DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110600103
103
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .33910.019760/2022-09
.HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1823/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.013854/2017-07
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1508/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.008229/2023-83
.IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2065/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.031240/2022-66
.UNIMED UBERLÂNDIA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1995/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.030728/2022-76
.CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2226/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.031218/2022-16
.UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1993/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.031159/2022-86
.UNIMED MEIO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2035/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.031022/2022-21
.UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2231/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.041207/2022-44
.MEMORIAL CONSULT LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1488/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.041270/2022-81
.SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2222/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.041581/2022-40
.UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2068/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: REVVITY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.351.210/0001-24
Produto - (Lote): Dengucheck - WB - PN 502010010 (LOTES A PARTIR DE 07/10/2024);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1381321/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Zephyr Biomedicals -
A Division of Tulip Diagnostics (P) Ltd., por solicitação da empresa Revvity do Brasil Ltda,
realizada no período de 17/06/2024 a 20/06/2024, durante a qual ficou comprovada a
fabricação de produtos em desacordo com os Artigos 22, 67, 74, 103, 104 da Resolução-
RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10,
inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União n° 144, de 29 de julho de 2024, seção 1, pág. 196,
Onde se lê:
"RESOLUÇÃO-RE Nº 2.747, DE 26 DE JULHO DE 2024"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO-RE Nº 2.746, DE 26 DE JULHO DE 2024"
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.117, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MICHELLE F VILANOVA MEDICAMENTOS / 57.248.065/0001-78
25351.436421/2024-00 / 5143443
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1521098247
--------------------------------------
LOBO ASSESSORIA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / 27.820.790/0001-08
25351.429068/2024-01 / 1321291
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1455562246
--------------------------------------
HOUSE PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E
CORRELATOS LTDA / 57.621.490/0001-60
25351.429942/2024-01 / 8303221
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1464497249
--------------------------------------
CIRURGICA CUSTOM CARE LTDA / 53.968.717/0001-98
25351.429149/2024-01 / 2100478
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1456262246
--------------------------------------
MIX FOR YOU LTDA / 18.579.704/0001-26
25351.401516/2024-02 / 8304135
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1208966243
--------------------------------------
gb de oliveira e cia ltda / 03.613.918/0037-05
25351.433205/2024-02 / 5143001
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1490788247
--------------------------------------
SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA. / 58.752.460/0009-03
25351.426772/2024-02 / 8302822
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1433698242
--------------------------------------
WN TRANSPORTES LTDA / 21.098.604/0003-54
25351.428392/2024-02 / 8303161
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1449651241
--------------------------------------
LOBO ASSESSORIA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / 27.820.790/0001-08
25351.429075/2024-03 / 8304149
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1455582247
--------------------------------------
santos comercio de formulas ltda / 55.592.533/0001-00
25351.433195/2024-05 / 5142968
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1490703241
--------------------------------------
BIOMEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA / 28.588.394/0001-60
25351.428272/2024-05 / 8303953
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1448819245
--------------------------------------
JBM DROGARIA LTDA / 54.532.313/0001-10
25351.432392/2024-07 / 5142906
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1483937241
--------------------------------------
SI COSMETICOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 57.637.964/0001-62
25351.436414/2024-08 / 5143412
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1521037248
--------------------------------------
H DE F O DISTRIBUIDORA / 11.598.244/0001-34
25351.427695/2024-08 / 2100356
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1444085247
--------------------------------------
BEYFARMA LTDA / 57.203.225/0001-62
25351.435749/2024-09 / 5142923
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)