DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº272/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH
DNS-2, matrícula nº300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Cruz, no período de 04 a 05/11/2024, a fim de participar da 4ª Reunião Ordinária do Fórum
Cearense, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15
(cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/SRH/CE/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/SRH/CE/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS -
SRH, CNPJ nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo
– Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº11.324.661/0001-
99; V - ENDEREÇO: na Av. Senador Virgílio Távora, nº1901 – Sala 301 – 3º Andar, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Termo Aditivo na solicitação da Construtora Potiguar , nos termos da cláusula oitava do contrato original, no art. 57, inciso II da Lei nº8.666/93
e suas alterações, e nos demais elementos constantes do Processo NUP 29001.001413/2024-69 parte integrante deste Termo, independente de transcrição;
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº13/SRH/CE/2023,
celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos e a Construtora Potiguar Ltda., referente à execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças para os sistemas de dessalinização instalados em comunidades difusas no âmbito do Programa Água Doce (PAD/CE); IX -
VALOR GLOBAL: Em virtude da presente prorrogação de prazo, não haverá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo,
os prazos de vigência e de execução ficam prorrogados, encerrando-se em 31 DE MAIO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 29 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES
RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH e SUELANDRO MEDEIROS DE AZEVEDO, CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº200, Série 3, Caderno 2/3, fl. 116, de 20 de outubro de 2024, que publicou a Portaria de Viagem nº256/2024, datada de 14 de
outubro de 2024. Onde lê-se: devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. ; Leia-se: devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº114/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art.17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826 de
14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLEA DIAS SAMPAIO, matrícula Nº0002812-6, ocupante do cargo de Gerente Financeira, para exercer
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Chefe da ADINS, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria de Desenvolvimento
Institucional - ADINS, integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular, em virtude de férias, no período de 01/11/2024
a 15/11/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº450/2023/SOHIDRA
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº450/2023/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema,
Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE; V - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ
nº7.047.251/0001-7, com sede à Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE, CEP: 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
termo aditivo no art. 57, § 1°, II, c/c o § 2°, da Lei nº8.666/93. VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Fornecimento de energia elétrica;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), pagos em prazo. X - DA VIGÊNCIA: Pelo período de 09/11/2024 a 07/11/2025.
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº450/2023/SOHIDRAque ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 31
de outubro de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: Luciana Lopes Brandão e Thamires Karla Silva Felix de Alencar.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema,
Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Luiz
Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela
Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus Anexos, (ITENS 01 e 02). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240011/SOHIDRA, e seus Anexos, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01/11/2024, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c
o art. 94 da Lei Federal nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 15.769.740,12 (quinze milhões, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta reais
e doze centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.2 1. Gestão/ Unidade: 29200001; 15.2.2. Fonte de Recursos: 500; 15.2.3 Programa
de Trabalho: 342; 15.2.4. Elemento de Despesa: 339034. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA
LOPES BRANDÃO e VICTOR SIMÃO BEDÊ.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATHOS SERVICE
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY;
CEP.:60.355-640; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nºNUP 29012.014475/2024-
10, na Comunicação Interna nº424/2024/COGERH/GEMAN oriunda da Gerência de Manutenção - GEMAN às fls. 02-04, na justificativa apresentada pela
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