DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2024, FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Daniel Sousa Costa
Auditor de Controle Interno/
Orientador de célula
 II
 24 a 
28/11/2024
 Fortaleza/Foz do 
Iguaçu/ Fortaleza
 4,5
R$354,84
 R$558,87 R$2.155,65
R$354,84
R$4.295,30 R$6.805,79
Maria Nazaré 
Gonçalves Pinho
 Auditor de Controle Interno
 II
 24 a 
28/11/2024
 Fortaleza/Foz do 
Iguaçu/ Fortaleza
 4,5
R$354,84
 R$558,87 R$2.155,65
R$354,84
R$4.295,30 R$6.805,79
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRA-
TADA: EMANUEL VICTOR SILVA COSTA - ME, CNPJ nº. 35.567.728/0001-84 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A 
AQUISIÇÃO, COM INSTALAÇÃO, DE 09 (NOVE) APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS DO TIPO PISO-TETO, HI-WALL E CASSETE, 
PARA INSTALAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE) EM FORTALEZA/
CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DO CONTRA-
TADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240004-CGE, 
E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO 
APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 
12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITIN-
DO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM 
VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA 
CONTRATAÇÃO É DE R$ R$ 81.996,00 (OITENTA E HUM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.122.421.10206.03.449052.1.5009100000.0-24248 DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA 
DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E EMANUEL VICTOR SILVA COSTA, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº268/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.001479/2024-08, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias 
Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no 
Centro Educacional Elos, localizado na Rua Antônio Carliano de Lima Matos, Nº 188, Bairro: Centro, Município: Pedra Branca – Ceará, CEP: 63..630-000, 
objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo –Tecno-
lógico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº269/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.001850/2024-23, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universi-
dade Estadual do Ceará, Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia 
no Centro Educacional Primus Cursos, localizado na Rua Pergentina Araújo, nº 242, Bairro: São Sebastião, Município: Itapipoca – Ceará, CEP: 62.508-185, 
objetivando a Autorização para oferta de Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº270/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.001710/2024-55, resolve designar MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS, graduada em Enfermagem, mestre e doutora em Enfermagem 
na área de concentração Saúde Comunitária e Pós-doutorado em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, para proceder a verificação prévia no Instituto 
Exitus, localizado na Av. Lúcia Sabóia, Nº 545, Bairro: Centro, Município: Sobral – Ceará, CEP: 62.010-830, objetivando o Recredenciamento da instituição 
e a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº271/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.002018/2024-44, resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre 
em Administração de Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, para proceder a verificação prévia no Instituto 
Ateneu – Unid. Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871-A, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 62.325-003, 
objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Administração, Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, no município de Fortaleza - CE, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDE-
REÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos 
Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.002009/2024-53 bem como no art. 57, 
II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e