DOE 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº598/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º 
do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, a servidora ANA GABRIELA DE LIMA LEAL, matrícula funcional nº 300.010-3-6, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades da Coordenadoria de Perícia Criminal no Núcleo de Perícia Forense da Região 
Sul em Juazeiro do Norte- CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0210 – IG 1348072
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME; OBJETO: 
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É O SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO POR 12(DOZE) MESES DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA, 
CUJO OBJETO DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E COMBATE A INSETOS E ANIMAIS SINAN-
TRÓPICOS, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA PEFOCE – RUSSAS, NAS 
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DO CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, NA MODALIDADE COTAÇÃO 
ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, COM FULCRO NO DECRETO Nº 35.341/2023 E DECRETO Nº 35.474/2023; FORO: FORTALEZA - CE. 
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA DATA DA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 
105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE 
ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM 
O CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.2076
1.14.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024; SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0410/2024 – IG 1350597
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: BRAVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a Aquisição de 02 (dois) ares-condicionados de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico 
n° 20230034, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. 
FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 18.552,00 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.01.5
009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e 
Fernanda Borges Roriz Forti - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_0410/2024 – IG 1350597
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: BELMICRO TECNOLOGIA S/A. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a Aquisição de 04 (quatro) ares-condicionados de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico 
n° 20230034, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. 
FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 10.339,32 (dez mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.
03.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e 
Gestão Interna e Aroldo de Vasconcelos Costa Ker - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_003_0410/2024 – IG 1350597
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de 05 (cinco) ares-condicionados de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Pregão Eletrônico n° 20230034, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto.. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 26.628,62 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100007.06.181.196.11736.03.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Antonio Clemilton do Nascimento e Silva - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_004_1810/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: VERSA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição 
de Nobreak 3000VA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240031, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$ 7.160,00 (sete mil e cento e sessenta reais) . DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 04.11.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein 
de Oliveira - Ordenador de Despesa e Keury Inacio Goncalves da Fonseca - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1364/2024 NUP 10041.005150/2024-62 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA