DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2622/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 22001.055376/2024-60, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora
FRANCISCA DARLIN CUSTODIO BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº
30023374, lotada na EEMTI MENEZES PIMENTEL, no Município de POTENGI/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº
11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação
em 05 (cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2714/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)EMILIO LOPES
DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Horizonte - Escola Quilom-
bola Antônia Ramalho da Silva (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2716/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, RAVENA REGIA DE SOUSA
BARBOSA, a partir de 06 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Célula de Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem, exercendo suas
atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2020/NUP 22001.119986/2024-07 - IG: 1350452 - SACC: 1154071
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
brasileira, inscrita no CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ANA PAULA GOMES
BRITO-ME , estabelecida na rua General Afonso Albuquerque Lima nº 085, cambeba, CEP 60.822-325,inscrita no CNPJ nº 077913160001/98, doravante
denominada representada neste ato pela Sra. ANA PAULA GOMES BRITO, brasileira, portadora do RG nº 2002010129232 SSP-CE e inscrita no CPF nº
013.821.153-18, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato nº 125/2020, publicado no D.O.E. de 14/12/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações têm entre si justa e acordada celebração do presente
contrato mediante as cláusulas e condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade suprimir valor ao
contrato que tem como objeto a contratação do serviço de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos nos grupos 01, 03, 05 e 06 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá uma supressão de R$
418.555,51 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), referente ao saldo residual do valor correspondente
à EEEP Mário Alencar, (grupo 03) passando de R$ 2.910.600,00 (dois milhões, novecentos e dez mil e seiscentos reais) para R$ 2.492.044,49 (dois milhões,
quatrocentos e noventa e dois mil, quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), perfazendo uma supressão de, aproximadamente, 14,38% (quatorze
vírgula trinta e oito centavos) do valor global do contrato, conforme justificativa exarada no despacho do Gestor CEALE/COALE às fls. 36/37constante
dos autos.CLAÚSULA TERCEIRA – DA EXCLUSÃO DO GRUPO 03 O Gestor informa a exclusão da EEEP Mário Alencar (grupo 03) do contrato nº
125/2020, de acordo com justificativa exarada no despacho do Gestor CEALE/COALE às fls. 36/37.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 30 de outubro de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANA PAULA GOMES BRITO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2. MARIA AMALIA COELHO LOPES . Fortaleza 01 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2023/PROCESSO NUP22001.129197/2024-76 - IG: 1350563- SACC: 1262929
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CANINDÉ, com sede na
Av. Francisco Cordeiro Campos, 1087, Centro, Canindé/Ceará, CEP: 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.113.566/0001-79, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. XISTO AZEVEDO LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº 3348503-98 SSP-CE e do
CPF nº 865.151.523-53, residente e domiciliado em Canindé/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2023, publicado no D.O.E de
17.04.2023, de acordo com o Processo NUP 22001.129197/2024-76; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, Inciso I, b e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Canindé.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na
Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será acrescido de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), passando
de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para 67.500,00 (sessenta e sete e quinhentos mil reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) no valor global do contrato, conforme CI’s n.º 877/2024 – SEDUC/CECOP, datado de 22.10.2024, às fls.2/3 e Demostrativo Financeiro às fls.5-6,de
acordo com a IG Nº 1350563, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 30 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, XISTO AZEVEDO LIMA - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. FRANCIRLENE
LIMA DE OLIVEIRA, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA. Fortaleza 04 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2023/NUP 22001.107310/2024-62 - IG: 1350185 - SACC: 1276323
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMAR – CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E
REFRIGERAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Alfeu Aboim, nº34, sala 01, Papicu, Fortaleza/CE , CEP 60.175-375, inscrita no CNPJ nº 09.247.224/0001-77
,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERNANDO SOARES FARIAS, brasileiro, solteiro, empresário, com RG nº
154467488 SSP-CE, e CPF n.º 423.544.633-91 , residente e domiciliada em Rua Castro Monte, nº1200, apto 1702, Varjota, Fortaleza/CE, CEP 60.175-230
, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2023, publicado no D.O.E de 15/06/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO
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