DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
289886 - 24200854.10.302.171.20574.02.337170.2.6009200000.1.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº278/2024 AO CONTRATO Nº1013/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.087100/2024-76, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1013/2023, celebrado com a empresa ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº06.888.220/0001-80, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláu-
sula Décima Terceira – da Fiscalização, passando para a Sra. Maria Sheila de Lima Souza, matrícula nº30022009, inscrita no CPF sob o nº891.189.523-72, 
conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.086719/2024-63, NOTIFICA a empresa MARIA GOMES DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ 
nº45.382.398/0001-06, com sede na Rua Coronel João de Oliveira, nº420, Loja 05, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-820, para ENTREGA da FRALDA, 
DESCARTÁVEL GERIÁTRICA M, PESO USUÁRIO DE 40 A 70KG, objeto da Nota de Empenho 2024NE021265, emitida em 01/10/2024, oriunda do 
CONTRATO Nº667/2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para atendermos à demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não seja 
regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei 
nº14.133/2021. Fortaleza(CE), 05 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.086720/2024-98, NOTIFICA a empresa ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº07.291.198/0001-59, com endereço na Avenida da Universidade, nº2118, Bairro: Benfica, Fortaleza - CE, 60.020-180, para ENTREGA da 
cadeira de roda, especial, liga alumínio aeronáutico temperado, dobrável em x, motorizada, capacidade de até 120 kg +/- 10 kg, objeto da Nota de Empenho 
2024NE020655, emitida em 25/09/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço Nº2024/17653, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para atendermos à 
demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das 
penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº14.133/2021. Fortaleza(CE), 05 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº875/2021
PROCESSO Nº24001.057214/2024-91
PRÉ-RESERVA 1336051000
I – ESPÉCIE: DOC:Nº636/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº875/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº900, 
Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: R. Monsenhor Bruno, nº1153, Sala 1427, 
Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c art. 65, I, b e seu §8º, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e 
acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar, acrescer e promover o reajuste com base no IGPM do Contrato nº875/2021, que 
tem como objeto é serviços de manutenção preventiva e corretiva, de forma contínua, com fornecimento de materiais, peças e componentes, por percentual 
de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA desonerada e atualizada para as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. VIII – VALOR GLOBAL: 
R$ 5.629.140,44 (Cinco milhões seiscentos e vinte e nove mil cento e quarenta reais e quarenta e quatro centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 28 de outubro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado conti-
nuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 28/10/2024; XIII 
– SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Carlos Regis Santiago Maia.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº975/2021
NUP 24001.049634/2024-02
PRÉ-RESERVA Nº1331680000
I – ESPÉCIE: Doc. nº603/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº975/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES/HM; 
III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, nº3480, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: NVTRO NUTRIÇÃO PARENTAL E ENTERAL 
LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº1943, Meireles, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações 
técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o contrato 975/2021, que tem como 
objeto o serviço de operacionalização de manipulação e transporte de nutrição parenteral total pediátrico, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos nos anexos I, Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 04/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 22/10/2024; 
XIII– SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Dione Maria Cavalcante de Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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