DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA SEAS Nº466/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de obter informações com os familiares do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para relatório polidimensional, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº466/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ANDRE LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO
PSICOLOGO
3002188-6
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
NOVA OLINDA-CE
04/11/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2024 - NUP Nº47011.004934/2024-31 - IG 1317757000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº46.344.050/0001-97. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 
forno industrial, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240002 - SEAS/AILOG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorro-
gação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o 
CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 13.569,39 (treze mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
47100004.08.243.163.10910.01.449052.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.02.449052.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.03.449052.1.
5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.11.449052.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.12.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 
28 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha – Superintendente, respondendo; Cleito Pitz dos Santos – Sul Água Equipamentos LTDA.; 
Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº268/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Coordenador DNS-2, matrícula nº0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Aracaju/SE, no período de 12 a 14/11/2024, a fim de participar do IX 
Encontro Nacional de Capacitação e Integração do Programa Água Doce – Um novo ciclo: com o objetivo de integrar, capacitar os técnicos envolvidos com 
o Programa Água Doce e debater sobre os desafios de sua execução, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.197,59 (hum mil e cento e noventa 
e sete reais e cinquenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.552,43 (hum mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe 
II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº269/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga, matrícula n.º 
300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de a viajar à cidade de Aracaju/SE, no período de 12 a 14/11/2024, a fim de participar do IX Encontro Nacional 
de Capacitação e Integração do Programa Água Doce – Um novo ciclo: com o objetivo de integrar, capacitar os técnicos envolvidos com o Programa Água 
Doce e debater sobre os desafios de sua execução, 2½ (duas diárias e meia),no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.197,59 (hum mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 
1.552,43 (hum mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº270/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, 
matrícula nº300003-8-2, deste Órgão, a viajar às cidades de Solonópole, Banabuiú, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 29 a 31/10/2024, 
a fim de realizar visita técnica para acompanhar e fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), Projeto Malha D’água, nos 
municípios de Solonópole, Banabuiú, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 
1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº271/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de 
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 04 a 08/11/2024, 
a fim de realizar uma fiscalização de usuários de recursos hídricos na Cidade de Limoeiro do Norte, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro 
centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
30 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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