DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Contratada à fl. 05, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52 c/c art. 61, §7º, em compatibilidade com o disposto 
na Lei nº13.303/2016. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução 
por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor do contrato nº045/2023/COGERH, o qual tem como objeto serviço de locação de equipamentos 
auxiliares e geradores, incluindo combustível, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da Contratada. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do Contrato de R$ 4.008.850,20 (quatro milhões, oito mil, oitocentos e cinquanta 
reais e vinte centavos) passa a ser R$ 4.178.729,24 (quatro milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). X 
- DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término 
em 01/11/2024, vencendo-se em 01/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº042/2021/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 28/10/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / 
CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI Nº13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240002, CUJO OBJETO 
É “a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA EM TRECHO DO RIO ARACATI-MIRIM, LOCALIZADA NO SÍTIO EMA, MUNICÍPIO DE 
AMONTADA – CE)”, RESOLVE HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº02, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA 
ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
(DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO nº20240002. SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira(Diretor-Presidente da COGERH). COMPA-
NHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 04 de novembro de 2024.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR – PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.032243/2023-60 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas aos 
municípios de Fortaleza, Quixadá e São Gonçalo do Amarante, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, 
abaixo relacionado, que aconteceram durante o mês de Setembro/2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, 
concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
ACRES.
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
V.UNIT.
TOTAL
Francisco Danilo de Almeida Santos
301533-2-4
G. de End.
V
4,5
61,33
275,99
0,00
275,99
11, 13, 15, 18, 19, 
20, 22, 26, 27
TOTAL
275,99
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.051545/2024-18 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada 
ao município de Fortaleza, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Acaraú, abaixo relacionado, que aconteceu 
durante o mês de Junho/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade 
com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Lazaro Pereira da Cunha
300103-4-5
DNS-2
II
2,5
131,43
328,58
05-07
TOTAL
328,58
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.046052/2024-66 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada 
ao município de Fortaleza, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Acaraú, abaixo relacionado, que aconteceu 
durante o mês de Maio/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade 
com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Lazaro Pereira da Cunha
300103-4-5
DNS-2
II
2,5
131,43
328,58
02-04
TOTAL
328,58
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.051100/2024-38 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas ao 
município de Sobral, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Camocim, abaixo relacionados, que aconteceram 
durante o mês de Julho/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade 
com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.