DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
LOGIA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Rescisão fundamenta-se no inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e no Processo NUP 
30001.010897/2024-16. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
contratante e Antônio Galvão Baptista Soares, contratada. Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº017/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com 
sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90. OBJETO: Constitui 
objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da 
Diversidade, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR 
UNITÁRIO
QTD
VALOR 
TOTAL
01
Açúcar, tipo refinado, classificação granulado, obtido da cana-de-açúcar, rápida dissolução, aspecto de 
cor e cheiro próprio, isento de impurezas, embalagem plástica, dados de identificação do produto, data 
de fabricação, validade, resolução rdc n° 271, de 22 de setembro de 2005 da ANVISA, prazo de validade 
no momento da entrega não inferior a 80% do determinado pelo fabricante, pacote 1.0 quilograma
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3,74
25
R$ 93,50
02
Café, torrado e moído, primeira qualidade, pó homogêneo fino, aroma e sabor intenso, certificado qualidade 
na categoria tradicional, emitido pela ABIC, c/nqm (nível mínimo de qualidade) correspondente 4,5 
pontos, certificado de autorização uso do selo pureza abic válido 6 (seis) meses, embalagem a vácuo, 
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no 
momento da entrega com, no mínimo, 80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas.
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 7,05
40
R$ 282,12
03
Escova, multiuso, base plastica, com alca, cerdas onduladas e resistentes, dimensoes aproximadas da 
base 4,5 x 6 cm, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,69
02
R$ 5,38
04
Alcool, etilico a 70% embalagem com dados de indentificacao em procedencia data de fabricacao, tempo 
e validade e registro em orgao competente 1000ml, unidade 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
UND
R$ 5,90
02
R$ 11,80
05
Pedra sanitaria, pastilha com suporte/rede protetora, detergente biodegradavel,sem adicao de fosfato, peso 
25 gr, perfumada, embalagem com identificacao do fabricante, data de fabricacao e validade, registro/
notificacao na anvisa, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
UND
R$ 1,13
20
R$ 22,62
06
Limpador multiuso, instantaneo, composto tensoativo nao ionico, coadjuvantes, registro na anvisa, 
embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, 
recipiente 500.0 mililitro
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,38
04
R$ 9,54