DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2022
PROCESSO Nº24001.055866/2024-91
PRÉ-RESERVA: 1344259000
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA ENERGIA REGULADA - CCER Nº282/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto/SESA; III – ENDEREÇO: R. SÍTIO SÃO JOAQUIM, S/N, MESSE-
JANA, na Cidade de FORTALEZA; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V – ENDEREÇO: Rua Padre 
Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993; VII – OBJETO: Aditar 
pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº282/2022, celebrado em 01/08/2022 , doravante denominado simplesmente 
CONTRATO, da forma como segue; VIII – VALOR GLOBAL: 672.161,28 ( seiscentos e setenta e dois mil, cento e sessenta um reais e vinte e oito centavos); 
IX – DA VIGÊNCIA: Vigência corresponde ao período de 02/08/2024 a 02/08/2025; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais 
são ratificados pelas PARTES neste ato; XII– DATA: 01/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Costa e Elóa da Silveira Santander.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº995/2023
PROCESSO Nº24001.056496/2024-18
PRÉ-RESERVA 1340557000
I – ESPÉCIE: Nº610/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº995/2023. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS. III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila 
União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-794. IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA – COOPED/
CE. V – ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, 2526, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60120-021. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c 
art. 65, I, b, §1º e §8º, todos da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VII – OBJETO: a prorrogação de prazo, supressão de valor, 
além do reajuste do Contrato 995/2023 celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPPED/CE, 
cujo objeto se trata de serviços especializados (horas/ano MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 4.858.639,88 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove 
reais e oitenta e oito centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de outubro de 2024. X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 18/10/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: FABIA MARIA HOLANDA LINHARES DE FEITOSA E JOÃO 
OSMIRO BARRETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº351/2024
PROCESSO Nº24001.073679/2024-90
PRÉ-RESERVA 1339140000
I – ESPÉCIE: DOC:Nº578/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº351/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – 
CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A; V – ENDEREÇO: Rodovia Anel Viário, 4902, GALPÃO 03B, ARMZ 8 e 9, PARTE A, sala ELFA 
CE COND. LOG MARACANAÚ, Boa Esperança, Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §1º, ambos da Lei federal nº8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações. VII – OBJETO: Acréscimo ao Contrato 351/2024 celebrado com a ELFA MEDICAMENTOS LTDA., cujo objeto o 
fornecimento do medicamento MILRINONA (LACTATO), 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10ML , de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 340.751,00 (trezentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e um 
reais); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 29/10/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Felipe de Araújo Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº46/2024
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.011977/2023-13
PRÉ-RESERVA Nº1339328000
I – ESPÉCIE: Doc nº549/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº46/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; V – ENDEREÇO: Rua 
Napoleão Nunes Maia, nº10359, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do 
Contrato de Rateio nº46/2024 a quantia da ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a qual será destinada para a aquisição de equipamentos para área da 
saúde para a Policlínica de Limoeiro do Norte - Tipo II, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde, em conformidade com o Anexo Único 
deste instrumento; XI – VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 29/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1224/2024
PROCESSO Nº24001.061062/2024-21
PRÉ-RESERVA 1333913000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE 
PÚBLICA – LACEN/SESA; CONTRATADA: DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; OBJETO: Contratação de Insumos de 
Laboratório, com equipamento em comodato, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.557.213,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e sete mil duzentos 
e treze reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.03.339030.1.5009100000.0 DATA: 03/09/2024; SIGNATÁRIOS: ÍTALO 
JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE E GABRIEL SIMÃO FERREIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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