DOMCE 07/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3585
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4
Comprometo-me a entregar os produtos acordados para serem
adquiridos no âmbito do PAA/CDS 2023/2025;
Comprometo-me a respeitar o valor máximo do limite financeiro
disponibilizado, por DAP/CAF, por ano civil, conforme estabelece o a
Medida Provisória nº 1.166/2023 e o Decreto nº 11.476/2023 ,
independente da Unidade Executora com a qual estou operando as
entregas e que não tenho proposta vigente no PAA-CDS-CONAB.
Dos Produtos e sua origem
Relação de Produtos:
1-
5-
2-
6-
3-
7-
4-
8-
Declaro
que
o(s)
produto(s)
relacionados
acima,
serão
comercializado(s) da minha própria unidade de produção.
Dos documentos necessários para participação no Programa
Estou ciente da obrigatoriedade de encaminhar anexo a este Termo de
Compromisso os documentos abaixo relacionados:
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular e do
cônjuge;
Cópia da identidade do titular e do cônjuge;Cópia da DAP ;
Extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF;
Comprovante de endereço;
Certificação (vigente) dos produtos orgânicos /agroecológicos,
emitido por entidade credenciada
Comprovante do NIS (número de identificação social)
Declaração do SECAF.
Da exclusão do Programa
Estou ciente que qualquer irregularidade constatada e não denunciada
poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que
ao descumprir as regras do PAA-CDS poderei ser excluído
automaticamente do Programa, além de estar sujeito a outras
penalidades conforme a lei.
Validade do Termo
O presente Termo de Compromisso tem a vigência da Proposta de
Participação no PAA/CDS 2023/2025, podendo ser rescindido por
qualquer uma das partes mediante comunicação expressa, com
antecedência mínima de 30 dias. A Unidade Executora do PAA/CDS
pode encerrar o presente Termo caso este Beneficiário Fornecedor não
cumpra com as diretrizes e obrigações do Programa, sendo permitido
seu retorno somente após as adequações necessárias, com a
observância da conveniência e oportunidade da administração pública.
E por ter lido e estando de acordo com os termos apresentados, as
obrigações assumidas e as condições estabelecidas, assino o presente
Termo em duas vias de igual teor e para um só efeito.
_____________, _____/_____/_____
(Nome do município)
_______
Nome do(a) Beneficiário(a) Fornecedor(a)
CPF:
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:08D28B07
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 75/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 75/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a pedido do servidorJosé Bezerra Júnior,
brasileiro, portador do RG: 20073559452 SSP-CE, inscrito no CPF
sob o n° 055.155.063-59, licença sem remuneração do cargo efetivo
de atendente na secretaria de saúde, para tratar de assunto de interesse
particular, no período de 04 de novembro de 2024 a 04 de novembro
de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:95A70E5A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.04.01 para
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ORGANIZAÇÃO
E
ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS RELIGIOSOS INCLUINDO,
SONORIZAÇÃO,
ILUMINAÇÃO,
DIVULGAÇÃO
E
COBERTURA DO EVENTO PARA REALIZAÇÃO DO DIA DO
EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, a fim de
obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram
disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e
www.arneiroz.ce.gov.br/.
As
empresas
interessadas
deverão
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia
12 de novembro de 2024 até as 13:00hs para o e-mail
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.
Arneiroz/CE, 06 de novembro de 2024
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:AB6D6C5C
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.10.30.01 para
AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS, MOBILIARIO E
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS
DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARNEIROZ a
fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se
encontram
disponíveis
nos
sites
https://municipios-
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