DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.365 - Processo nº: 48500.008553/2022-10. Interessados: Cooperativa Regional Sul de
Eletrificação Rural - Coorsel, CNPJ nº 86.448.057/0001-73, e Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 15º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia Elétrica com Agente Supridor - CCESUP.
As íntegras destes Despachos(e seus anexos) constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.369, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº
48500.000573/2023-23, decide:
aprovar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir
de Licitação Pública - CCELP (contrato Nº 001/2023), celebrado entre a compradora
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam, CNPJ nº
11.810.343/0001-38, e a vendedora Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia
Ltda.-Santa Maria, CNPJ nº 32.023.463/0001-65, pactuado em decorrência do resultado de
processo licitatório correspondente ao Leilão EDITAL DE LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA
ELÉTRICA - CODESAM - N°01/2023.
ALESSANDRO D'FONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007124/2008-77,
decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana
Energia S.A., atual razão social da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 01.600.202/0001-37, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº
1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina
Termelétrica - UTE Uruguaiana, código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01, no valor de R$
883,03/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 145,59/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 420.630
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de novembro de 2024 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da
Tabela que consta no Anexo 3 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que
o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF
e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e
(iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de custos fixos, respeitado o item "iii",
deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12
meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos
processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para
Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.386, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000286/2015-11,
decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da UEG Araucária S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução
Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a
Usina Termelétrica - UTE Araucária, código EG: UTE.GN.PR.027733-9, no valor de R$
810,10/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 60,06/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 974.660
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de novembro de 2024 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da
Tabela que consta no Anexo 3 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que
o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF
e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e
(iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de custos fixos, respeitado o item "iii",
deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12
meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos
processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para
Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 167/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
874.079/2011-TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de
28/05/2015
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 185/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.838/2019-MINERACAO TAQUARAL LTDA- Área de 998,02 para
8 8 5 , 3 7 - G R A F I T A - M A I Q U I N I Q U E / BA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
873.615/2011-CCPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-AREIA-
Teixeira de Freitas/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 190/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.476/2016-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
871.828/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.829/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
874.414/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.164/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.191/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.709/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Área de 197,52 para 148,04-
QUARTZITO-CAMPO FORMOSO e JAGUARARI/BA
Defere pedido de reconsideração(262)
870.014/2017-MIX MINERACAO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
870.595/2016-RILSTONE MINERACAO LTDA-OF. N°40866/2024/DIFIS-BA/ANM
870.417/2018-MINERACAO
MINAS 
GERAIS
DO 
BRASIL
LTDA-OF.
N ° 4 0 8 6 7 / 2 0 2 4 / D I F I S - BA / A N M
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.285/2014-PATRICIA DOS SANTOS REIS-Água Mineral-Seabra/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 191/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
870.014/2017-MIX MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 03/05/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 290/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
867.089/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9570/2021
867.090/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9571/2021
867.084/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9569/2021
867.082/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9568/2021
866.937/2021-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-ALVARÁ N°9507/2021
866.698/2021-SAFRA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°7988/2021
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.260/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - Ofício N° 45234/2024-CAREAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 566/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.590/2004-VALE S.A.-OF. N°44735/2024/CAREAS-MG/ANM
830.842/2019-ADAO E VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE GRANITO
LTDA-OF. N°44281/2024/UAGV-MG/ANM
830.629/2021-ADAO E VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE GRANITO
LTDA-OF. N°44569/2024/UAGV-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.121/2017-OURO VERDE MINERACAO LTDA- Área de 1466,27 ha para 749,23
ha-QUARTZITO? - (Uso: Revestimento)-SALINAS/MG
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.833/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(2244)
832.135/2016-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.037/2004-LUCIANE PIRES FELIX E CIA LTDA-OF. N°43697/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para
defesa 30 dias(1286)
.834.044/2011-MG 
DRILL
DETONACOES 
E
PERFURACOES 
LTDA-
NOT
Nº45489/2024/GER-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.577/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
831.589/2024-SEDIMENTAR LTDA
831.600/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.747/2024-PROCOPIOS TRANSPORTE E MINERAIS LTDA
831.821/2024-ALOIZIO IZIDORO RODRIGUES DE CASTRO
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.247/2023-MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA.
831.501/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA
830.818/2024-SMARTBR GOLD LTDA
831.500/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA
830.819/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.812/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.806/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.807/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.809/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.810/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.811/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.813/2024-SMARTBR GOLD LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.817/2024-WELLINGTON HIGOR FONSECA ME-OF. N°44279/2024/CAREAS-
MG/ANM
831.484/2024-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA-OF. N°44618/2024/CAREAS-
MG/ANM
831.635/2024-SETAMIX CONCRETO LTDA-OF. N°44832/2024/CAREAS-MG/ANM
831.394/2024-JOAO BATISTA RIBEIRO-OF. N°44830/2024/CAREAS-MG/ANM
831.612/2024-RICARDO AUGUSTO DIAS GARCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO-OF.
N ° 4 4 7 8 6 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente

                            

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