DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .GLPSP0443205
.C2 COMERCIO DE GAS LTDA
.57.338.447/0001-92
.48610.225639/2024-20
. .GLPPA0443202
.DISTRIBUIDORA DE GAS VIANA LTDA
.57.450.219/0001-00
.48610.228687/2024-70
. .GLPRS0443177
.ELISANGELA JOHANN CORREA
.57.483.863/0001-84
.48610.228681/2024-01
. .GLPRS0443152
.F. M. AQUINO
.55.838.773/0001-33
.48610.228653/2024-85
. .GLPRJ0443196
.H R DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA
.54.684.698/0001-30
.48610.228315/2024-43
. .GLPSP0443194
.JD ARICANDUVA COMERCIO DE GAS LTDA
.57.172.810/0001-42
.48610.228760/2024-11
. .GLPSP0443173
.JL ANTUNES COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
.55.479.728/0001-30
.48610.228655/2024-74
. .GLPGO0443200
.LUCAS GAS LTDA
.40.191.387/0001-25
.48610.228774/2024-27
. .GLPSP0443192
.PARAISO GAS E AGUA LTDA
.52.842.328/0001-59
.48610.228185/2024-49
. .GLPMG0443156
.PONTO DO GAS LTDA
.56.058.691/0001-39
.48610.228665/2024-18
. .GLPRJ0443162
.REGINA REVENDA DE GLP LTDA
.57.564.869/0001-86
.48610.228719/2024-37
. .GLPSP0443170
.ROBERTO CARLOS JR COMERCIO LTDA
.55.390.235/0001-29
.48610.224988/2024-24
. .GLPSE0443198
.ROSARIO GAS E AGUA MINERAL LTDA
.57.596.525/0001-59
.48610.228424/2024-61
. .GLPGO0443160
.TEIXEIRA E BARBOSA COMERCIO DE GAS LTDA
.34.118.089/0001-07
.48610.228180/2024-16
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.265, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa SUPERMERCADO SOUZA DE LAGOINHA LTDA - ME,
com inscrição no CNPJ sob o nº 08.081.447/0002-25, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.230191/2023-85.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.266, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MA0248155
.AUTO POSTO CANA BRAVA LTDA
.48.019.812/0001-05
.48610.227605/2024-70
. .PR/SP0248157
.AUTO POSTO
PRESIDENTE TANCREDO
NEVES
LT DA
.57.082.045/0001-70
.48610.228861/2024-84
. .PR/MG0248160
.AUTO POSTO UNIVERSAL DE FRUTAL LTDA
.21.526.864/0002-00
.48610.223136/2024-10
. .P R / BA 0 2 4 8 1 5 6
.AVANX 3 PODERES - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.43.186.060/0001-53
.48610.228428/2024-49
. .PR/RS0248159
.COMERCIAL LE MANS TRANSPORTES E SERVICOS
LT DA
.04.357.437/0005-61
.48610.223349/2024-41
. .PR/AM0248153
.EXPRESS COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA.
.84.537.349/0006-61
.48610.227441/2024-81
. .PR/PE0248154
.M
E
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA
.53.575.571/0001-10
.48610.228031/2024-57
. .PR/RS0248158
.MEGA POSTO
VILA NOVA
DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.20.202.700/0002-57
.48610.221203/2024-61
. .PR/AM0248152
.MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.84.110.394/0047-03
.48610.228436/2024-95
. .PR/PR0248151
.PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS
LT DA
.00.118.598/0012-70
.48610.228300/2024-85
. .PR/PI0248161
.SOFERRO COMBUSTIVEIS I LTDA
.50.071.298/0001-07
.48610.229038/2024-96
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.267, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa ONOFRE LEONARDO DE GOES - ME, com inscrição
no CNPJ sob o nº 13.828.852/0001-13, pelas razões constantes do Processo Administrativo
nº 48610.234346/2023-52.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.268, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa MARAGAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº
38.053.116/0001-61,
pelas 
razões
constantes 
do
Processo 
Administrativo
nº
48610.233748/2023-30.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.269, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa SUPERMERCADO LUDWIG & LUDWIG, com inscrição
no CNPJ sob o nº 09.441.169/0001-51, pelas razões constantes do Processo Administrativo
nº 48610.230302/2023-53.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.270, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 05
de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa JURANDIR
APARECIDO DE JESUS PIRES, com inscrição no CNPJ sob o nº 50.876.648/0001-02, pelas
razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.230247/2023-00.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.271, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/RJ0001059 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa SENAC - S E R V I ÇO
NACIONAL
DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL, com
inscrição
no CNPJ
sob o
nº
03.672.347/0007-64,
pelas 
razões
constantes 
do
Processo 
Administrativo
nº
48610.211748/2022-06.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.272, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/MT0219377 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa MUCURIPE
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 84.110.394/0012-83,
pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.201215/2022-16.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.273, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa JOSÉ WALDEMAR ROSA - ME, com inscrição no
CNPJ sob o nº 48.027.056/0001-66, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.202713/2024-30.
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes; da Defesa; e da
Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 124.649.769,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo
em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso III, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios dos Transportes; da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional,
crédito suplementar no valor de R$ 124.649.769,00 (cento e vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais), para atender às programações constantes
do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3106
Transporte Rodoviário
108.431.393
.Operações Especiais
3106 00VR
Participação da União em projetos de concessões rodoviárias
outorgadas a iniciativa privada
26 782
108.431.393
3106 00VR 0020
Participação da
União em
projetos de
concessões rodoviárias
outorgadas a iniciativa privada - Na Região Nordeste
26 782
108.431.393
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.0
.1000
108.431.393
.TOTAL - FISCAL
108.431.393
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
108.431.393

                            

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