DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SE/MS Nº 641, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao
14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Lar Menino Deus
CNPJ: 01.370.268/0001-88
Município/UF: Brusque/SC
Título do projeto: "Deficiência x Vulnerabilidade Social"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.015141/2019-76
Período analisado: 2 de setembro de 2020 a 1º de fevereiro de 2023
Embasamento: 
Parecer 
de
Mérito 
nº 
98/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0041035758)
Resultado: Aprovada com ressalvas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 642, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anual e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts.
1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do ou Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Esperança
CNPJ: 21.408.711/0001-70
Município/UF: Boa Esperança/MG
Título do projeto: "Qualificação profissional e multiplicação de conhecimento: a
pessoa com deficiência em Pauta"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.057443/2015-98
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico 56/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042274519)
e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0042584222)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Esperança
CNPJ: 21.408.711/0001-70
Município/UF: Boa Esperança/MG
Título do projeto: "Qualificação profissional e multiplicação de conhecimento: a
pessoa com deficiência em Pauta"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.057443/2015-98
Período analisado: De 26 de agosto de 2016 a 26 de agosto de 2017
Embasamento: Parecer Técnico 56/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042274519)
e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0042584222)
Resultado: Aprovada
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 643, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao
14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Centro de Vivências - Despertar para Vida
CNPJ: 05.961.403.0001-10
Município/UF: Vitória/ES
Título do projeto: "Capacitação Multidisciplinar para Profissionais da Unidade de
Internação Socioeducativa Metropolitana do Estado do Espírito Santo"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.079188/2015-34
Período analisado: 22 de agosto de 2016 a 22 de agosto de 2017
Embasamento: Parecer Técnico 55/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042273038) e
Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0042582789)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 644, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor
CNPJ: 60.453.024/0001-90
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call
Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.160058/2014-46
Período analisado: Exercício 2015
Embasamento: Parecer Técnico nº 72/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0033137018) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor
CNPJ: 60.453.024/0001-90
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call
Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.160058/2014-46
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico nº 76/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0033156952) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519)
Resultado: Aprovada com ressalvas
III - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor
CNPJ: 60.453.024/0001-90
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call
Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.160058/2014-46
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 77/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0033156977) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519)
Resultado: Aprovada com ressalvas
IV - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor
CNPJ: 60.453.024/0001-90
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call
Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.160058/2014-46
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0033206773) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519)
Resultado: Aprovada com ressalvas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 645, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - AMCC.
CNPJ: 24.672.792/0001-09.
Município/UF: Cuiabá/MT.
Título do projeto: "Apoio à Atenção Oncológica do Hospital de Câncer de Mato Grosso".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.075929/2017-70.
Período analisado: 2 de julho de 2018 até 2 de julho de 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 300/2024-CGCAN/SAES/MS (0041728866).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 646, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: