DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra
terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Item I, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos
em conformidade com o contrato original . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Dispensa n° 157/2024, e seus
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art.
75 da Lei 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 6.119.094,60 (seis milhões, cento e dezenove mil, noventa e quatro reais e sessenta centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 4994 22100022.12.362.231.209
81.01.339037.1.5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.541920000
0.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.
231.20981.03.339034.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.541
9200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 12620 2210002
2.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339
037.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 1280
22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981
.09.339034.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1
5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.2
0981.12.339037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.54192000
00.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 5000 22100022.12.36
2.231.20981.14.339034.1.541920000. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário da
Educação - Contratante, IVANA LUCENA DA SILVA CHAVE - Empresa CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - Contratada e TESTEMUNHAS:
1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE MELO. Fortaleza 04 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 595/2024/NUP 22001.114464/2024-19 - IG: 1340366000- SACC: 13458442
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF
sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA –
SAAE DE PINDORETAMA-CE, com sede na Rua Marechal Castelo Branco, 1130 Centro, Pindoretama-Ce, CEP: 62860-000, inscrita no CNPJ sob o nº
02.502.878/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Diretor, o Sr. AQUILA JOSÉ FONSECA ARAUJO GONDIM,
brasileiro, portador do RG n.º 2004023024619 SSP-CE, inscrito no CPF nº 053.215.463-04, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste a contratação a contratação da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PINDORETAMA – SAAE DE PINDORETAMA-CE, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada, por se tratar de uma
entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças,
no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Contrato tem como fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 12/2024, os preceitos
do direito público, no Art. 74, Caput da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 5 (cinco) anos, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do
art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente,
de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enqua-
drado como continuado tendo em vista a exclusividade e monopólio da prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto, sendo a vigência plurianual
mais vantajosa considerando o serviço ser essencial para o adequado funcionamento da Administração Pública e os preços são fixados e aprovados pela
Prefeitura Municipal ou por Assembleia Geral dos Associados. . VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: REGIÃO: 03 TESOURO ESTADUAL: 22100022.12.362.143.20971.03.339
039.1.5009100000.0 MODALIDADE: Ensino Médio. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - Contratante, AQUILA JOSÉ FONSECA ARAUJO GONDIM - Representante legal do SAAE - Contratada e TESTEMUNHAS:
1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA .Fortaleza 04 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 604/2024/NUP 22001.130428/2024-94 - NUP Nº22001.013392/2023-02 - PE 20230039 -
IG: 1289001000 - SACC: 1346712
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE,
inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SOLERO COMÉRCIO VAREJISTA
LTDA., com sede na Rua 85, nº 580, Prefeito José Walter, CEP: 60.751-060, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 32.449.467/0001-00, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SÉRGIO ALMEIDA SOLERO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º RG: 6928406 MTPS-CE
e CPF: 093.954.173-40, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários, para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo A,- Grupo 2; Grupo 3; E itens avulsos 13,14 e 15, do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230039, e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir
do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993..
VALOR GLOBAL: R$ 5.916.973,74 (Cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 2210
0022.12.365.432.10603.01.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.10603.02.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.10603.03.449052.1.5
449200000.0 22100022.12.365.432.10603.04.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.10603.05.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.10
603.06.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.10603.07.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.10603.08.449052.1.5449200000.0 22100
022.12.365.432.10603.09.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.10603.10.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.10603.11.449052.1.54
49200000.0 22100022.12.365.432.10603.12.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.10603.13.449052.1.5449200000.0 22100022.12.365.432.106
03.14.449052.1.5449200000.0 . DATA DA ASSINATURA: 31 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, SÉRGIO ALMEIDA SOLERO - EMPRESA SOLERO COMERCIO VAREJISTA LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.
FRANCILEIDE DO VALE PEIXOTO , 2. NATALIA OLIVEIRA SAMPAIO SOUSA . Fortaleza 01 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 605/2024/NUP 22001.130479/2024-16 - NUP Nº22001.013392/2023-02 - PE 20230039 -
IG: 1313402000 - SACC: 1346470
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº
216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: ERGO OFFICE COMERCIO
DE MOVEIS LTDA-EPP, com sede na AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, N° 1712 – Sala 10 – CEP: 60.055-170 - Fortaleza/CE , inscrita no
CNPJ nº 49.410.635/0001-56, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.: Leandro Guerrero Lamboglia, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade n.º RG: 2004002092720 SSP-CE e CPF: º 009.894.373-10, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante
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