DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 26|2024
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSITY OF NORTY CAROLINA AT WILMINGTON (USA). OBJETO: Formalizar relações de cooperação 
internacional com base no estabelecimento de acordos e entendimentos mútuos, com vistas a desenvolver o intercâmbio acadêmico e cultural nas formas de 
educação, pesquisa e extensão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal n°14.133|2021. VIGÊNCIA: 05 (cinco)anos, a partir da última assinatura. FORO: 
FORTALEZA - CE DATA DA ASSINATURA: 24|06|2024 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOERES- PRESIDENTE DA 
FUNECE E DR.JAMES J. WINEBRAKE – REITOR E VICE-REITOR DE ASSUNTOS ACADÊMICOS SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza\CE , aos 31 de outubro de 2024 .
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
NUP: 31032.010087/2024-65
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), referente ao pagamento do bolsista 
aluno do curso Técnico em Administração, (pactuação Itinerário IFTP 2023), competência de março a junho e de agosto a dezembro/2023, processo 
31032.010087/2024-65. BRUNO GOMES MARTINS - CPF 078.176.643-58 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, 
de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotação 
orçamentária específica: 3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza\CE, 21 de 
outubro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 202, fl. 08, série 3, ano XVI, que publicou a Portaria 2508/2024. Onde se lê: [...] PAULO DANIEL SANTOS ALVES 02865110370 
08/11/2024 a 09/11/2024 FORTALEZA/ CANINDÉ/ FORTALEZA 01 e ½ 65,32 567,82 [...] Leia-se: [...]PLAUTO DANIEL SANTOS ALVES 02865110370 
08/11/2024 a 09/11/2024 FORTALEZA/ CANINDÉ/ FORTALEZA 01 e ½ 65,32 567,82 [...] Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ
TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ DO MUNICÍPIO CEARENSE ABAIXO INDICADO JUNTO A SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS 
TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO PACTUADOS. A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, nº 500 
bairro Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada SECULT, neste ato representada 
por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, residente e domiciliada nesta Capital, e o:
MUNICÍPIO
ALCÂNTARAS
ÓRGÃO REPRESENTANTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)
Secretaria de Cultura e Esportes Inscrito no CNPJ sob o número 55.592.915/0001-
25, com sede na Rua Pedro Caetano, S/N, Bairro Bela Vista.
REPRESENTANTE LEGAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)
Representado neste ato por FRANCISCA DANIELA ARAUJO DE SOUSA MENEZES, sob cargo de SECRETARIO 
MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES, inscrito no CPF sob o número ***.995.063-**.
DAS DEFINIÇÕES: O Mapa Cultural do Ceará - Plataforma oficial do Sistema de Informações e Indicadores Culturais - Siscult da Secult, que tem por 
objetivo promover o mapeamento, repositório cultural, gestão de dados e indicadores culturais, e deve servir para a gestão da política de fomento, criação, 
difusão, preservação, memória e formação nos campos artísticos e culturais, tendo por fundamento a transparência, publicidade, legalidade, eficiência e 
governança digital. Comitê Gestor de Governança Digital - Criado pela Lei 18.012 de 2022, responsável pela gestão da plataforma oficial do Siscult, cuja 
missão consiste em zelar pela prevalência do interesse público, aprovar os termos de uso, dispor sobre a política de privacidade dos dados, aprovar as modi-
ficações no formato do sistema ou na base de dados e a disposição destes, bem como deliberar sobre casos omissos, sempre observada a legislação pertinente. 
Subsite - Modalidade de fornecimento da plataforma em modelo de Software como serviço (SAAS - Software as a service) para o município, com url (link 
de acesso) e tema específico para o município de forma integrada com o Mapa Cultural do Ceará. DO OBJETO: O presente instrumento consiste na adesão 
do MUNICÍPIO ao Mapa Cultural do Ceará, que utilizará a plataforma como recurso tecnológico auxiliar ao desenvolvimento das políticas culturais em 
seu âmbito de atuação. DA COMUNICAÇÃO FORMAL: Para comunicação formal entre a SECULT e o MUNICÍPIO, devem ser utilizados: O sistema de 
chat do Mapa Cultural do Ceará: para tratar de suporte operacional para o mesmo em horário comercial; Ofício à SECULT: para tratar de solicitações de 
adesão, aditivo ou rescisão de termo. A SECULT não garantirá suporte fora do horário comercial. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá prazo de vigência 
por 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser aditivado. DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃO: O presente Termo poderá ser alterado a qualquer 
tempo mediante anuência dos PARTÍCIPES. Este Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações, comuns ou específicas, pactuadas, bem 
como poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer motivo, por qualquer dos PARTÍCIPES, mediante aviso eletrônico, com antecedência mínima de 
30 (trinta) dias. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando, portanto, compromissos financeiros 
ou transferências de recursos entre os PARTÍCIPES e não gerando direito a indenizações, ressalvado o disposto na cláusula 3.1.2. e 4.4. DO FORO: Para 
dirimir os conflitos decorrentes deste convênio, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. E, por estarem ajustados, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 01 de novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e FRANCISCA DANIELA ARAUJO DE SOUSA MENEZES 
– Gestor(a) Municipal da Cultura do Município.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1460/2024
NUP: 27001.006664/2024-12 – IG: 1350837000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 
n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste 
ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente e 
domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
ANTONIO JEFFERSON SOUZA COSTA, CPF: ***.649.233-**
ENDEREÇO
Cristo Redentor, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Ag. 3468-1, Conta **.535-*, conta CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural MARACATUCANDO E BATUCANDO NAS ESCOLA, 
contemplado no 3º EDITAL CULTURA INFÂNCIA, na categoria Criação, Produção, Circulação e Fruição - R$ 50.000,00, conforme processo administrativo 
NUP 27001.006664/2024-12, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram 
este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Delson Souza do Nascimento, matrícula n.º 3000042-0