DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2023
NUP: 43022.008577/2024-08
IG: 1350974000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 251/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Edificações SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta Municipal, 
Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 
06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador SR. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na 
Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.008577/2024-08, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato 
Primitivo nº 251/2023/SOP, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, 
alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato nº 251/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS COM FORNECIMENTO DA MÃO - DE - OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, NO PRÉDIO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO - CED DA UECE; 2.2. O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos. (Manifestação/Gestor/
DIRED/SOP, respectivamente, fls. 029 e 033/034); IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/03/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII – DATA: 01/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/
SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº257/2023
NUP: 43022.008601/2024-09
(IG: 1350892000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante deno-
minada CONTRATANTE, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.694.788/0001-57; neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 
nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, 
no disposto no NUP 43022.008601/2024-09, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 257/2023, seu 
aditivo anterior, bem como com o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 
14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência 
do Contrato nº 257/2023, cujo objeto consiste na execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES 
FÍSICAS PREDIAIS COM FORNECIMENTO DA MÃO - DE - OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, NA ESTRUTURA DO BLOCO H 
(CAMPUS ITAPERI) NA UECE, EM FORTALEZA/CEARÁ. O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos. (Parecer Técnico, 
fls. 039/040). O prazo de vigência será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos. (Manifestação do Gestor, fl. 045); IX – VALOR GLOBAL: SEM 
ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 01 DE MAIO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII – 
SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇOES DA SOP/CE) E FRANCISCO LENNON 
BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2023
NUP: 43022.00008575/2024-19
(IG: 1350967000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 276/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, 
brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão 
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
73.694.788/0001-57; neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, 
portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 
190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no art. 57, §1º, inciso VI, e §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo 
administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 
IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 03 DE MARÇO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 01 DE 
NOVEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/
CE) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2023
NUP: 43022.009796/2024-04
IG: 1351090000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 295/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato represen-
tada por seu Superintendente Adjunto de Edificações SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta 
Municipal, Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, 
CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador SR. FRANCISCO LENNON BARBOSA 
MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62 ; V – ENDEREÇO: estabelecida 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no art. 57, §1º, inciso VI, e §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas 
alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação dos prazos da vigência contra-