DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 06 de novembro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº211 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar Aos municípios
de Salitre, Assaré, Tarrafas e Antonina do Norte no período de 04 a 07/10/2024 a fim de participar de solenidades de entrega de títulos de propriedades rurais,
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos , totalizando R$ 662,41 (seiscentos e
sessenta e dois reais e quarenta e um centavos ), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto
nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o
Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102,
desta autarquia, a viajar aos municípios de Tauá, Salitre, Assaré, Tarrafas, Antonina do Norte, Várzea Alegre e Tejuçuoca/CE, no período de 04/11 a
09/11//2024, a fim de Participar de Solenidades de Entregas de Títulos na Comunidade Quilombola Sitio Arruda no município de Salitre, nos municípios de
Assaré, Tarrafas, Antonina do Norte, Várzea Alegre e Participar da Feira da Caprinovinocultura de Tejuçuoca – TEJUBODE 2024, concedendo-lhe cinco
diárias e meias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,87 (setecentos e vinte dois reais
e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº71/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora MÔNICA PONTES AGUIAR, Articuladora, matrícula
nº 30002172, CPF: 210.245.103-87, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientadora da
Célula de Aquisições e Gestão de Contratos da Casa Civil, bem como pela função de Gestora de Compras, no período de 06 de novembro a 05 de dezembro
de 2024, em decorrência do gozo de férias da servidora SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL, matrícula 095131-2-4.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 1395/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da
Casa Civil, JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 30001192, por viagem, com a finalidade de mobilização, orga-
nização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Amontada/CE, no período de 30 de outubro a 01 de novembro
do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e
cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de
novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2024 - CASA CIVIL
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024 – CASA CIVIL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Meireles, Fortaleza-CE,
Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01); III - CONTRATADA: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.638.883/0001-71, com endereço na Avenida Santos Dumont, nº 5753, Sala 108, Complexo São Mateus, Torre Office,
CEP: 60.175-047; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à
matéria, bem como os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 30001.011021/2024-97; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a alteração da forma de pagamento do Contrato nº047/2024, dividida em 36 (trinta e seis) parcelas, sendo a 1ª parcela
correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) do valor contratado, que será paga mediante a apresentação e aprovação do Plano de Trabalho, que inclui
atividades de planejamento e preparação para implementação do Projeto, no valor nominal de R$ 61.462,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais), e as 35 (trinta e cinco) parcelas restantes, que perfazem os outros 90% (noventa por cento) do valor contratado, correspondente ao montante de R$
552.958,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais), serão pagas mediante a apresentação e aprovação de Relatório Mensal de
Atividades, no valor de R$ 15.798,80 (quinze mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) cada uma; VII – ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL
E DO ENDEREÇO: Altera-se a razão social da empresa para MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA., e seu endereço para Av. Santos Dumont, nº
5.753, Torre Office Salas 805 e 806, Papicu, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-047, de acordo com os documentos constantes no Processo Administrativo NUP
30001.011021/2024-97; VIII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; IX - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data de sua
assinatura; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo,
incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; XI - DATA: 23 de outubro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Maria Eldeny Rodrigues da Silva, representante legal da
MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº124/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADO: IPQ TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.183/0001-
40, com sede na Rua Dr. Jose Peroba, nº 275, Ed. Metrópoles Empresarial, sala 602, Stiep, Salvador - BA, CEP 41.770-235. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 124/2022, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, e a IPQ TECNO-
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