DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.083964/2024-19
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 3.272.505,29 (Três milhões, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos 
e cinco reais e vinte e nove centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ - CEMERGE, 
inscrito no CNPJ sob o nº03.200.244/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados no setor de emergência, para atender ao 
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/08/2024 a 20/09/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO 
STUDART GOMES, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.052645/2024-61
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas tribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. lmirante Barroso, 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) LÁZARO PEREIRA DA 
CUNHA, Farmacêutico, matrícula nº404129-1, correspondente ao mês de DEZEMBRO + 13º SALÁRIO de 2023, no valor total de R$ 6.435,66 (seis mil, 
quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), junto à Prefeitura Municipal de Bela Cruz, inscrita no CNPJ nº07.566.045/0001-77, referente à 
prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.083626/2024-87
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na avenida Frei Cirilo nº3480, 
bairro Messejana, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da lei federal 
nº4.320/1964, reconhecer dívida, por indenização, no valor de R$ 135.270,76 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e setenta reais e setenta e seis centavos), 
junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ - COOPCLINIC, inscrito no CNPJ sob o nº37.878.434/0001-07, cujo 
objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente 
ao período de 21/08/2024 a 26/08/2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA ESP Nº098/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Processo Nº 24022.005609/2024-61 (Suíte), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, 
lotadas na Gerencia de Residência Multiprofissional/GREMU da Escola de Saúde Pública do Ceará, no período de 06 a 07 de novembro de 2024, a fim 
de que as mesmas possam viajar a Cidade de Juazeiro do Norte/CE, objetivando visita técnica no Hospital Regional do Cariri que tem como objetivo a 
aproximação, o diálogo, a troca de experiências e o monitoramento dos processos de trabalho dos Profissionais de Saúde Residentes e do Núcleo Docente 
Assistencial vinculados à Residência Multiprofissional em Saúde da ESP/CE nos cenários de práticas, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor 
total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais passagem aérea com trecho FOR/JN/FOR, com valor unitário de R$ 
2.837,64 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$ 5.675,28 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte 
oito centavos) em conformidade com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará.
SERVIDOR (A)
MATRIC.
CARGO/FUNÇÃO
DIÁRIAS
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QUANT
V. UNIT
TOTAL
KELLYANE MUNICK RODRIGUES SOARES HOLANDA
30002644
Gerente DAS – 1 
2
131,43
262,86
131,43
394,29
NARA IURY OLIVEIRA SILVA
30004329
Educador Físico
2
131,43
262,86
131,43
394,29
TOTAL: 788,58
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4850/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de 
serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.014209/2024-80, conceden-
do-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Processo 
SEI nº 08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº 11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ Ministério 
da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 29 
de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº 5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 
01 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº4850/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
TRECHO
PERÍODO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
VALOR
TOTAL R$
QTD.
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
SUBTOTAL
Fabiano Leite 
de Andrade
125.197-1-0 
Tenente 
Coronel PM
Fortaleza -CE – Piraraquara-PR 
– Fortaleza -CE
03/11 a 
19/12/2024
44,5
335,00
95,00
15.002,50
3.042,29
18.044,79
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EDITAL Nº07/2024 – PMCE, de 16 de outubro de 2024.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
1ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2006 
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ (AESP) E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG), no uso de suas atribuições 
legais, referentes ao Concurso Público para preenchimento de Cargos de Soldado da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital nº 007/2006, publicado no 
DOE nº 026 de 06 de fevereiro de 2006. Considerando o Edital nº 059/2007, publicado no DOE nº 170 de 06 de setembro de 2007, tratando da Classificação