DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO NR 2891580
Nº DO DOCUMENTO 055/CEGÁS/2023
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Cep: 60.830-005, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: MFC AVALIACAO E GESTAO 
DE ATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rodovalho Junior, nº 775, Bairro Penha de Franca, CEP: 03.605-000, São Paulo, no Estado de São Paulo; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa da Gerente Administrativa com o de acordo do 
Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços objeto do contrato 
ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: XX; X - DA VIGÊNCIA: XX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do 
Contrato ora aditado, não expressamente alteradas pelo Termo de Aditamento ou qualquer outro; XII - DATA: Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e Marcelo Fernandes Carmo (MFC).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº238/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Art. 17, § 2º do Estatuto Social do METROFOR, TICIANA MARQUES VIEIRA 
XIMENES, Diretora de Desenvolvimento Estratégico, para responder cumulativamente pelo Cargo de Diretor de Gestão Empresarial, em substituição ao 
titular, em virtude de férias, no período de 04.11.2024 a 23.11.2024, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA 
LTDA OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender às necessidades de Vigilância da Linha Sul, do Metrô de Fortaleza e do Metrô do Cariri FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 11.500.744,71 (onze 
milhões, quinhentos mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 
– Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024 SIGNATÁ-
RIOS: Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e Ticiana Marques Vieira Ximenes pelo METROFOR e José Deocleciano Bezerra de Albuquerque pela 
Empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº06/2024 AO CONTRATO Nº61/2021
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação do Centro de Manutenção, Oficinas, Unidades 
Administrativas e Estações do Sistema Trem Diesel do Metrô de Sobral, na cidade de Sobral – CE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará;  IV - 
CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI-ME;  V - ENDEREÇO:  Rua Manoel Jesuíno, nº 616, Varjota – Fortaleza/
Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/16;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE;  VIII – OBJETO: prorrogação dos 
prazos de vigência e execução, por mais 12 (doze) meses, contados de 24 de novembro de 2024 a 23 de novembro de 2025;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
540.913,92 (quinhentos e quarenta mil, novecentos e treze reais e noventa e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 23 de novembro de 2025;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
04 de novembro de 2024;  XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e Ticiana Marques Vieira Ximenes pelo METROFOR e 
Francisco Evandro Lima Pereira pela empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI-ME.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
PORTARIA Nº0003/2024/SEIR.
INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº0001/2004 PARA 
CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 0001/2024 para Contratação de Organização da Sociedade Civil composta 
por 03 (três) pessoas, investidas de autonomia e independência quanto às suas avaliações, as quais serão feitas em conformidade com a Matriz de Avaliação 
constante do item 8.7 do referido edital a ser publicado.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos servidores indicados no quadro a seguir:
NOME
CPF
MATRÍCULA
FRANCISCA MARTÍR DA SILVA
229.483.333-34
30000013
TAINARA ALEXANDRE LOPES
065.943.423-71
30000021
ANDRÉ LUIS MONTEIRO GOMES
070.209.893-06
30000129
Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Maria Zelma Madeira de Araújo
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº132/2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANE FARIAS GUEDES LIRA, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Análise e Monitoramento, 
símbolo DNS-3, matrícula nº 000643-1-9, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO -RJ., nos dias 06 e 07 de novembro do corrente ano, a fim de participar 
do Curso de Medição de Fumaça Preta, promovido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 798,39 (setecentos e 
noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA no valor de R$ 2.596,06 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e seis 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.749,29 (três mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º 
do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.  
 
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.