DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 eem conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826,de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 deOutubro de 2012, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)MOADIR DE SOUSA LEITE, paraexercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe 
deCentro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ, a partir da data da publicação.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0038/2024-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, doDecreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubrode 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MOADIR DE SOUSA 
LEITE, ocupante docargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para terexercício no(a), Centro de Atendimento II, 
unidade administrativa integrante daEstrutura Organizacional deste Órgão.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, 
Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0048/2024-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, doDecreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubrode 2012, RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDO FILHO DOS SANTOS, 
ocupante do cargo deprovimento em comissão de Gerente Regional I , símbolo Ematerce III, para ter exercíciono(a), Gerência Regional I - Meio Norte, 
unidade administrativa integrante da EstruturaOrganizacional deste Órgão.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, 
Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 26/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - 
CEARÁ; V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCO CORDEIRO CAMPOS, N° 1087/ CENTRO DE CANINDÉ - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
PRESENTE ADITIVO É FUNDAMENTADO NO O ART. O ART. 71 DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016; VII- FORO: FORTALE-
ZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE 
Nº 26/2023, PARA O PERÍODO DE 29/09/2024 A 28/09/2025, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO À CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE 
CANINDÉ - CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 29/09/2024 A 28/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS 
POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA 
EMATERCE, XISTO AZEVEDO LIMA – RESPONSÁVEL PELO SAAE DE CANINDÉ-CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº142/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA, ocupante 
do cargo de A-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 166945-1-0, desta Agência, a viajar às cidades de ICO/IGUATU/ICO, no dia 27/01/2024 A 
27/01/2024, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Vigilância Zoossanitária, concedendo-lhe diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), acrescidos de 5% referente ao Município de IGUA-
TU-CE, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10952.02.339014.1.17531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº516/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, MILTON DE CARVALHO NETO, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, 
matrícula nº 199821-1-4, desta Agência, a viajar às cidades de BATURITE/FORTALEZA/BATURITE, no período de 05/09/2024 A 06/09/2024, a fim de 
Realizar Ações do Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado (DISAN), concedendo-lhe 1,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) acrescidos de 35% Referente ao Município de Fortaleza-CE, do valor total de R$ 266,15 (duzentos 
e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 
de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.07.339014.2
.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº620/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, JANINE COLARES GADELHA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICO, matrícula nº 
300002-2-6, desta Agência, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 28/10/2024 A 31/10/2024, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual 
de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos ), acrescido de 50% no valor total de R$ 2.208,45 (dois mil e duzentos e oito reais e quarenta e cinco centavos ), mais 1 ajuda de custo no valor total 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos ) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA, 
no valor de R$ 3.863,31 (três mil e oitocentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.491,94 (seis mil e quatrocentos e 
noventa e um reais e noventa e quatro centavos ) de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE 
dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.03.3390
15.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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