902/2019-92 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - IRRF
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
33 - Processo nº: 10880.902342/2011-12 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
34 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA
DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
35 - Processo nº: 19311.720281/2019-53 - Recorrente: CISCO COMERCIO E
SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 9 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
36 - Processo nº: 19515.720707/2018-00 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ
INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
37 - Processo nº: 10166.902570/2013-20 - Recorrente: BRASIL TELECOM
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
38 - Processo nº: 10830.720015/2008-34 - Recorrente: ACCELL SOLUCOES
PARA ENERGIA E AGUA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 10 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
39 - Processo nº: 12448.921594/2011-85 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10384.904645/2016-85 - Recorrente: HOSPITAL SAO PAULO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
41
-
Processo
nº: 
13811.004189/2002-87
-
Recorrente:
COODETEC
DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
42 - Processo
nº: 16682.900263/2011-90 - Recorrente:
VISION MED
ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo
nº: 16682.900262/2011-45 - Recorrente:
VISION MED
ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo
nº: 16682.900164/2011-16 - Recorrente:
VISION MED
ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº:
10783.902270/2012-92 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº:
10783.902271/2012-37 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
47 - Processo nº: 19515.720640/2014-71 - Recorrente: SUPERMERCADO
FARIA LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - PENALIDADES DIVERSAS - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
48 - Processo nº: 10315.000481/2010-43 - Recorrente: REJANE MARIA
SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/11/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.12466.720105/2016-66
.8 a 20
.
.21
.12466.720376/2015-31
.22 a 28
.
.30
.15771.724573/2012-11
.31 e 32
.
.35
.15374.911646/2008-17
.36 a 40
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 11634.720261/2017-66 - Recorrente: BRAZILIAN PET FOODS
SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Recorrente: DECORLUX MATERIAL
ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL